A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou nula a dispensa de empregada celetista concursada da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e determinou, em antecipação de tutela, sua reintegração aos quadros da sociedade de economia mista federal. A decisão, tomada por maioria, também condenou a empresa ré ao pagamento de salários e demais parcelas desde a data da despedida até a da efetiva reintegração.

A sentença de 1º grau havia considerado legal a dispensa. Ao recorrer à 2ª instância, a empregada afirmou que a Dataprev está sujeita a regime jurídico híbrido, com obediência a regras de direito público e privado – as sociedades de economia mista, embora integrem a administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito privado.

Ao apreciar o recurso, o redator designado do acórdão, desembargador Nelson Tomaz Braga, lembrou que o Supremo Tribunal Federal julgou, em 20 de março deste ano, o Recurso Extraordinário nº 589998 (ao qual foi reconhecida a repercussão geral), tendo decidido ser obrigatória a motivação para a dispensa de empregados de empresas estatais e sociedades de economia mista, tanto da União quanto dos estados, municípios e do Distrito Federal.

“A ação trabalhista que terminou como leading case da matéria no STF foi ajuizada por um empregado admitido pela ECT em 1972 e demitido em 2001, três anos depois de se aposentar. Ele obteve a reintegração, determinada pela Justiça do Trabalho da 22ª Região (PI) e mantida sucessivamente pela Segunda Turma e pela SDI-1 do TST”, pontuou o magistrado, em referência a caso que envolveu empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

O redator designado chamou a atenção para o fato de que, em consonância com a decisão do STF, não se está reconhecendo o direito à estabilidade de empregados da administração pública indireta. Do mesmo modo, não é imprescindível a instauração de processo administrativo disciplinar para fins de motivação da dispensa. Mas a motivação, em si, é necessária, com base no entendimento do Supremo, especialmente pelo caráter de repercussão geral conferido ao julgado.

“Concluo, portanto, que as sociedades de economia mista têm o dever de motivar o ato de dispensa de seus empregados que ocupem o emprego por meio de concurso público (art. 37, II, da CF), sob pena de afronta aos princípios constitucionais aplicáveis a todos os entes públicos da administração direta e indireta, como a legalidade, a moralidade e a motivação”, ressaltou o desembargador Nelson Tomaz Braga.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

Fonte: TRT/RJ  

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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Na próxima terça-feira, representantes dos trabalhadores irão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) discutir o piso regional. Segundo Marco Antonio Lagos, presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceterj), eles serão recebidos, às 15h30m, pelo líder do governo na Casa, o deputado estadual André Corrêa (PSD). A bancada dos trabalhadores propõe 15,78% de correção, o que levaria o piso das domésticas a R$ 929,17.

A proposta dos trabalhadores prevê ainda que o Poder Executivo encaminhe à Alerj, até 31 de dezembro de 2015, “um projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do piso salarial para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive’’.

Na última reunião do ano passado, em 12 de dezembro, patrões e trabalhadores não chegaram a um acordo. As entidades patronais querem 6,62% de aumento. E, além disso, desistiram de aglutinar as faixas salariais — hoje, são nove faixas, e os trabalhadores queriam reduzir para cinco.

Em 2013, o novo piso só foi definido em março, sendo retroativo a 1º de janeiro. O reajuste foi de 10% e beneficiou cerca de 2 milhões de trabalhadores.

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O novo salário mínimo de R$ 724 passou a vigorar desde 01/01/2014. O valor é 6,78% superior aos R$ 678 atuais. O percentual está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que, segundo a projeção mais recente do boletim Focus, divulgada no início da semana passada pelo Banco Central, deve fechar o ano em 5,72%.

O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014, e foi aprovado pelo Congresso na semana anterior à do Natal. No dia 23 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com o reajuste e confirmou o novo valor em sua conta no Twitter.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o mínimo injetará R$ 28,4 bilhões na economia em 2014. De acordo com cálculos da entidade, o novo valor permite a compra de 2,23 cestas básicas. Trata-se da maior relação de poder de compra desde 1979.

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil em 1º de maio de 1940, durante o governo Getúlio Vargas. A Constituição Federal estabelece que o valor deveria ser suficiente para suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Marcelo Peres
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A partir de 2014, a tabela anual usada para calcular o Imposto de renda na fonte sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (PLR) será corrigida pelo mesmo percentual de reajuste da tabela mensal incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas.Como a tabela mensal será corrigida em 4,5% em 1º de janeiro de 2014, esse mesmo percentual será aplicado à tabela anual. Assim, o limite atual de isenção da PLR, que é de R$ 6.000 neste ano, subirá para R$ 6.270.

A correção foi autorizada pela lei nº 12.832, de 20 de junho, que traz as regras sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.

Se o governo mantiver a correção de 4,5% para os próximos anos (isso ainda dependerá de aprovação pelo Congresso), em 2015 a isenção passará para R$ 6.552,15.

Segundo a lei, a PLR está sujeita à tributação do IR exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês pelo trabalhador.

A tributação é feita pela tabela anual e não integrará a base de cálculo na declaração do IR.

A lei permite a dedução, da base de cálculo da PLR, das despesas com pensão alimentícia se houver decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou separação consensual com escritura pública prevendo pagamentos sobre valores dessa natureza.

A lei também estabelece a formação de comissão paritária entre patrões e empregados para decidir sobre questões relacionadas à participação nos lucros. A empresa terá de prestar informações aos representantes dos trabalhadores para justificar as negociações.

Do acordo devem constar programas de metas, índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa.

Fonte: Folha de São Paulo – SP

Marcelo Peres
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Ato conjunto das centrais sindicais Força Sindical, CTB e UGT marcou as ações dos “16 dias de Ativismo contra a violência contra as mulheres”. A panfletagem aconteceu no fim da tarde do último dia 10 de dezembro, na Central do Brasil, no Centro do Rio e, apesar da chuva, a Secretária da Mulher da Força Rio, Maria Aparecida Evaristo da Silva, considerou o evento muito positivo. “Distribuímos mais de 3 mil panfletos, não só para mulheres, mas para homens também. Pudemos, num movimento de conscientização, fazer refletir sobre as diversas formas de violência contra a mulher, que vai desde a violência física à desigualdade, com salários menores para a mesma função”, afirmou a frentista Maria Aparecida.

“A igualdade de gênero (entre homens e mulheres) é um tema de direitos humanos e faz parte das condições essenciais para atingir uma democracia efetiva”, apregoava o panfleto, segundo Aparecida bem aceito pela população. “Até a segurança da Central, sempre tão rígida, permitiu que panfletássemos dentro da Central, próximo ao acesso à estação do Metrô”, contou Maria Aparecida Evaristo.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida. A forma mais comum de violência experimentada pelas mulheres em todo o mundo é a violência física, praticada por um parceiro íntimo, em que as mulheres são surradas, forçadas a manter relações sexuais ou abusadas de outro modo.

Diversas pesquisas mundiais apontam que metade de todas as mulheres vítimas de homicídio é morta pelo marido ou parceiro, atual ou anterior. “Apesar das mulheres serem maioria na população, elas são minoria na população ocupada e maioria entre os desocupados. Elas são maioria também na população não economicamente ativa. Em 2009, em média, eram 10,6 milhões de mulheres na força de trabalho, sendo 9,6 milhões ocupadas e 1,1 milhão desocupadas. Dados de maio deste ano mostram que os homens representam 58,7% de empregados com carteira assinada. As mulheres, 44,5%”, informou Maria Aparecida.

A secretária da Mulher da Força RJ disse, ainda, que dados do IBGE mostram que homens contribuem mais que as mulheres para a Previdência Social, o que vai refletir na aposentadoria. “A Força Sindical vai continuar discutindo essas questões. Tanto que já estamos planejando novas ações para março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, e maio, considerado o mês das mães. A sociedade precisa despertar para essa realidade, que aponta discriminação e desrespeito à força de trabalho e à voz ativa da mulher”, concluiu Aparecida.

 Acesse o panfleto “16 dias de Ativismo contra a violência contra as mulheres” clique aqui.     

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres

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A atuação do Sintraconst-Rio no empreendimento da Direcional Engenharia, no Bairro Carioca, em Triagem, regularizou a situação trabalhista de vinte e três mulheres empregadas da empresa subcontratada Alpha Rio Serviços Gerais.

Até a sexta-feira (13 de dezembro), quando o Sindicato se reuniu com a firma e com a construtora responsável pela obra, a Direcional, as trabalhadoras não tinham carteira assinada e não recebiam tíquete alimentação.

Além disso, a empresa não fornecia EPIs (equipamentos de proteção) e pagava salário abaixo do piso estabelecido pela convenção coletiva.

Durante os últimos dias, a equipe 4 de Segurança do Trabalho do Sintraconst-Rio foi diversas vezes à obra para dar fim às irregularidades. Na sexta-feira, tanto a Direcional quanto a Alpha Rio buscaram solucionar a situação. As carteiras de trabalho foram entregues de imediato, já devidamente assinadas.

Atualmente, cerca de cem trabalhadores, incluindo as 23 serventes, dão expediente no empreendimento Bairro Carioca. No local, são erguidos 2.240 unidades residenciais para famílias com renda até R$ 1,6 mil e que viviam em situação de risco. A obra tem financiamento da Caixa Econômica Federal em parceria com a Prefeitura do Rio.

O Sindicato voltou à obra a partir de denúncia dos próprios trabalhadores por meio do Serviço de Atendimento ao Trabalhador (SAT): 2196-1606 ou 2196-1607.

Fonte: Assessoria de Imprensa SINTRACONST-RIO

Marcelo Peres
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As dez equipes de Segurança do Trabalho do Sindicato fiscalizaram 2.926 canteiros de obras no município do Rio em 2013. Direito dos trabalhadores, convenção coletiva e normas regulamentadoras são alguns dos pontos observados pelo Sintraconst-Rio nessas visitas.

Nos últimos três anos, o número de obras fiscalizadas pela entidade aumentou em 20%. Para 2014, a projeção é acentuar ainda mais este trabalho.

O presidente do Sindicato, Carlos Antonio, lembra que a quantidade de obras em Jacarepaguá, onde a demanda já é grande, tem aumentado. “Temos duas equipes cuidando dessa região e pretendemos colocar uma terceira”, projeta o presidente. “Na Zona Oeste, da Penha até Santa Cruz, é o mesmo caso”, completa.

Em média, as dez equipes fiscalizam vinte canteiros por dia em todo município. Nessas visitas, além de orientação sobre segurança e direitos dos empregados, o Sindicato cobra no próprio local o cumprimento das leis trabalhistas e da convenção coletiva por parte das empresas.

Além das quase 3 mil visitas a canteiros, o Sintraconst-Rio registrou, no último ano, 2.196 palestras a trabalhadores e 2.528 retorno a canteiros que já haviam recebido fiscalização.

Muitas dessas fiscalizações são motivadas por denúncias de empregados, que entram em contato com o Serviço de Atendimento ao Trabalhador (SAT) do Sindicato pelo telefone 2196-1606 ou 2196-1607.

“Quando constatamos situações que não estão em conformidade com a lei ou com a convenção coletiva, seja de ordem trabalhista ou de segurança, cobramos imediatamente da empresa que regularize a situação”, destaca o chefe do Departamento de Segurança do Trabalho do Sintraconst-Rio, Vaguiner Moura.

Fonte: Assessoria de Imprensa SINTRACONST-RIO

Marcelo Peres
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Numa campanha salarial difícil, onde foi preciso muita determinação e firmeza para arrancar aumento real para o trabalhador, os metalúrgicos de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis conquistaram 8% de reajuste retroativo a 1º de outubro. O piso salarial passou para R$ 873,40 e o piso profissional subiu para R$ 1.199,00. A PLR, de R$ 1.100,00, será paga em duas parcelas, em março e setembro de 2014. Os trabalhadores demitidos receberão na rescisão de contrato o valor da PLR. Quem tem mais de 60 empregados tem que garantir vale refeição de R$ 15,00 diários para o metalúrgico em serviço externo. Também o café da manhã fica garantido para quem estiver trabalhando fora da empresa, com tíquete no valor de R$ 5,00.

As trabalhadoras que tiverem filhos receberão a cesta natalidade, gratuita, e composta por um kit para o bebê, com produtos de higiene, e um kit para a mamãe, com produtos alimentícios.

Continuam garantidos os adicionais de insalubridade (calculado sobre o piso salarial) e o de periculosidade (30%). No caso de automação dos meios de produção, com a implantação de novas técnicas ou maquinários, as empresas procurarão desenvolver e promover treinamento durante o período necessário, se possível dentro da jornada normal de trabalho, a fim de que os metalúrgicos adquiram melhor qualificação em seus novos métodos de trabalho.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Duque de Caxias, Carlos Alberto Pascoal Fidalgo, a entidade tem por princípio jamais fechar Convenção Coletiva com índices de reajuste abaixo dos percentuais acumulados de inflação. “Não adianta inventar crise que não existe. O poder de compra e a dignidade do metalúrgico de nossa base territorial têm que ser respeitados”, afirmou Carlos Alberto Fidalgo, vice-presidente da Força Rio.

Piso nas oficinas ligadas ao Sindirepa sobe 8,5 %

Outra parte da categoria que pode garantir aumento real depois de encerrada a campanha salarial em 2013 foi a que trabalha nas indústrias de reparação de veículos e acessórios, bem como nas instaladoras de GNV. O piso salarial do ajudante, retroativo a 1º de outubro, foi para R$ 827,85, o que corresponde a 8,5% de aumento. “Em março de 2014, vamos voltar a nos reunir com os patrões, para discutir a criação de um piso profissional”, anunciou Carlos Alberto Fidalgo.

O aumento geral dos salários ficou em 7,5 %. Outra cláusula que deve ser observada pelo trabalhador é que nos casos de demissão por parte do empregador onde o companheiro tiver mais de 45 anos de idade e trabalhar na empresa há mais de 10 anos, além de todas as verbas rescisórias garantidas pelas leis trabalhistas, será paga uma indenização adicional, correspondente ao salário nominal do mês da demissão. Já o adicional de insalubridade será calculado sobre o piso de R$ 827,85, num percentual de 20% ou 40%, independentemente do porte da empresa. O auxílio creche será de R$ 140,00 e o benefício deve ser pago durante pelo menos 8 meses.

“Outro ponto importante é a luta pela implantação da PLR. As metas e mecanismos para a efetivação da Participação nos Lucros ou Resultados nas empresas representadas pelo Sindirepa têm que começar a ser discutidos até março de 2014 e os seis trabalhadores que formarem a Comissão de Negociação não poderão ser demitidos no período de vigência do acordo. As negociações sobre os valores a serem pagos a título de PLR não podem ultrapassar 90 dias”, informou Fidalgo.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
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Com entusiasmo e esperança os trabalhadores dos postos de combustíveis do estado aprovaram na tarde de 10 de dezembro a criação do Sindicato de Niterói e Região. A nova entidade vai representar cerca de 7 mil trabalhadores em 13 municípios do estado do Rio de Janeiro. A fundação do Sindicato, seu estatuto e a eleição da Diretoria foram aprovados por unanimidade, em assembleia, no auditório da Federação dos Metalúrgicos de Niterói. O novo sindicato faz parte da política administrativa do SINPOSPETRO-RJ de descentralizar ações, se estabelecendo em diversas regiões para melhor atender os trabalhadores.

Da esquerda para a direita: Diretor Maurício Queiroz, Presidente Eusébio Neto, o presidente da Força Rio e da Federação dos Metalúrgicos do RJ, Francisco Dal Prá, anfitrião do evento, e o Presidente Alex Silva

O novo Sindicato terá à frente da Diretoria dois fundadores do SINPOSPETRO-RJ. Alexsandro dos Santos Silva, o Alex, será o presidente, e Maurício Oliveira Queiroz, o responsável pela organização e estruturação da entidade. Duas mulheres, Renata Lucas dos Santos Silva (São Gonçalo) e Maria da Paz Gomes Araújo, frentista atuante na cidade de Niterói, também fazem parte do grupo, bem como Luiz Henrique de Brito Pinto, Lucas Barbosa dos Santos (ambos de São Gonçalo), Sebastião Sandro Ubirajara da Silva (Petrópolis), Ivanildo de Almeida Albuquerque( Niterói) e Luiz Carlos Gomes de Azevedo (Itaboraí).

A nova Diretoria da mais nova entidade representativa dos frentistas no estado

 A nova entidade vai representar os municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Petrópolis, Tanguá e Teresópolis. A assembleia de fundação foi comandada pelo presidente do Sindicato dos Frentistas do Espírito Santo e Secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Frentistas (Fenespospetro), Wellington Bezerra. Em seu discurso, ele destacou que o desmembramento do SINPOSPETRO-RJ torna a entidade ainda mais forte. “Não há uma separação e sim a união de todos os trabalhadores”, completou.

 O presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, parabenizou e desejou sucesso à Diretoria do novo Sindicato. Ele disse que a divisão da base mostra a preocupação que sempre teve com os trabalhadores, desde a fundação do SINPOSPETRO-RJ, em abril de 2005. “O desmembramento demonstra capacidade de organização da categoria e nossa meta é trazer o Sindicato cada vez para mais perto do trabalhador, dando continuidade na concretização do projeto Frentistas na Linha de Frente”, ressaltou.

Eusébio Neto lembrou que esse processo de desmembramento teve início em janeiro de 2010, quando foi fundado o Sindicato dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense e que todas as entidades compartilham o objetivo de organizar e defender os direitos dos trabalhadores, semente de estruturação e libertação plantada com a fundação do 1º Sindicato dos Frentistas do país, em 4 de março de 1990, em São Paulo.

Já Alex Silva agradeceu o apoio recebido do presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Neto, e do diretor Isaías Albuquerque. Ele se comprometeu a conscientizar seus colegas de trabalho para que a categoria tenha claro o seu papel na sociedade. “Como dirigentes sindicais, somos agentes de transformação social e temos a responsabilidade de despertar os trabalhadores para a luta por melhores salários e direitos sociais. O Sindicato só se torna forte e combativo com a participação dos trabalhadores”, defendeu o presidente do SINPOSPETRO Niterói.

Alex Silva disse que o SINPOSPETRO-RJ investiu e organizou a subsede em Niterói, que cresceu tanto a ponto de tornar-se um novo Sindicato. “Nossa luta será ininterrupta em prol dos trabalhadores. Vamos trabalhar para que todos se unam ao Sindicato, na busca para avançar cada vez mais em melhores condições de trabalho”, enfatizou.

Também estiveram presentes à assembleia de fundação do Sindicato dos Frentistas de Niterói e Região, o presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro, Francisco Dal Prá; o conselheiro da Central e dirigente da Federação dos Metalúrgicos do RJ, Sérgio Barbosa; o Secretário de Comunicação da Força-RJ, Marcelo Peres; a Secretária da Mulher da Força Rio, Maria Aparecida Evaristo da Silva, também diretora do SINPOSPETRO-RJ; Bartolomeu França, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); o presidente do Sinpospetro-Campos, Valdeci Guimarães; os diretores do SINPOSPETRO-RJ José dos Santos Soares Silva e Edvaldo de Melo; Jalcedo Francisco Moreira, do Sindicato dos Frentistas de São José dos Campos (SP); diretores do Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu e do Sindicato dos Frentistas de São Paulo e a pesquisadora do INCA, Mariane Tabalipa.

Ex-Secretário geral e ex-vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ assumem coordenação do novo Sindicato dos Frentistas de Niterói e Região

Mulheres na luta: as Diretoras Maria da Paz e Renata Lucas

Fotos da Assembléia

Fonte: Assessoria de Imprensa SINPOSPETRO-RJ

Marcelo Peres
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A juíza da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, Dra. Denise Ferreira de Souza Barros Pacheco, determinou a reintegração imediata de Araújo de Paula, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico (CNTQ), à empresa Ingredion Brasil. Araújo de Paula foi eleito em setembro deste ano para o cargo de dirigente da CNTQ, mas a unidade Alcântara da multinacional, com 5 fábricas no Brasil e outras espalhadas pelo mundo, não respeitou a estabilidade sindical adquirida pelo funcionário, que passou a sofrer perseguições no ambiente de trabalho, até ser arbitrariamente demitido.

A união dos Químicos da Força Rio e CNTQ fizeram com que a justiça prevalecesse

Na ação, ingressada pelos advogados José Maria F. Fernandes, Sônia Ananias e Ana Paula Medeiros Lima, dos Químicos da Força Rio, com apoio do Dr. Amílcar Albieri, do Jurídico da CNTQ, foram apresentadas provas suficientes para constatar a estabilidade provisória no emprego, na forma determinada pelo Art. 543 § 3º da CLT.

Em decisão proferida no final de novembro, a juíza do Trabalho de São Gonçalo concedeu liminar reestabelecendo o vínculo de emprego, com pagamento das remunerações vencidas e a vencer, bem como demais benefícios inerentes ao contrato de trabalho.

Advogados acompanham Araújo até a porta de fábrica: de volta ao trabalho

A CNTQ foi criada em 2006, obedecendo todos os procedimentos e formalidades estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com objetivos comuns à classe que representa, a Confederação se propõe a discutir bandeiras de luta referentes à implantação de uma jornada de trabalho nacional, piso salarial nacional, desenvolvimento de plano de ação na área de segurança do trabalho e meio ambiente, além do direito à aposentadoria especial aos empregados das indústrias químicas.

Para o presidente da CNTQ, Antônio Silvan Oliveira, “a decisão da juíza é de grande importância para a segurança jurídica da organização sindical dos trabalhadores”. Já para o diretor do Sindicato dos Químicos de São Gonçalo, Francisco Queiroz, mais uma vez a Justiça salvaguardou a liberdade sindical e o direito de livre representação dos trabalhadores. “Venceu a democracia”, concluiu Queiroz.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
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O Sindicato dos Propagandistas de Macaé e Rio das Ostras (SINPROMAR) realizou, em 7 de dezembro, sua festa de final de ano, com o intuito de integrar mais sua categoria, como também de difundir e implementar o sindicalismo entre os seus representados.

O presidente Alexsandro Cardoso Diniz falou da importância de estar filiado à Força Sindical e das participações nos cursos que a Central vem oferecendo aos sindicatos filiados, para melhorar mais e mais o conhecimento sindical dos seus dirigentes, bem como auxiliar no aprimoramento de suas lideranças trabalhistas. Diniz repassou aos presentes detalhes do último curso que acompanhou, entre 27 e 29 de novembro, em Santo Aleixo, Magé, com o qual ficou maravilhado.

O vice-presidente da Força RJ, Marco Antonio Lagos de Vasconcellos, o Marquinho da Força, marcou presença na ocasião e destacou a seriedade e a perseverança de Diniz e sua diretoria no que tange à vontade de representar bem sua categoria, ressaltando que é necessário que formemos novos quadros para atuarem no movimento sindical em nosso estado, e até mesmo no país. Para tanto, Marquinho sugeriu que os novos sindicalistas busquem observar os dirigentes mais antigos, para obterem mais experiências. “Eu tenho como referência e procuro espelhar-me em meu mestre, Francisco Dal Prá, que é o nosso presidente da Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro. Dal Prá me pediu que viesse aqui e desejasse sucesso e felicidades a todos. Nosso presidente reintera que a Força Sindical está à disposição para o que for necessário orientar e somar”, assinalou Marquinho da Força.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
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Entidades ligadas à Construção Civil no município do Rio e à inclusão das mulheres no mercado de trabalho deram o pontapé inicial para fortalecer a presença das profissionais nos canteiros de obras. O I Fórum de Debate Delas Bloco por Bloco, que aconteceu em 4 de dezembro, no Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio), discutiu temas como preconceito, qualificação e oportunidade por parte das empresas. O encontro, organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio) e teve como foco, entre outros objetivos, apontar caminhos para o exercício profissional em condições de igualdade com os homens.

“A mulher não está mais na Construção Civil para ser coadjuvante. Já podemos ser protagonistas”, destacou Márcia Cristina Santos da Silva, que está à frente do Departamento Feminino do Sintraconst-Rio. “Ao mesmo tempo, enfrenta-se preconceito de profissionais da administração, que chegam a dizer para a mulher desistir, que trabalho no canteiro é coisa de homem”, completou Márcia, que é a primeira mulher mestre de obra do Brasil.

Também na roda de debate, a Secretária de Políticas para as Mulheres da Cidade do Rio de Janeiro, Ana Rocha, lembrou que o sexo feminino já representa 45% da população economicamente ativa no país. “Mas o trabalho da mulher acaba sendo extensão da casa. Assim, mesmo que elas trabalhem, a ocupação muitas vezes é restrita e reflete as atividades que historicamente fazem em suas residências”, afirmou Ana Rocha.

A secretária sugeriu a adoção de unidades móveis de saúde exclusivas para mulheres em canteiros de obras. “Orientações sobre exame de câncer de mama podem ser dadas nestas unidades”, exemplificou.

O debate ainda contou com a presença de Norma Sá, que expôs o trabalho realizado pelo projeto Mão na Massa, que oferece, em parceria com o Sintraconst-Rio, cursos de capacitação para as mulheres trabalharem no setor da Construção Civil. A professora e feminista Amália Fischer, do Elas Fundo de Investimento Social, também participou do encontro.

Este foi o primeiro fórum sobre o assunto realizado pela CBIC, que vai levar o evento a outras cidades. Do debate, ficaram compromissos das entidades em busca da ampliação do espaço feminino nos canteiros de obra. “Se os homens erguem uma parede mais rápido do que as mulheres, elas fazem esse trabalho sem deixar resíduos, com o acabamento perfeito”, concluiu Norma Sá.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sintraconst-Rio

Marcelo Peres
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Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, reconheceram que Angelo Máximo de Souza Lima, eleito para a CIPA da Ventura Petróleo S. A. em março de 2010, foi vítima de racismo por parte de seu chefe, o australiano Michael Higgins, e impedido por Higgins de assumir seu posto na Comissão Interna para Prevenção de Acidentes unicamente por ser negro.

Na sentença proferida no final de novembro pelo relator, Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, o ato do empregador que anula eleições para CIPA em que o empregado é eleito, e promove novas eleições de modo que sequer é garantido a Angelo Lima o direito a voto, para dispensá- lo imediatamente após o processo eleitoral, configurou dispensa abusiva.

Assim, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização equivalente a dois anos de remuneração, contados da data da dispensa abusiva até o final do período que se estenderia a estabilidade em razão do mandato da CIPA, bem como ao pagamento de indenização equivalente a um ano da última remuneração do trabalhador embarcado, constante do termo de rescisão, a título de danos morais.

O Acórdão da 1ª Turma do TRT-RJ reformulou sentença do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, André Corrêa Figueira, que julgara improcedente o pedido de Angelo Lima e condenara o trabalhador por má-fé. Os desembargadores citam que há entendimento prevalente na Justiça do Trabalho no sentido de que o empregador responde objetivamente pelos atos praticados por seus prepostos, como chefias e gerências. Segundo testemunhas, Higgins se referia a Angelo como “macaco” e admitira que não queria conviver tão próximo de negros.

Para a turma de desembargadores, a anulação das eleições para a CIPA teria ofendido o item 5.42.1 da NR 5. “Independentemente do motivo alegado para a invalidação do pleito, não poderia a empresa anular as eleições, por se tratar de competência do Ministério do Trabalho”, diz o acórdão. Os desembargadores evocaram, ainda, a Convenção Nº 135 da OIT, devidamente ratificada pelo Brasil, que protege os representantes dos trabalhadores na empresa de “qualquer ato que os prejudique, incluída a demissão, em virtude de suas funções ou atividades como representantes de trabalhadores ou de sua filiação sindical ou de participação em atividades sindicais, desde que atuem de conformidade com as leis vigentes ou contratos coletivos ou outros acordos convencionais em vigor”.

Para os magistrados, a Constituição Federal de 1988 confere a todo o cidadão a garantia da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III) e protege todo o cidadão de qualquer ato discriminatório (art. 3º, IV). O desembargador relator Mário Sérgio M. Pinheiro cita que pelo menos 30% dos casos de discriminação racial ocorre nos ambientes de trabalho e que outro dado que preocupa é o baixíssimo índice de punição dos agressores, pois em apenas 20% dos casos os responsáveis receberam algum tipo de condenação. E completa: “O mais difícil é provar o racismo e encontrar alguém que aceite testemunhar porque as pessoas se sentem pressionadas ou intimidadas, como indica o ‘Levantamento da Organização Não Governamental (ONG) SOS Racismo’, de Belo Horizonte”.

Mais adiante, conclui: “A sociedade brasileira tem uma dívida a pagar pelo crime contra a Humanidade praticado contra a maioria negra do seu país. Deixar que fatos como esse fiquem sem a devida sanção implica abdicar do dever do Poder Judiciário em zelar pelos avanços conquistados de forma tão dura pela nossa sociedade e inscritos como cláusulas pétreas em nossa Constituição”.

 Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
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