Por haver reduzido o intervalo intrajornada (tempo concedido ao trabalhador para repouso e alimentação), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a pagar o total do período correspondente, com acréscimo de 50%, como determina a Súmula 437, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e Região.

A empresa havia recorrido da decisão, mas a 7ª Turma do TST, unanimemente, negou o pedido da CSN, entendendo que o intervalo intrajornada, como concluído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), é norma de ordem pública que visa a preservação da saúde física e mental do trabalhador. A causa foi defendida em segunda instância pela advogada da Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Clarissa Costa.

“Pouco importa se houve supressão total ou parcial do intervalo intrajornada, ainda que tal redução tenha se dado por meio de norma coletiva”, como alegou a CSN, afirmou o relator, ministro Cláudio Brandão. “Em qualquer caso, é devido o pagamento a que foi condenada a empresa”, acrescentou.

Segundo o relator, o interesse público predominante no caso é o de evitar o custeio de possível afastamento do empregado por doença ocupacional, na forma do artigo 8º, parte final, da CLT.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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Em meio às intensas chuvas dessa madrugada e manhã de quarta-feira (11), milhares de trabalhadores foram impedidos de chegar aos seus locais de trabalho. Mesmo com a cidade em estado de alerta e o aviso de Eduardo Paes, pedindo à população que evitasse sair de casa, algumas empresas realizaram seu expediente normalmente. Apesar disso, alguns trabalhadores ficaram ilhados em trechos alagados da cidade e enfrentaram problemas de deslocamento. As chuvas, no entanto, não podem servir de motivo para corte de ponto dos empregados. Para prevenir ações como essa, especialista em Direito do Trabalho alerta para as garantias legais nesses casos e sindicalistas pedem sensatez por parte das empresas.

De acordo com o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Marcus Vinicius Cordeiro, casos como o dessa quarta-feira configuram uma situação que foge ao controle da empresa e de seus contratados, chamada de “força maior”, o que justifica a desobediência do contrato trabalhista em favor do trabalhador, impedindo a sua punição.

“Em principio, existe essa força maior que justifica qualquer inobservância contratual. Esse assunto é mais forte em favor de qualquer trabalhador, inclusive, a própria justiça do trabalho suspendeu audiências. Então, hoje houve o que é chamado de força maior, que é uma situação inusitada, irreparável e inevitável, que incide em qualquer tipo de relação, inclusive nas de contrato de trabalho. Não tem como haver punição, até porque o poder público falhou ao não conseguir dar elementos para o trabalhador chegar ao seu trabalho, com a ineficiência do deslocamento, problemas de transporte. Eles [trabalhadores] têm o direito de não ser punidos”, alerta Cordeiro.

Caso as empresas e instituições ainda venham a agir de forma imprudente, causando qualquer prejuízo ao trabalhador, como o corte de ponto, o advogado sugere aos trabalhadores que recorram à Justiça do Trabalho em ação trabalhista, garantindo seus direitos. Apesar disso, Cordeiro acredita que as empresas vão agir com ‘razoabilidade’. “Ele pode ir à Justiça do Trabalho para reclamar em uma ação trabalhista, para recorrer. Mas, eu tenho certeza que a razoabilidade vai imperar”, afirma com otimismo.

É o que também acredita o secretário de imprensa da Força Sindical (FS), Marcelo Peres. Para ele, as instituições devem agir com ‘bom senso’, já que o deslocamento pela cidade foi prejudicado, principalmente no acesso ao Centro da cidade, local que reúne os principais empreendimentos do Rio.

“Como alguns prefeitos decretaram estado de calamidade em algumas regiões, principalmente na Baixada Fluminense, se tornou um caso de notoriedade na sociedade. Faríamos uma reunião de diretoria [da Força Sindical], mas diversos membros não conseguiram chegar. Poucas pessoas conseguiram chegar ao Centro, a Via Binário ficou toda alagada. O trabalhador não tem culpa. Não só o trabalhador, mas como diversas audiências nos tribunais foram prejudicadas. Cabe ao bom senso dos patrões. O trabalhador tem vale transporte para trabalhar, mas como faz para chegar? A gente espera mesmo é o bom senso”, acredita.

Além da Justiça do Trabalho, os trabalhadores do Rio também poderão contar com o apoio do sindicato. Caso seja observada punição que cause qualquer tipo de dano ao empregado, Marcelo Peres pede que o sindicato dos trabalhadores também seja considerado nesses casos. “[A gente] aconselha a procurar o sindicato. Foi notório no Brasil todo, e o trabalhador não pode ser prejudicado”, afirma.

Já o presidente da União Sindical dos Trabalhadores (UST), Carlos Borges, é mais radical e acredita que haverá prejuízos para alguns empregados que não conseguiram chegar aos seus trabalhos na cidade. Borges afirma que não há garantias legais nesses casos e afirma que o bom senso deve ser ‘raro’ entre as instituições. “Não existe nada que garanta esse direito legalmente, ele [o trabalhador] paga com prejuízo sem ter culpa nenhuma, e com certeza vão ser prejudicados, vão ser penalizados. O patrão não quer nem saber. Vai ser raro esse bom senso [das empresas]”, lamenta.

Fonte: Jornal do Brasil
Gabriella Azevedo
Foto: g1.com

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB de São Gonçalo, recebeu, no final de novembro, o I Seminário Integrado de Desenvolvimento Social e do Trabalho de São Gonçalo e Região, realizado pelo Fórum Intersindical. O Fórum reúne 14 entidades sindicais de trabalhadores de diversas categorias e o I Seminário foi organizado pelos Sindicatos dos Metalúrgicos, Construção Civil, Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de São Gonçalo, e pelos Sindicatos dos Empregados em Edifícios e Rodoviários de Niterói e Região. O encontro discutiu “Qualificação Profissional e Empregabilidade” e “Trabalho, Emprego e Renda” e a carta final, com as principais conclusões do encontro, acaba de ser encaminhada a todos os gestores públicos, patronais e representantes dos trabalhadores e da comunidade da região.

O seminário reuniu representantes da Fundacentro, Secretaria Estadual do Trabalho, CETERJ (Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda), SENAI de São Gonçalo, Secretarias de Trabalho de Maricá e de Itaboraí e contou, ainda, com a participação da Federação dos Químicos do Rio de Janeiro, Sindicato dos Químicos de São Gonçalo e Região, Trabalhadores em Tintas e Vernizes de São Gonçalo, Trabalhadores nas Indústrias Plásticas de São Gonçalo e Região, Sindicato dos Eletricistas do Rio de Janeiro, Colônia de Pescadores de São Gonçalo, entre outros.

Segundo Marco Antonio Lagos de Vasconcellos, o Marquinho da Força, um dos coordenadores do Fórum Sindical, a discussão foi iniciada há 4 anos entre alguns sindicalistas, que decidiram ampliar o debate. E o resultado foi tão positivo, que o próximo seminário já foi agendado para o 1º trimestre de 2014, tendo na programação, entre outros pontos, a Agenda 21 e Sistema Previdenciário.

A Região Leste será o principal fator do desenvolvimento do Estado nos próximos anos, com a implantação do Comperj, da Linha 3 do Metrô, do Porto de Jaconé, de um pólo hoteleiro e turístico em Maricá, além da retomada da indústria naval. Somente entre janeiro e outubro deste ano, foram criados mais de 90 mil postos de trabalho. Portanto, é preciso modernizar a relação de trabalho, agindo de forma tripartite, capacitar quem está empregado e formar quem está fora do mercado.

“Temos que ter compromisso com as gerações futuras. É preciso fazer uma transição do perfil da nossa mão de obra. Nós não criamos uma logística para enfrentar essa nova realidade”, afirmou Manoelzinho Vaz, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Construção de São Gonçalo e também da coordenação do Fórum Intersindical.

Mobilidade urbana: um dos maiores desafios

Em mais de quatro horas de debates, o principal problema apontado foi o sistema de transportes. Foi unânime a reclamação contra a falta da ligação hidroviária entre São Gonçalo e Rio de Janeiro, uma antiga reivindicação de moradores da região. Manoelzinho Vaz ressaltou que a construção da Linha 3 do Metrô não está sendo discutida abertamente com as comunidades que serão atingidas, criando um clima de preocupação quanto a remoções e indenizações de famílias.

Quanto ao transporte de ônibus, a avaliação é de que o serviço é de péssima qualidade, tanto para os passageiros como para os próprios rodoviários: ônibus sujos, desconfortáveis; dupla função dos motoristas, obrigados a exercer também o papel de cobradores, o que acaba gerando problemas constantes de saúde, em função do stress.

“Eu defendo que os rodoviários tenham uma reciclagem profissional, pelo menos a cada 4 anos. O que nós constatamos é que quanto menor for a escolaridade do trabalhador, maior é o número de acidentes. Já tem projeto no Congresso Nacional que determina a obrigatoriedade do ensino médio para a nossa categoria profissional. Hoje, nós temos 40% da categoria afastada do trabalho devido a diversos problemas de saúde. Tem a questão do stress e um alto índice de ataques cardíacos”, disse Antônio da Conceição, do Sindicato dos Rodoviários de São Gonçalo.

Qualificação profissional

O professor José Raimundo Romeo – ex-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e que representou o secretário de Trabalho de Itaboraí, Álvaro Adolfo – destacou o trabalho do Conleste, o consórcio formado pelos municípios da Região Leste Fluminense. Ressaltou que a ação mais importante é o trabalho de qualificação e requalificação profissionais. “Em todo o país, existem cerca de 6,8 milhões de estudantes universitários, o que é um número pouco expressivo, tendo em vista uma população de mais de 200 milhões de pessoas. É um dos piores índices do mundo. Quantos jovens brasileiros poderiam ser cientistas, mas não têm oportunidades? O país tem que aumentar o número de estudantes para se desenvolver”, defendeu Romeo.

O professor lembrou ainda que existe uma grande concentração de universidades nos municípios em torno da Baía de Guanabara e isso provoca uma migração interna de jovens: ”As pessoas saem de suas cidades para estudar no Rio e em Niterói. Lá, se formam, se casam, passam a morar por lá e não voltam para suas cidades. Precisamos estar atentos a exemplos como o que temos nos Estados Unidos, onde houve um processo de interiorização das universidades, inclusive para formar técnicos, não apenas doutores”, salientou.

Representando a Colônia de Pescadores de São Gonçalo, João Barbosa das Flores reclamou da falta de qualificação entre os 4,5 mil pescadores da região. “Temos de 60 a 70% de companheiros analfabetos. Nós estamos vendo a pesca acabar. Temos sérios problemas como a pesca predatória, as indústrias instaladas na Baía de Guanabara, inclusive a Petrobras“, denunciou João Flores.

Soluções

Entre as soluções apontadas no Fórum Intersindical para garantir mão de obra qualificada e ocupação dos postos de trabalho por moradores da localidade estão:

• Desenvolver um trabalho coletivo e tripartite, envolvendo trabalhadores, empresários e poder público;

• Firmar compromisso com as gerações futuras, inclusive garantindo a presença de jovens nos próximos seminários;

• Intensificar a qualificação e a requalificação profissionais;

• Realizar seminários trimestrais de avaliação;

• Lutar pela descentralização e interiorização do ensino técnico e de nível superior;

• Reivindicar a criação de postos de trabalho na região, considerando a importância de se trabalhar perto de casa;

• Lutar pelo desenvolvimento sustentável, garantindo, por exemplo, formas de participação social na implantação da Linha 3 do Metrô, para tratar de questões como remoções. Sensibilizar os prefeitos da região para tratar dessa questão, em conjunto com representantes das comunidades;

• Estabelecer política de cotas para garantir o primeiro emprego;

• Criar uma Escola de Formação para Dirigentes Sindicais;

• Reformular e reforçar o SINE (Sistema Nacional de Emprego), como referência de captação de mão de obra;
• Garantir a implantação de Conselhos Municipais de Trabalho, com seu caráter deliberativo, tripartite, fiscalizador e fomentador da geração de emprego e renda;

• Envolver outros Conselhos Municipais, como de Educação e Saúde, para solução de problemas das comunidades;

• Garantir qualificação profissional dos pescadores artesanais; lutar pela valorização da memória produtiva e regional da categoria e integrar suas representações no Fórum Intersindical da região;

• Implementar o EJA (Educação de Jovens e Adultos) profissionalizante, tendo como meta atender a um enorme contingente de pessoas que estão fora das escolas; promover um trabalho conjunto com os sindicatos na identificação de suas necessidades de formação e formar trabalhadores cidadãos, com aulas de sociologia, legislação trabalhista, línguas estrangeiras, entre outras disciplinas;

• Definir a gestão da política de qualificação, optando por uma relação direta dos órgãos públicos ou a intermediação de ONGs e institutos;

• Estabelecer um sistema de financiamento de custo de transporte para quem faz cursos profissionalizantes.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio), junto ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil RJ (Sinduscon) e Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci), programa para janeiro avaliações de refeitórios e cozinhas de canteiro de obras, como prevê o parágrafo 8º da cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho. O objetivo é dar um selo de qualidade às cozinhas e refeitórios que estiverem dentro das normas estabelecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pela NR-18 e pelo Programa de Alimentação do Trabalhador.

Nos últimos meses, a nutricionista do Sintraconst-Rio, Aline Moraes, vem se reunindo com representantes do sindicato patronal para definir cem itens que devem ser avaliados nas obras. “Questões como higiene e qualidade das refeições fazem parte da lista”, destaca a nutricionista.

A ideia do Sindicato é conceder um selo ouro, prata ou bronze para as cozinhas, conforme a pontuação atingida na avaliação. Mas os representantes dos empresários querem um selo único. Esse ponto ainda está em discussão na comissão.

Independentemente dessa ação conjunta, o Sindicato dos Trabalhadores fiscaliza diariamente cozinhas e refeitórios de canteiros no Rio de Janeiro, com equipe especializada, observando normas de higiene e qualidade da comida. “Temos muito cuidado com as refeições dos trabalhadores. É inadmissível uma empresa ignorar essas regras, economizar em pontos fundamentais para a saúde do empregado”, afirmou o presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio Figueiredo de Souza.

Fonte: Assessoria da SINTRACONST-RIO

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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A Força Sindical do Rio de Janeiro promoveu dia (4/12) o I Encontro do Sul Fluminense, reunindo na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Volta Redonda sindicatos filiados e não filiados à Força Sindical. O presidente da Força Rio, Francisco Dal Prá, informou que este foi o primeiro encontro promovido no interior do estado, com a finalidade de unir os sindicatos da região, além de discutir lutas comuns a diferentes categorias na atualidade.

Entre as entidades sindicais presentes, o Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda, Sindicato dos Jornalistas do Sul Fluminense, Sindicato dos Aposentados da região, Sindicatos dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Sindicato do Funcionalismo Público de Volta Redonda, Frentistas e Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Barra Mansa. Na ocasião, o Sindicato dos Jornalistas do Sul Fluminense filiou-se à Força Rio. Para seu presidente, JC Moreira, estar ao lado da Força no Rio de Janeiro é mais uma importante conquista para sua categoria.

Dal Prá salientou que o evento foi promovido em parceria com o Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda e organizado pelo Secretário da central sindical para o Sul Fluminense, Luiz Rogério de Freitas, o Rogerinho. “Foi de suma importância esse encontro, porque a Força Sindical pode se colocar à disposição de todos os sindicatos para ajuda-los no que for necessário. Pudemos levar informações sobre as conquistas do movimento sindical e reforçar a necessidade de pressionar o Congresso Nacional para barrar projetos de lei como o 4330, que aniquila os direitos dos trabalhadores”, ressaltou Dal Prá.

O presidente da Força Rio lembrou aos dirigentes sindicais que é preciso unir forças numa luta sem tréguas contra o fator previdenciário, pela redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário e demais pontos da Pauta Trabalhista. “Queremos unir os sindicatos do interior e fortalecer as lutas de todas essas entidades na região. Nosso objetivo é unir os sindicatos às centrais e fazer crescer a importância dessa união”, destacou Dal Prá. Outros temas debatidos no encontro foram as práticas atuais de homologação, as discussões em torno do novo piso regional, as lutas nacionais e regionais da Força Sindical em 2013, além dos projetos e perspectivas para o próximo ano.

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda, José Gama, o Zequinha, essa nova dinâmica utilizada pela Força Sindical permitiu maior entrosamento entre os participantes e irá fortalecer o movimento sindical na região. Já o secretário da Força Rio para o Sul Fluminense considerou o encontro muito positivo. “Estamos iniciando um trabalho que procura integrar diferentes categorias, que hoje lutam isoladamente, para unirem forças em prol do trabalhador. Vamos procurar oferecer cursos de formação sindical e ajudar as entidades a desenvolver seu trabalho”, completou Rogerinho.

A Força Rio distribuiu, na ocasião, cartilhas produzidas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre o que é e o que busca o movimento sindical. “A publicação foi oferecida aos companheiros para que tenham claro a função do Sindicato na defesa intransigente do trabalhador”, arrematou Francisco Dal Prá.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ
FOTO: EVANDRO FREITAS – A Voz da Cidade

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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A Comissão do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu na tarde de ontem (4/12) audiência pública, no auditório Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, para discutir o reajuste do piso regional para 2014. A redução de 9 para 5 faixas salariais é dada como certa, tanto pela bancada dos trabalhadores quanto pela bancada dos empresários no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj). Mas enquanto a bancada dos empresários defende o índice de 6,5% de aumento, a dos trabalhadores reivindica 15,78%, porque quer recompor o piso regional diante das perdas acumuladas com os últimos reajustes do salário mínimo nacional.

Presidida pelo deputado estadual Paulo Ramos (PSol), presidente da Comissão, a audiência pública reuniu o presidente do Ceterj, Marco Antonio Lagos, o Marquinho da Força; o representante das centrais sindicais, o advogado Claudio Fernandes Rocha (UGT); representante da bancada dos trabalhadores no Ceterj, Indalécio Wanderley Silva (CUT); representante da bancada dos empresários no Conselho, Luiz Caetano Alves (Firjan); a presidente da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (Uppes), Teresinha Oliveira Machado da Silva e o representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador João Carlos Teixeira. Participaram ainda os Sindicatos dos Marceneiros, Frentistas e Metalúrgicos de Duque de Caxias, entre outros.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Paulo Jager, apresentou dados estatísticos que compõem o índice de 15,78%, reivindicado pelos trabalhadores, que incluíram variação do PIB em 2012, estimativa de inflação, correção do salário mínimo e recuperação da relação original (2001) com o salário mínimo. Paulo Jager informou que no Paraná se pratica uma política plurianual de reajuste, regra parecida com a do salário mínimo, que confere maior previsibilidade. Demonstrou estudos que apontam crescimento dos postos de trabalho e empregados com carteira assinada no Rio de Janeiro de 2001 a 2012, período em que vigora o piso regional no estado e disse que só o Rio de Janeiro pratica 9 faixas salariais. “Quando a lei foi elaborada existiam três faixas. O Rio de Janeiro é o único que tem tantas faixas. Já São Paulo tem três; outros estados, quatro”, argumentou o economista do Dieese, lembrando que o Rio de Janeiro foi o 2º PIB per capita do país em 2011, só perdendo para São Paulo.

Marquinho da Força pediu celeridade por parte da bancada dos empresários na apresentação de nova contraproposta, para que as negociações no Ceterj avancem mais rapidamente. “Essa negociação não é fácil. Os trabalhadores estão tendo flexibilidade. E é primordial que possamos fechar o acordo e votar a mensagem do governador antes do recesso na Alerj”, ressaltou o presidente do Ceterj.

O deputado Paulo Ramos reforçou a importância de votar a fixação do piso regional e a redução de faixas salariais até o fim das atividades legislativas deste ano. “O ano que vem é ano de eleição. Há restrições na lei. Precisamos cuidar para que a mensagem (do governador) chegue aqui a tempo de ser votada. A lei tem que vigorar a partir de 1º de janeiro. Teve ano que passou a valer a partir de abril”, assinalou Ramos.

O deputado sugeriu, também, que o Ceterj faça um estudo para verificar quais categorias elencadas na Lei têm Sindicatos e se há entidades sindicais representativas dessas categorias que têm fechado Acordos ou Convenções Coletivas abaixo do piso regional.

O procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira, afirmou, por sua vez, que a luta é grande para tornar o piso regional realmente efetivo no estado. “O Ministério Público tem ajuizado ações diante de Acordos que fixam o piso a menor e esses Acordos encontram-se ainda sob judice. Uma dessas ações, inclusive, envolve uma empresa de administração indireta do próprio estado. Mas acredito que a melhor forma de tornar o piso regional efetivo é o diálogo social. E cabe à classe trabalhadora não fixar seu piso a menor que o piso regional”, ponderou o representante do MPT. João Carlos considerou, ainda, “bastante plausível” a junção de faixas salariais, valorizando principalmente profissões técnicas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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O piso regional dos trabalhadores privados do Estado do Rio para 2014 já começou a ser discutido no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Rio de Janeiro (Ceterj). O presidente do Conselho, Marco Antonio Lagos de Vasconcellos, o Marquinho da Força, vice-presidente da Força Sindical RJ, informou que está em debate a redução de nove para cinco faixas salariais, de forma a agrupar funções, além dos reajustes a serem aplicados no próximo ano.

Pela divisão atual, mais de 170 profissões estão distribuídas em nove grupos, cujos salários-base vão de R$ 763,14 (trabalhadores agropecuários e florestais) a R$ 2.047,58 (nível superior). Pela proposta em discussão, algumas categorias seriam agrupadas, como as faixas 1 e 2, nas quais estão os trabalhadores rurais e os domésticos.

“Outro ponto importante é definirmos um índice de reajuste que contemple a reposição das perdas acumuladas em comparação ao aumento do salário mínimo nos últimos anos, além de somarmos a isso o reajuste do mínimo em 2014 mais ganho real”, afirmou Marquinho da Força.

O próximo encontro do Ceterj já está agendado para o dia 28 de novembro. “Nossa meta é chegarmos a um consenso entre as bancadas dos trabalhadores e empregadores, de forma que possamos encaminhar o projeto de lei ao gabinete da Casa Civil do estado o mais rápido possível, para que a mensagem seja aprovada pela Assembleia Legislativa e, depois, sancionada pelo governador, de forma que os novos valores passem a vigorar já em janeiro de 2014”, arrematou Marquinho da Força.

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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A CH (Ciência Hoje) On-line preparou um mapa interativo assustador, com os dados de cada ocorrência registrada na versão mais recente da famigerada ‘Lista suja do trabalho escravo’ no Brasil.

Tempos coloniais já se foram. Mas resquícios de nosso subdesenvolvimentismo exaltado insistem em nos assombrar. Hoje, em pleno século 21, ainda falamos em escravidão no Brasil.

Desde 1995, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF) já registraram mais de 43 mil trabalhadores em condições que classificam como degradantes ou análogas às de escravidão. As ocorrências são atualizadas anualmente pelo governo na famigerada ‘Lista suja do trabalho escravo’.

Com o objetivo de espacializar os dados mais recentes dessa lista, a Ciência Hoje On-line preparou um mapa interativo tão interessante quanto assustador. Ao clicar em cada um dos pontos vermelhos, o leitor tem acesso a informações específicas sobre a ocorrência em questão: município, estabelecimento fiscalizado, número de trabalhadores escravos encontrados e detalhes concernentes ao ramo de atividade.

Além do mapa, a CH On-line preparou dois gráficos interativos – também com dados do MTE. O primeiro mostra o número de trabalhadores escravos libertados entre 2010 e 2012, em cada estado de nosso país. Ao clicar sobre o ano, percebe-se a evolução dos números.

Já o segundo gráfico apresenta o histórico das fiscalizações do MPT, do MTE e da PF para erradicação do trabalho escravo. Ele traz dados referentes ao número de operações, ao número de locais fiscalizados e ao número de trabalhadores resgatados entre 1995 e 2012.

Os gráficos e o mapa complementam a reportagem ‘Escravocrata moderno’, publicada na revista Ciência Hoje n.º 309 (disponível para assinantes acervo digital). Além de trazer um panorama sobre o trabalho escravo no Brasil contemporâneo, o texto mostra que até mesmo políticos brasileiros estão envolvidos na contratação desse tipo de mão de obra, assunto que também foi abordado em matéria da CH On-line.

Aos mais engajados no tema, vale ainda conferir o trabalho ostensivo realizado pelo MPT, que mantém em sua página virtual uma seção especialmente dedicada à mão de obra escrava. O órgão também lançou a cartilha O trabalho escravo está mais próximo do que você imagina, leitura obrigatória para quem quer se informar sobre as condições trabalhistas em nosso país.

No Brasil, uma das organizações mais destacadas na apuração e divulgação do assunto é a Repórter Brasil – que mantém em sua página na internet uma seção com os dados e informações mais atuais sobre o tema.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem no mundo cerca de 20 milhões de pessoas trabalhando sob desumano regime de servidão.

Fonte: Henrique Kugler

Ciência Hoje On-line

Marcelo Peres

Secretaria de Imprensa e Comunicação

Força Sindical do Estado do RJ

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O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Wagner Victer, será convocado judicialmente para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a privatização da água em São Gonçalo. O anúncio foi feito pelo vereador Marcelo Drumond, durante debate sobre a privatização da água em São Gonçalo, na OAB daquele município, na noite de 7 de novembro, que analisou “A privatização da água e suas consequências”.

Esq p/ dir Francisco Carlos, Marco Lagos, Dr. Dilson Drumond, Marcelo Drumond, Marcelo Peres, Dr. Rui Nogueira

Além do vereador Marcelo Drumond, lideranças sindicais e de moradores, trabalhadores da Cedae e o médico Dilson Drumond, suplente do PDT à Câmara dos Deputados, participaram do debate, cujo convidado especial foi o também médico e escritor Rui Nogueira, que apresentou a palestra “Água: bem universal – Um olhar sobre o Brasil”. Na mesa de abertura, foram registradas ainda as presenças de Marco Antonio Lagos, o Marquinho da Força, vice-presidente da Força Sindical RJ, Marcelo Peres, representante da Frente Sindical Trabalhista (FST) e diretor de Imprensa da Força RJ e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Niterói, Francisco Carlos Areias Marins.

Dr. Rui Nogueira médico e escritor

Rui Nogueira, radicado no interior de Goiás, autor do livro “Água: a Luta do Século”, demonstrou com diversos flagrantes que há uma estratégia mundial para privatização das empresas estatais que cuidam do tratamento e distribuição de água e esgoto, de forma a explorar como mercadoria um bem universal, essencial à vida e à qualidade de vida: a água. Na África do Sul, por exemplo, numa torneira pública, a água é vendida com cartão pré-pago. “O Banco Mundial compõe sociedades com empresas privadas em várias frentes. Eles estão na CCR, por exemplo. A COPASA, que explora a água e esgoto em Minas Gerais, é 75% estrangeira. Ou abrimos os olhos ou voltaremos ao mercantilismo colonial. Vamos continuar panacas?”, provocou Rui Nogueira.

O escritor exibiu documentos que comprovam que há um plano estratégico para privatizar a CEDAE, no Rio de Janeiro, onde várias etapas já foram cumpridas. “A privatização traz desemprego, dívidas em moeda estrangeira, aumenta tarifas, sucateia sistemas públicos e eficientes, induz à corrupção extrema e ao abandono do sentido social da empresa. Ou nos mobilizamos, ou só vai ter água quem tiver dinheiro”, advertiu Rui Nogueira.

Realidade de São Gonçalo

Marcelo Peres lembrou que um projeto de lei tramita na Câmara Municipal e, se aprovado, permitirá que o saneamento seja entregue a uma empresa do município. “Mas São Gonçalo não tem recursos para assumir o saneamento. E o que vai acontecer? Uma futura concessão para uma empresa privada”, denunciou.

Marcelo Peres Diretor da Força Sindical RJ

Segundo o vereador Marcelo Drumond, a CPI na Câmara Municipal de São Gonçalo já trabalha há dois meses e foi aberta pelo clamor popular, diante de constantes reclamações de falta de água. “Encontramos poucos documentos na Prefeitura. De 1997 a 2007, por exemplo, o serviço foi prestado sem um contrato que o regulasse. Por aí já vemos o descaso do governo. Vários equipamentos, como máquinas e caminhões, foram cedidos à capital e não voltaram. Muitos trabalhadores foram deslocados para o Rio. Enfim, identificamos que a estrutura daqui vem sendo desmontada lenta e maldosamente, para desvalorizar a CEDAE e servir de argumento para a privatização, como já aconteceu em Petrópolis e Niterói”, explicou Marcelo Drumond.

O vereador disse, ainda, que novo contrato com a municipalidade foi assinado em 2008, mas 80% do plano de metas não foi cumprido. “Como convidamos o presidente Wagner Victer a comparecer à CPI para prestar esclarecimentos e ele não o fez, a intimação chegará, agora, pela Justiça. Nossos advogados já estão cuidando disso”, informou.

Vereador em São Gonçalo Marcelo Drumond

Já Dilson Drumond, que acompanha a questão, disse estranhar que a CEDAE prefira pagar multa diária de R$ 20 mil a R$ 40 mil por descumprir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) a realizar concurso público, como determina o TAC, que indicou a abertura imediata de concurso público para suprir vagas que hoje são terceirizadas.

“Como médico, sou totalmente contrário à privatização da água em São Gonçalo. O primeiro passo para privatizar a Cedae no município é tirar os trabalhadores concursados, que se aposentam e são substituídos por empregados terceirizados, que não vestem a camisa da empresa nem apresentam a mesma qualidade no serviço. Se antes tínhamos 13.500 trabalhadores, hoje temos cerca de 6 mil. Isso significa perda de qualidade de vida não só para o trabalhador, mas para a população como um todo”, afirmou Dilson Drumond.

O suplente a deputado federal disse que pode acontecer em São Gonçalo o mesmo que já acontece em Niterói, onde empresas privadas compram água tratada pela CEDAE e revendem por preço 5 vezes maior, penalizando a população com tarifas mais caras. “São meros atravessadores”, completou. “Precisamos unir esforços e fazer com que a CEDAE seja a mesma de 30, 40 anos atrás, com bons serviços prestados à população”, arrematou Dilson Drumond.

Médico Dr. Dilson Drumond

Marquinho da Força, presidente do CETERJ (Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro) se comprometeu a levar a questão ao órgão, para evitar a privatização da água em São Gonçalo. 

Marco Lagos Vice-presidente da Força Sindical RJ

Já o presidente do Sindicato de Niterói, Francisco Marins, afirmou que os sindicatos dos trabalhadores do Rio, Niterói e Campos estão atentos às manobras para privatizar a última empresa estatal do Rio de Janeiro e admitiu que a questão em São Gonçalo, por enquanto, está maquiada. “Mas, sem dúvida, mais dia, menos dia, vai explodir”, concluiu o dirigente sindical.

Francisco Carlos Presidente do Sindicato do Saneamento de Niterói e região

Fotos do Debate na OAB em São Gonçalo

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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A operação do Ministério do Trabalho de fiscalização nos postos de combustíveis do estado teve início hoje. A operação tem por objetivo autuar os postos que não estão pagando aos funcionários o piso regional do estado de R$ 918,25. A informação foi passada ao presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, que se reuniu, nesta sexta-feira(1), com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Antônio Albuquerque.

No encontro, agendado pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ, o superintendente disse que vai repassar ao sindicato a lista dos postos fiscalizados. Antônio Albuquerque revelou que fiscalização teve início em cinco gerências regionais e será ampliada para todos os municípios do estado.

O superintende frisou que a operação de fiscalização visa fazer os donos dos postos cumprirem a Lei sancionada pelo Governador Sérgio Cabral. “ O Ministério do Trabalho é um órgão mediador e existe para defender o trabalhador. Ninguém está acima da lei. Os órgãos públicos estão sendo desafiados pelo sindicato patronal-Completou Albuquerque”.

O presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Neto, declarou que os trabalhadores esperam uma resposta efetiva do Ministério do Trabalho. Ele disse que antes de recorrer a aplicação do piso regional, o sindicato cumpriu todos os trâmites legais da negociação convocando reuniões na Superintendência do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho de Niterói, mas o sindicato patronal se manteve irredutível. “Os trabalhadores aguardam desde junho pelo aumento salarial e acompanham a luta do sindicato para fazer valer os direitos da categoria. Não podemos deixar que o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Assembleia Legislativa e o governado do estado sejam provocados sem que aja uma resposta conclusiva- afirmou Eusébio Neto”.

Participaram também do encontro o Dr Ricardo Menezes, presidente da OAB seção Barra da Tijuca, Renan Lacerda, chefe de gabinete do Deputado Paulo Ramos e Bartolomeu França, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

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