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12 de novembro de 2013

O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Wagner Victer, será convocado judicialmente para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a privatização da água em São Gonçalo. O anúncio foi feito pelo vereador Marcelo Drumond, durante debate sobre a privatização da água em São Gonçalo, na OAB daquele município, na noite de 7 de novembro, que analisou “A privatização da água e suas consequências”.

Além do vereador Marcelo Drumond, lideranças sindicais e de moradores, trabalhadores da Cedae e o médico Dilson Drumond, suplente do PDT à Câmara dos Deputados, participaram do debate, cujo convidado especial foi o também médico e escritor Rui Nogueira, que apresentou a palestra “Água: bem universal – Um olhar sobre o Brasil”. Na mesa de abertura, foram registradas ainda as presenças de Marco Antonio Lagos, o Marquinho da Força, vice-presidente da Força Sindical RJ, Marcelo Peres, representante da Frente Sindical Trabalhista (FST) e diretor de Imprensa da Força RJ e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Niterói, Francisco Carlos Areias Marins.

Rui Nogueira, radicado no interior de Goiás, autor do livro “Água: a Luta do Século”, demonstrou com diversos flagrantes que há uma estratégia mundial para privatização das empresas estatais que cuidam do tratamento e distribuição de água e esgoto, de forma a explorar como mercadoria um bem universal, essencial à vida e à qualidade de vida: a água. Na África do Sul, por exemplo, numa torneira pública, a água é vendida com cartão pré-pago. “O Banco Mundial compõe sociedades com empresas privadas em várias frentes. Eles estão na CCR, por exemplo. A COPASA, que explora a água e esgoto em Minas Gerais, é 75% estrangeira. Ou abrimos os olhos ou voltaremos ao mercantilismo colonial. Vamos continuar panacas?”, provocou Rui Nogueira.

O escritor exibiu documentos que comprovam que há um plano estratégico para privatizar a CEDAE, no Rio de Janeiro, onde várias etapas já foram cumpridas. “A privatização traz desemprego, dívidas em moeda estrangeira, aumenta tarifas, sucateia sistemas públicos e eficientes, induz à corrupção extrema e ao abandono do sentido social da empresa. Ou nos mobilizamos, ou só vai ter água quem tiver dinheiro”, advertiu Rui Nogueira.

Realidade de São Gonçalo

Marcelo Peres lembrou que um projeto de lei tramita na Câmara Municipal e, se aprovado, permitirá que o saneamento seja entregue a uma empresa do município. “Mas São Gonçalo não tem recursos para assumir o saneamento. E o que vai acontecer? Uma futura concessão para uma empresa privada”, denunciou.

Segundo o vereador Marcelo Drumond, a CPI na Câmara Municipal de São Gonçalo já trabalha há dois meses e foi aberta pelo clamor popular, diante de constantes reclamações de falta de água. “Encontramos poucos documentos na Prefeitura. De 1997 a 2007, por exemplo, o serviço foi prestado sem um contrato que o regulasse. Por aí já vemos o descaso do governo. Vários equipamentos, como máquinas e caminhões, foram cedidos à capital e não voltaram. Muitos trabalhadores foram deslocados para o Rio. Enfim, identificamos que a estrutura daqui vem sendo desmontada lenta e maldosamente, para desvalorizar a CEDAE e servir de argumento para a privatização, como já aconteceu em Petrópolis e Niterói”, explicou Marcelo Drumond.

O vereador disse, ainda, que novo contrato com a municipalidade foi assinado em 2008, mas 80% do plano de metas não foi cumprido. “Como convidamos o presidente Wagner Victer a comparecer à CPI para prestar esclarecimentos e ele não o fez, a intimação chegará, agora, pela Justiça. Nossos advogados já estão cuidando disso”, informou.

Já Dilson Drumond, que acompanha a questão, disse estranhar que a CEDAE prefira pagar multa diária de R$ 20 mil a R$ 40 mil por descumprir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) a realizar concurso público, como determina o TAC, que indicou a abertura imediata de concurso público para suprir vagas que hoje são terceirizadas.

“Como médico, sou totalmente contrário à privatização da água em São Gonçalo. O primeiro passo para privatizar a Cedae no município é tirar os trabalhadores concursados, que se aposentam e são substituídos por empregados terceirizados, que não vestem a camisa da empresa nem apresentam a mesma qualidade no serviço. Se antes tínhamos 13.500 trabalhadores, hoje temos cerca de 6 mil. Isso significa perda de qualidade de vida não só para o trabalhador, mas para a população como um todo”, afirmou Dilson Drumond.

O suplente a deputado federal disse que pode acontecer em São Gonçalo o mesmo que já acontece em Niterói, onde empresas privadas compram água tratada pela CEDAE e revendem por preço 5 vezes maior, penalizando a população com tarifas mais caras. “São meros atravessadores”, completou. “Precisamos unir esforços e fazer com que a CEDAE seja a mesma de 30, 40 anos atrás, com bons serviços prestados à população”, arrematou Dilson Drumond.

Marquinho da Força, presidente do CETERJ (Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro) se comprometeu a levar a questão ao órgão, para evitar a privatização da água em São Gonçalo. 

Já o presidente do Sindicato de Niterói, Francisco Marins, afirmou que os sindicatos dos trabalhadores do Rio, Niterói e Campos estão atentos às manobras para privatizar a última empresa estatal do Rio de Janeiro e admitiu que a questão em São Gonçalo, por enquanto, está maquiada. “Mas, sem dúvida, mais dia, menos dia, vai explodir”, concluiu o dirigente sindical.

Fotos do Debate na OAB em São Gonçalo

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ