Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, dia 12 de novembro, projeto que confirma o direito a aposentadoria especial aos trabalhadores que usem Equipamento de Proteção Individual (EPI) em condições especiais de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/2014 garante que o fornecimento de EPI não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. A controvérsia nasceu de uma iniciativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que fornecer EPI retira do trabalhador o direito de pleitear aposentadoria especial.

O STF já reconheceu a repercussão geral da questão e paralisou todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema e tramitam em outras instâncias. A proposta do senador gaúcho altera a Lei 8.213/1991.

Atualmente, a aposentadoria especial é paga a quem trabalha por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui de acordo com a nocividade do agente a que o trabalhador foi exposto.

Segundo o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO) é o Poder Executivo, por meio do Decreto 2.172/1997, que classifica os agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física da pessoa para a concessão do benefício. Cyro explicou que, até que o STF se posicione definitivamente sobre o assunto, muitas aposentadorias poderão ser represadas ou submetidas a um patamar jurídico inferior.

O relator fez apenas uma emenda de redação para deixar claro que o fornecimento e o uso de EPI, por si só, não eliminam os agentes nocivos ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais.

Por Rose Maria. Fonte: Agencia Senado

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
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Há 9 anos nascia o Sindicato dos Propagandistas e Vendedores de Sorocaba e Região (Sinprosor), no interior paulista. O Aché Laboratórios Farmacêuticos, assim que adquiriu a Biosintética Farmacêutica, demitiu injustamente o diretor do Sinprosor Fábio Erasmo dos Santos, que há 8 anos luta na Justiça do Trabalho por sua reintegração à empresa. Após contínuas vitórias e incontáveis recursos por parte do Aché, Erasmo dos Santos foi finalmente reintegrado ao seu posto de trabalho, não sem antes, em 10 de setembro, o Aché tentar, através de ação rescisória, suspender o contrato de trabalho do dirigente sindical e bloquear qualquer valor depositado em juízo, sem sucesso.

Em sua sentença, o juiz Walter Gonçalves, titular da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Sorocaba, qualificou de “inadmissível” a postura da empresa. “Há de se ressaltar que o artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que são deveres das partes cumprir com exatidão os provimentos mandamentais, de natureza antecipatória ou final, cuja violação constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição. A ré tem ciência das decisões judiciais, porém não as cumpre, mostrando menosprezo com os mandamentos judiciais e causando prejuízo à parte favorecida e, ainda, restou evidente a tentativa de indução do Juízo a erro, bem como a sua má-fé”, disse o magistrado, que além de determinar a reintegração, ordenou que fossem depositados em 48 horas os salários e demais benefícios de Fábio Erasmo dos Santos e multou a empresa em 20% do valor da causa, mais R$ 20 mil a cada dia que o Aché deixasse de cumprir o disposto pela Justiça.

O Sinprosor relata que durante todos esses anos o Laboratório Aché abriu diversas vagas em Sorocaba e sempre que isso acontecia, o Sindicato entrava em contato com o RH da empresa por email e por telefone, avisando que Fábio estava disponível, sem que houvesse resposta. Pelo contrário, informou o Sinprosor: “O Aché, neste período, tentou acordos financeiros sem reintegração e todos foram rechaçados pelo Sindicato, pois o objetivo sempre foi restabelecer os direitos sindicais do cargo de Diretor do Sinprosor exercido pelo Fábio durante estes quase dez anos. O Aché, na verdade, cometeu uma conduta antissindical durante todo esse tempo, desrespeitando ordem judicial e a Constituição Federal e só cumpriu o Mandado Judicial por causa da elevada multa que lhe foi imposta. Mas, ao mesmo tempo, o Fábio foi muito bem recebido pela gerente da linha (Inova) e colegas de equipe do Aché. Nós do Sinprosor agradecemos aos gerentes do Aché e propagandistas de Sorocaba pela boa recepção ao nosso diretor Fábio”, afirmou o presidente do sindicato paulista, Gilberto Fonseca.

O presidente do Sindicato dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo (Sindiproserra), Alexandre Fábio da Silva, concorda que o Ache Laboratório sempre foi uma empresa que marginalizou os funcionários que se candidatam a cargo de liderança. “Além de perseguição aos dirigentes sindicais, ela recolhe a contribuição sindical dos seus empregados em todo o Brasil ao Sindicato da capital paulista, o Sinprovesp, que é estadual.

O trabalhador da nossa região paga o imposto, mas não vê sua contribuição revertida em benefícios para ele na nossa sede ou em serviços na nossa base territorial, porque o dinheiro vai para o sindicato paulista”, informou Alexandre Fábio.

Alexandre Fábio – Pres. do SINPROSERRA

O presidente do Sindiproserra disse que já encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho contra as atitudes antissindicais do Aché. E completou: “O Laboratório Aché é o número 1 do ranking das Farmacêuticas em processos trabalhistas. Só aqui em Petrópolis, temos quatro processos na Justiça com relação à contribuição sindical e dois de pedido judicial de manutenção de base territorial, além de perseguição a dois líderes sindicais”.

 Tanto o Sindicato dos Propagandistas de Sorocaba quanto o da Região Serrana do Rio de Janeiro afirmam que continuam monitorando as ações do Laboratório Aché em relação a condutas antissindicais. “Quem sabe agora, com essa derrota na Justiça, o Aché aprenda a respeitar as leis, a força do movimento sindical e passe a recolher as contribuições dos trabalhadores às suas bases territoriais”, arrematou Alexandre Fábio.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
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O Projeto Artístico do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem Industrial e Reformas do Município do Rio (Sintraconst-Rio) já atingiu mais de 5 mil trabalhadores da construção civil da cidade. As equipes dos departamentos de Segurança do Trabalho, de Saúde e Feminino fazem esquetes (pequenas peças teatrais) dentro dos canteiros, levando, com muito bom humor, orientações quanto à saúde dos operários, segurança no canteiro, alertas sobre doenças sexualmente transmissíveis e sobre o uso de álcool e drogas.

O projeto itinerante foi criado no ano passado e já visitou 26 canteiros. “A gente tem recebido respostas positivas sobre as encenações que fazemos. Muitos trabalhadores nos procuram, dizendo que já passaram ou passam por problemas sobre os quais tratamos”, destaca o líder da Equipe 5 do Departamento de Segurança do Trabalho, Alfredo Laeber.

Nos esquetes, Alfredo faz o papel de um operário que chega embriagado para o trabalho. “As peças de teatro que fazemos tratam de situações que ouvimos nas conversas com os trabalhadores, nas visitas às obras”, explica ele.

A última parada do Projeto Artístico Sintraconst-Rio foi dia 23 de outubro, em uma obra da SIG Engenharia para construção de um hotel, na Barra da Tijuca. O efetivo é de 272 trabalhadores. “Apresentamos aos operários temas importantes, mas com diversão e de forma descontraída, o que garante a atenção”, conta o técnico em Segurança do Trabalho da Equipe 3, Bruno Gabrig.

As construtoras que estiverem interessadas em levar o Projeto Artístico Sintraconst-Rio para seu canteiro devem entrar em contato com o Departamento de Segurança do Trabalho (21-2196-1607) ou procurar a equipe do Sindicato diretamente na obra.

Participam também do Projeto Artístico Sintraconst-Rio o supervisor do Departamento de Segurança, José Almeida; o técnico em Enfermagem Waldimir Silva; a coordenadora do Departamento Feminino, Márcia Cristina Silva, e a líder da Equipe 11, Andréia Carneiro.

Por Rose Maria. Fonte: Assessoria de Comunicação Sintraconst-Rio.

Marcelo Peres
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Cerca de 40 dirigentes sindicais de diversas categorias reúnem-se de 4 a 7 de novembro na Colônia de Férias do Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes, em Santo Aleixo (Magé, RJ) para acompanhar o Curso de Formação de Lideranças, promovido pela Força RJ em parceria com a Secretaria Nacional de Formação Sindical.

O curso foi aberto pelo vice-presidente da Força RJ Isaac Wallace e pelo secretário geral David de Souza e recebeu a visita do presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro, Francisco Dal Prá, na parte da manhã. “Somos representantes da classe trabalhadora, que constrói a riqueza deste país. Vamos dar valor a isso, procurar aprender. Precisamos nos preparar para enfrentar uma porta de fábrica, uma mesa de negociação ou um diálogo com gestores. Sejam bem vindos”, afirmou Dal Prá. Na parte da tarde, o vice- presidente Carlos Fidalgo também visitou as instalações da colônia de férias para cumprimentar os participantes.

No primeiro dia, os dirigentes sindicais analisaram aspectos da Formação Sindical, como a História do Sindicalismo e a Revolução Industrial, com Carlos Mani, da Força Sindical Nacional. Mani também abordará temas como Negociação e Liderança, no 2º e 4º dia de curso, respectivamente, apontando como se desenvolve a dinâmica da negociação, erros mais comuns numa negociação e competências de um bom negociador, além de diferenças entre líder e chefe, motivação de equipes e empoderamento. As aulas são dinâmicas, com os sindicalistas divididos em grupos e trocando impressões e experiências o tempo todo com o palestrante. O 3º dia de curso está sob o comando de Márcia Menezes, fonoaudióloga de São Paulo, que ministrará técnicas de oratória para o grupo.

Participam desta edição do Curso de Formação de Lideranças os Sindicatos dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro; Rodoviários de Volta Redonda; Metalúrgicos de Duque de Caxias, Teresópolis, Duas Barras, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes; Químicos de Nova Iguaçu e São Gonçalo; Propagandistas de Produtos Farmacêuticos de Nova Friburgo, Teresópolis, São Gonçalo, Rio das Ostras e Macaé; Trabalhadores em Purificação de Águas de Niterói; Trabalhadores em Artefatos de Borracha; Aeroviários e Frente Sindical Trabalhista (FST).

O presidente Francisco Dal Prá ressaltou que a formação de lideranças é uma ação permanente e uma preocupação constante da Força RJ.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ
Fotos Rose Maria e Many

Marcelo Peres
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Antônio Silvan, presidente da CNTQ, abre a V Jornada

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico promoveu de 30 de outubro a 1º de novembro a V Jornada Jurídica da CNTQ em Nova Iguaçu (RJ). A jornada buscou discutir temas que estão no cotidiano dos sindicatos, de forma a aprimorar a atuação de sindicalistas e seus assessores jurídicos, reunindo, nesta quinta edição, advogados, assessores jurídicos, procuradores, juízes, desembargadores, lideranças e dirigentes sindicais de todo o país.

Após a execução do Hino Nacional, na abertura do evento, os presentes homenagearam com um minuto de silêncio o secretário da Força Sindical Regional da Baixada Santista (SP), Márcio Pires Ribeiro, que faleceu dia 30.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente da CNTQ, Antonio Silvan Oliveira, ao lado do presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico e Farmacêuticos do Rio de Janeiro (FEQUIMFAR RJ), Isaac Wallace de Oliveira, e do presidente do Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu, Sandoval Marques. Participaram ainda da solenidade de abertura a secretária de Formação da CNTQ, Maria das Graças Carriconde; o presidente da Fequimfar SP, Sérgio Luiz Leite, e de Minas Gerais, Carlos Cassiano; o secretário geral da Força RJ, David de Souza, representando o presidente Francisco Dal Prá; o tesoureiro da CNTQ e presidente da Força Sindical SP, Danilo da Silva; o presidente do Sindicato dos Químicos de Belo Horizonte (MG), Vandelir Messias Alves; o Secretário da Confederação para a Região Centro-Oeste, Diego Hilário Ribeiro, e o secretário adjunto, Alcemir Remelli; o secretário adjunto para a Região Sudeste, Gilberto Kirsten; o consultor jurídico da CNTQ, César Augusto de Mello; a presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB RJ, Rita Cortez e Leandro Aresta da Silva, representante da OAB Nova Iguaçu.

Participaram do encontro 120 dirigentes sindicais, juristas e advogados, vindos do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e Santa Catarina.

A palestra inicial da 5ª Jornada foi proferida por Francisco Gérson Marques de Lima, Procurador do Trabalho da 7ª Região (CE), com o tema “Garantias dos Dirigentes Sindicais e Proteção em Face dos Atos Antissindicais”. A jornada discutiu, ainda, “Negociação Coletiva e Atuação Judicial”, com Luiz Eduardo Gunther, Desembargador do TRT da 9ª Região (PR); “Ultra Vigência das Normas Coletivas; Acordos e Convenções: data base, PLR, turnos”, com Patrícia Terezinha de Toledo, Desembargadora do TRT da 2ª Região (SP); “TAC e seus efeitos”, com Ronaldo Lima dos Santos, Procurador do Trabalho da 2ª Região (SP).

No último dia, César Augusto de Mello, consultor jurídico da CNTQ, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-SP e membro da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB e Amílcar Albieri Pacheco, consultor jurídico da CNTQ e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Guarulhos (SP), discutiram durante toda a manhã projetos de leis e resoluções de interesse dos sindicalistas, como a Súmula OJ Nº 419 do TST e suas implicações; o PL 4.330 – a Terceirização: processo no STF – repercussão geral; as ações que tratam da correção do FGTS; bem como o MPT e as contribuições sindicais e a importância da Comissão de Direito Sindical nas OABs.

Maria das Graças Carriconde

Para a organizadora do evento, a secretária de Formação da CNTQ, Maria das Graças Carriconde, o momento é de grande desafio no Brasil e é preciso fazer o enfrentamento com argumentos e embasamento. “Sem advogados, ficamos sem muletas. E a OAB está junto com o movimento sindical, para encontrar caminhos e ecoar nossos gritos pela classe trabalhadora”, disse Graça Carriconde.

Rita Cortez

A presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB RJ, Rita Cortez, completou: “Nossa Comissão dentro da OAB dá suporte às reivindicações e atividades dos Sindicatos e luta pela dignificação dos advogados que prestam serviço aos Sindicatos, que têm papel fundamental na proteção do trabalhador. Precisamos, juntos, formular alternativas para que tenhamos um trabalho decente em nosso país, como determina a OIT”.

Isaac Wallace

O presidente da Fequimfar RJ, Isaac Wallace, afirmou que os participantes voltarão para suas cidades com outro olhar sobre diversos assuntos e agradeceu o suporte que a CNTQ dá às entidades do Rio de Janeiro. Sandoval Marques, presidente do Sindiquímica-NI, sindicato anfitrião, assinalou que todos saíram do encontro sabendo mais e mais seguros, já que puderam tirar suas dúvidas e trocar experiências.

Sandoval Marques

O secretário geral da Força RJ, David de Souza, disse que a maior parte dos problemas enfrentados pelos sindicatos vem do desrespeito ao artigo 8º da Constituição Federal e da falta de regulamentação. “Os trabalhadores querem e merecem mais e estamos aqui, nos aperfeiçoando, para atingir esse objetivo”, disse David.

David de Souza

O presidente da Força SP, Danilo da Silva, lembrou que o próximo congresso da Confederação é no final deste ano e ressaltou que a bancada de deputados ligados ao movimento sindical no Congresso Nacional caiu para 46 parlamentares. “Avançamos na igualdade de salários e em pontos importantes, mas precisamos estar preparados, porque vamos enfrentar problemas. E sem o Departamento Jurídico, não temos segurança para atuar”, completou.

Antonio Silvan

Já o presidente da CNTQ, Antônio Silvan, disse que Nova Iguaçu está num momento de crescimento do setor químico e seus dirigentes sindicais se esforçam para melhorar as condições de trabalho e mudar a situação dos trabalhadores dessa importante região. “Temos grande responsabilidade e, em função dela, temos sempre que estar melhor preparados para trabalhar de forma mais produtiva e fazer a justiça que tanto buscamos, que é a justiça social”, arrematou Silvan.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
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A ministra Rosa Weber decidiu, dia (29/10), pedir vista no processo que julga a constitucionalidade da desaposentação. A ministra quer mais tempo para analisar a questão e o tema voltará ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) quando ela declarar que tem uma opinião formada sobre o assunto.

A sessão, onde esperava-se que o STF julgaria definitivamente a questão, foi aberta e quatro ministros chegaram a proferir seus votos. No entanto, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, comemorou o pedido de vista da colega, entendendo que o tema exige muita reflexão. “Louvo a iniciativa de Vossa Excelência. O tema é extremamente complexo e pode causar, em tese, um impacto muito grande nos cofres públicos”, apoiou Lewandowski.

A sessão foi interrompida logo após o retorno do intervalo dos ministros. Na primeira parte do debate, o ministro relator do caso, Roberto Barroso, votou favoravelmente à desaposentação.

A chamada desaposentação é a possibilidade que um aposentado tem de pedir a revisão do benefício, caso ele continue trabalhando e contribuindo com a Previdência Social mesmo depois da primeira aposentadoria. O debate foi levantado a partir de uma ação individual movida na Justiça para assegurar o reajuste da aposentadoria de um homem que continua contribuindo. O processo já passou por todas as instâncias e a decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os outros casos semelhantes.

Barroso defende que, mesmo que a contribuição com a Previdência tenha caráter solidário, ou seja, o trabalhador paga para sustentar o benefício de quem já está aposentado, o contribuinte não pode ser tratado como mero “objeto”. “Negar a desaposentação é entender que o cidadão é um objeto no sistema de contribuição, está lá apenas para contribuir. Proibir a aposentadoria depois de cobrar a contribuição é inadmissível na Constituição”, sentenciou.

.Barroso defende a proposta de permitir a nova aposentadoria, incorporando os anos de contribuição após o primeiro benefício, mas considerando a idade e a expectativa de vida, para o cálculo do fator previdenciário, da primeira aposentadoria. Para ele, dessa maneira não haverá gasto adicional para o governo. “O que ele vai ter de benefício diz respeito tão somente ao tempo que ele contribui a mais. Essa proposta gera um impacto fiscal suportável e quase integralmente coberto pelas contribuições que essas pessoas pagaram”, completou.

O ministro Marco Aurélio também concorda que o trabalhador deve ter direito à revisão de sua aposentadoria se continuou contribuindo com a Previdência, mas acredita que basta fazer um novo cálculo do benefício, sem a necessidade do ato de se desaposentar.

Contra

Os ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli se posicionaram completamente contrários à desaposentação. Para eles, a medida é inconstitucional  e Toffoli fez citações, durante seu voto, defendendo que a medida prejudica quem planeja o futuro e beneficia os imprudentes. “Ao permitir a desaposentação, premia-se aqueles que não planejaram o futuro, que manipularam o risco social, e pune-se os previdentes, os que planejaram o futuro, os que confiaram na norma e nas expectativas de comportamentos”.

Além de Rosa Weber, que pediu vista, ainda precisam votar no processo os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia.

 A composição atual do STF conta com 10 ministros. A cadeira de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho deste ano, está vazia porque a presidente Dilma Rousseff ainda não fez a indicação do substituto.​

Por Rose Maria. Fonte: Portal R7

Marcelo Peres
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Dados inéditos da fundação internacional Walk Free revelam que cerca de 35,8 milhões de pessoas são mantidas em situação de escravidão no mundo. O relatório de 2014 da organização ainda será lançado no dia 18 de novembro e a versão em português será apresentada em 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, durante a entrega do Prêmio João Canuto, de direitos humanos.

Em entrevista à Agência Brasil, a representante da Walk Free no país, Diana Maggiore, conta que o número de pessoas escravizadas hoje cresceu 20%, em relação aos 29,8 milhões de pessoas apontadas no The Global Slavery Index 2013, o primeiro relatório da organização.

Segundo a Walk Free, no Brasil há cerca de 220 mil pessoas trabalhando como escravos. Maggiore explicou que, em 2013, pela primeira vez, o número de pessoas resgatadas de situações de escravidão no setor urbano foi maior que no setor rural no país. “Por causa dos eventos esportivos, tivemos muitos registros na construção civil e a tendência deve continuar até as Olimpíadas. O Brasil está crescendo, daqui a alguns anos pode ser diferente”, disse.

Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta. Os últimos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2012, apontam que quase 21 milhões de crianças e adultos estão presos em regimes de escravidão em todo o mundo.

O maior número de trabalhadores forçados, segundo a OIT, está na Ásia e região do Pacífico, com 11,7 milhões de pessoas nessas condições. No último dia 23 de outubro, Sandra Miranda, de Brasília, recebeu uma encomenda do site chinês AliExpress com um pedido de socorro: “I slave. Help me [Sou escravo, ajude-me]”. A filha da advogada colocou a foto da mensagem nas redes sociais e já teve mais de 15 mil compartilhamentos. “Fiquei perplexa, pensei até que fosse brincadeira, mas o pacote estava muito bem fechado, então veio mesmo de quem embalou”, disse.

“A alegação feita contra um dos vendedores da plataforma AliExpress está sendo investigada”, respondeu a empresa do Grupo Alibaba à Agência Brasil. Segundo Sandra Miranda, um representante da empresa entrou em contato e explicou que o site apenas revende os produtos que já chegam embalados de diversas fábricas e que precisaria rastrear de qual vendedor veio o seu produto.

A Embaixada da China no Brasil respondeu dizendo que o país asiático tem leis que proíbem rigorosamente o trabalho escravo e um órgão que atua para sua erradicação, similar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil. Sobre o pedido de socorro no pacote de Sandra Miranda, não há solução, segundo a embaixada, já que no bilhete não havia nome, nem nada que pudesse levar à identificação da vítima.

A mensagem, entretanto, chamou atenção para a situação dos trabalhadores daquele país. Segundo o coordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Luiz Machado, já houve outras mensagens semelhantes, não só no Brasil, e mostra um problema grave que deve ser endereçado às autoridades chinesas.

Machado explica que, independente da China não ter ratificado as convenções sobre trabalho escravo da organização, a OIT lançou em 1998 a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, que prega a erradicação do trabalho escravo e infantil, a não discriminação no trabalho e a liberdade sindical. “A China fez avanços e vem trabalhando melhor a regulação da relação de trabalho, coisa que nem existia por lá. A OIT tem escritório no país e projetos de cooperação técnica na área, ela [China] vem se abrindo a aceitar essa cooperação, aceitar observar os direitos humanos”, explicou.

Segundo Machado, o perfil de trabalhadores escravizados na Ásia não é muito diferente de outros lugares do mundo. São pessoas pobres, a maioria mulheres e crianças, por serem mais vulneráveis, que geralmente migram do seu local de origem, dentro do próprio país ou não, por conta própria ou forçados, e sem educação formal aceitam qualquer proposta de trabalho; podem ser enganadas ou ter a liberdade cerceada e acabam aceitando a exploração por ser a única forma de ganhar um pouco de dinheiro ou comida.

O coordenador da OIT explica que qualquer governo que tenha relações comerciais com outro país e que perceba que, no processo de fabricação de seus produtos, há a utilização de trabalho escravo, pode impor condições para sua comercialização, assim como faz o setor privado.

“Temos o caso clássico de Myanmar, que sofreu condenação na OIT e sanções econômicas por causa da exploração de trabalho forçado. Existem casos mais específicos de empresas privadas, como o embargo da indústria automotiva ao aço brasileiro. Em determinado momento, descobriu-se que o carvão utilizado em siderúrgicas vinha de trabalho escravo e infantil e do desmatamento ilegal. As pessoas começaram a dar mais atenção a toda a cadeia de valor”, contou Machado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil não mantém acordos bilaterais de combate ao trabalho escravo nem impõe sanções unilaterais a outros países por questões sociais. “O Brasil defende que eventuais sanções sejam determinadas por órgãos multilaterais como o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Na área de combate internacional ao trabalho escravo, o país participou neste ano, em Genebra, da elaboração do novo protocolo da Convenção da OIT sobre trabalho escravo. O governo brasileiro deverá ser um dos primeiros países a ratificá-lo”, disse o Itamaraty, em nota.

Segundo Machado, o Brasil é um dos pouquíssimos países que tem estrutura específica de combate ao trabalho escravo, que são os grupos de fiscalização móvel do MTE, em parceria com a Polícia Federal. De 1995 até 2013, quase 47 mil vítimas foram resgatadas da situação de escravidão no Brasil, entre brasileiros e estrangeiros. Historicamente, os setores agropecuário e sucroalcooleiro são os que mais aparecem na lista suja do trabalho escravo, mas a construção civil e a moda vêm ganhando destaque.

Para o coordenador da OIT no Brasil, o país deve se preparar para enfrentar a questão da imigração, já que cada vez mais latino-americanos, africanos e asiáticos estão vindo em busca de trabalho. “Não há um processo ainda desburocratizado para apoiar o trabalhador migrante. O Estatuto do Estrangeiro, de 1980, tem que ser revisado e adequado ao novo cenário global de fronteiras”, argumentou Machado.

Por Rose Maria. Fonte: Agencia Brasil

Marcelo Peres
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A partir de abril do ano que vem, os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web. O aplicativo está disponível no Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho.

A determinação está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, publicada em outubro no Diário Oficial da União.

Até 31 de março, os formulários de requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa impressos em gráficas ainda serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho.

O aplicativo permite o preenchimento do requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados.

Por Rose Maria. Fonte: Agência Brasil

 Marcelo Peres
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A “Alternativa Metalúrgica”, Chapa 1, “a Chapa do Peão”, venceu as eleições para o Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis,  dias 20 e 21 de outubro. Foram 1.533 votos, contra 844 na Chapa 2, encabeçada por Rogerinho e pelo vereador Chapinha, e 664 na Chapa 3, liderada por Tiãozinho, irmão do atual presidente e vereador Helinho. O presidente eleito Mário Cezar Braga, caldeireiro há mais de 20 anos, ficará à frente do Sindicato de 2015 a 2019.

Onze urnas foram distribuídas pelo estaleiro Brasfels e uma foi colocada na sede do Sindicato, para que aposentados ou trabalhadores licenciados pudessem votar.

“Nossa vitória foi a expressão da vontade do trabalhador, que optou pela renovação”, afirmou Mário Braga. Segundo o novo presidente, há 15 anos os mesmos diretores, que se dividiram nas chapas 2 e 3, se mantinham na direção do Sindicato.

A missão da nova chapa começa agora, com a tarefa de discutir com os trabalhadores tudo aquilo que foi apresentado como proposta de campanha. “A primeira coisa é levantar as finanças do Sindicato, já que há muito tempo não se presta contas e precisamos mapear o patrimônio dos trabalhadores”, anunciou Mário Braga. Outros planos são aproveitar melhor a estrutura física do Sindicato, montando a médio prazo centros de atendimento em saúde para os aposentados e a família do metalúrgico. “Outro projeto é, em parceria com Prefeitura, governo do estado e empresas, criarmos uma escola técnica, para formação e capacitação profissional. Mas tudo vai depender das finanças do Sindicato. Vontade não nos falta”, ressaltou o presidente eleito.

Entre as lutas que pretende encabeçar em prol da categoria estão, ainda, acabar com a “ficha suja” no Brasfels, onde trabalhadores demitidos ficam impedidos de entrar na empresa e fazer valer os adicionais de insalubridade e periculosidade. “Tem também a certificação para soldadores que perdem o emprego. Enfim, muito trabalho”, resumiu o novo presidente.

Mário Braga agradeceu ao presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro e da Força RJ, Francisco Dal Prá, pela garantia do processo democrático em Angra dos Reis. “Sem a intervenção do Dal Prá, que costurou o regimento interno dessas eleições, não teríamos a participação efetiva dos trabalhadores metalúrgicos nesse momento de escolha. Dal Prá foi fundamental para que pudéssemos realizar essas eleições de forma pacífica, ordeira e, principalmente, dando voz ao trabalhador”, ressaltou.

Em entrevista ao jornal local “A Voz da Cidade”, a metalúrgica Marilene Soares disse ter acompanhado a campanha da Chapa 1 para vencer nas urnas. “Acho que a resposta da classe está aí. Chega desta galera que não inova, está sempre com a mesma política. Estava passando da hora de renovar”, opinou Marilene.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
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A Força Sindical RJ vem entregando às entidades filiadas camisas padronizadas com a logomarca da central sindical, com o objetivo de ajudar sindicatos e federações a uniformizar seus quadros. “Isso demonstra organização e unicidade. Uma boa imagem passa credibilidade, zelo. Afinal, juntos somos a Força”, afirmou o presidente da Força Rio, Francisco Dal Prá.

Alguns Sindicatos vêm aproveitando a doação de camisas padronizadas e organizando uniformes para todo seu quadro de pessoal administrativo, juntando sua logomarca à logo da Força RJ. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói (STIPDAENIT), por exemplo, adotou os novos uniformes para seus funcionários.

Segundo o diretor de Comunicação, Francisco Carlos, a Força Sindical, central a qual o STIPDAENIT é associado, custeou os uniformes dos quatro funcionários – uma secretária, uma assistente odontológica e dois auxiliares de serviços gerais. “A iniciativa foi bastante positiva, tendo em vista que retirou do Sindicato mais uma despesa e incentivou a padronizar nosso pessoal, facilitando a identificação do funcionário pelo visitante ou pelo trabalhador associado”, completou Francisco Carlos.

Por Rose Maria. Fonte: Assessoria de Imprensa STIPDAENIT.

Marcelo Peres
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Uma parceria assinada dia 16 de outubro entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) pretende transformar os dados do governo para a área do trabalho, emprego e renda em subsídios para a formulação e avaliação de políticas públicas. O projeto tem nove eixos de atuação e integra o plano de modernização do MTE, envolvendo as secretarias nacionais de Políticas Públicas de Emprego (Sppe), de Economia Solidária (Senaes) e de Relações do Trabalho (SRT).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a parceria vai contribuir para uma avaliação mais profunda das políticas públicas em andamento e apontar caminhos para os investimentos do governo nos próximos anos. “O Dieese vai trabalhar as informações que possuímos e nos apresentar indicadores e novos caminhos para novas ações”, explicou. Todo o cronograma do trabalho e as áreas de inserção foram debatidos e construídos em conjunto entre as secretarias do MTE e os técnicos do Dieese.

Entre os nove eixos da parceria estão a produção de estudos e pesquisas sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de emprego, trabalho e renda e a construção e disseminação do Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e do Anuário dos Trabalhadores. Será implantado o Sistema de Informações Geográficas do Observatório do Trabalho Nacional (SIG-OT) e composta a análise do Perfil das Relações de Trabalho no Brasil.

Com o trabalho do Dieese e das secretarias do MTE será implantado também o Observatório Nacional da Economia Solidária e Cooperativismo e a Rede Nacional de Observatórios do Trabalho. Outras ações serão o fortalecimento da gestão do conhecimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e a divulgação, monitoramento e articulação das ações do convênio.

“O objetivo central da iniciativa é avançar no processo de criação de capacidade estatal para a gestão de políticas públicas, não só porque a sociedade brasileira cada vez mais demanda este compromisso, mas também porque o cenário atual, do ponto de vista dos indicadores do mercado de trabalho, permitem avançar em agendas voltadas a populações vulneráveis, reafirmando nosso compromisso com a geração de mais e melhores vagas de emprego”, acrescentou o ministro.

Por Rose Maria Fonte:  Assessoria de Imprensa MTE

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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Cerca de 10 mil pessoas, entre trabalhadores e seus familiares, participaram da Festa do Dia do Trabalhador da Construção Civil, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Município do Rio (Sintraconst-Rio). A festa, na quadra da Unidos da Tijuca, no Centro, começou às 9h desta segunda-feira (20) e seguiu até o fim da tarde, com música e sorteios.

O evento marcou o feriado do Dia Estadual do Trabalhador da Construção civil, Montagem Industrial, Mármores e Granitos e Manutenção e Reformas. Entre os prêmios distribuídos aos trabalhadores estavam dois automóveis, sete motocicletas e mais outros cem itens, entre eletrodomésticos e utilidades para o lar, informou o presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio Figueiredo de Souza.

Os trabalhadores foram recebidos na entrada da quadra da Unidos da Tijuca ao som da banda Big Show e um kit do Sintraconst-Rio, com panfleto informativo e camiseta da entidade. Além de música ao vivo e sorteios, a festa foi animada com churrasco, confraternização e integração de trabalhadores de diversas construtoras.

 Fonte: Rose Maria com Assessoria de Imprensa Sintraconst-Rio

Marcelo Peres
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A Fiocruz e o Inmetro vem oferecendo palestras gratuitas para profissionais e estudantes da área de saúde para o aperfeiçoamento dos serviços prestados em saúde do trabalhador.  Assim, dia 29 de outubro (quarta-feira), de 13h30 às 15h30, o Serviço de Audiologia do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (CESTEH/ENSP/Fiocruz) promove a palestra “Análise Crítica de Certificados de Calibração de Audiômetros”, ministrada pelo engenheiro elétrico Nelson Melo, do Laboratório de Eletroacústica do Inmetro.

O objetivo é orientar profissionais de saúde (fonoaudiólogos, médicos) a interpretar os resultados obtidos no certificado de calibração e os principais testes que devem ser realizados para melhor uso do aparelho, que  pode medir, por exemplo, o excesso de ruído no ambiente de trabalho.

Interessados podem se inscrever por e-mail, endereçado ao Serviço de Audiologia (saude-auditiva@ensp.fiocruz.br), informando nome completo, profissão, telefone, e-mail para contato e instituição onde trabalha ou estuda.

A palestra acontece na sala 41 do CESTEH (Rua Leopoldo Bulhões, nº 1.480, Prédio 1º de Maio, Manguinhos). Mais informações pelo e-mail saude-auditiva@ensp.fiocruz.br ou pelo telefone 2598-2965.

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O Sindicato dos Metalúrgicos de Campos, São João da Barra e Quissamã acaba de ampliar os serviços oferecidos aos trabalhadores associados, com a inauguração do novo consultório odontológico. O consultório funciona às terças, quartas e sextas e é preciso agendar horário com antecedência, pelo telefone.

“Nosso propósito é fazer o melhor para servir e representar os trabalhadores, melhorando sua qualidade de vida em todos os aspectos que estiverem ao nosso alcance”, afirmou João Cunha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campos e Região e secretário da Força RJ para a Região Norte e Noroeste do estado.

 O consultório odontológico oferece os serviços de limpeza, clareamento, aplicação de flúor, extração e tratamento de canal. Os profissionais estão à disposição dos trabalhadores sindicalizados às terças, de 14h às 18h; quartas, de 15h às 19h e sextas, de 16h às 20h. Para garantir a avaliação inicial e a continuidade do tratamento, basta marcar dia e horário pelo (22) 2723-1424.

 O Sindicato disponibiliza ainda assistência contábil e jurídica aos trabalhadores. É possível fazer simulação de aposentadoria e cálculos trabalhistas e de imposto de renda, entre outros, de segunda à sexta, entre 9h e 16h. Plantões de advogados para orientação e consultoria acontecem de terça à sexta, de 14h às 18h e também é preciso agendar com antecedência o dia da visita. Já orientações sobre saúde e segurança do trabalho são prestadas todos os dias, exceto sábados e domingos, de 9h às 17h. Na Secretaria de Saúde e Segurança no Trabalho o metalúrgico pode obter análise de doença ocupacional, abrir comunicado de acidente no trabalho (CAT) e ser encaminhado ao Programa de Saúde do Trabalhador (PAST) e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) para tratamento.

 “Sindicato é para lutar e para apoiar o trabalhador. Trabalhamos cada vez mais nesse sentido”, arrematou João Cunha.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
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Força Sindical do Estado do RJ

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