Fim da desaposentação, reforma trabalhista, reforma da Previdência. São tantas as mudanças sendo implementadas ou em discussão, que o Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói e Região (Sinpospetro-Niterói) agora oferece atendimento em Direito Previdenciário também na subsede, em Petrópolis.
Interessados em contar tempo para aposentadoria, obter informações sobre auxílio doença, pensão por morte ou outros benefícios da Previdência Social podem ligar para a subsede do Sinpospetro-Niterói, no (24) 2231-4899 e agendar o atendimento. É preciso marcar hora com antecedência.
Esclarecimentos sobre direitos previdenciários também são prestados na sede, em Niterói. Também é necessário agendamento prévio. O telefone da sede no bairro Fonseca é o (21) 2719-9906.
O funcionamento, tanto na sede quanto na subsede, vai de 8h às 17h.
Força Sindical e CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) lançaram abaixo-assinado na Comunidade da Avaaz contra a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos da Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante a validade dos acordos coletivos.
A liminar suspende os efeitos da Súmula 277, do TST, que garante a validade dos acordos e Convenções Coletivas de Trabalho após o término de suas vigências, até que novo acordo seja firmado entre as partes – patrões e empregados.
A Súmula garante que somente mediante negociação coletiva e comum acordo entre as partes, as cláusulas dos acordos e convenções podem ser modificadas.
Pela liminar do ministro Gilmar Mendes, os acordos perdem a validade e precisam ser novamente negociados, mas se o empregador não quiser negociar, todas as conquistas trabalhistas se perderão.
A Força Sindical e a CNTM estão entrando com petição (Amicus Curiae) no STF para que a Corte Suprema assegure a vigência e os efeitos da Súmula 277.
Manifeste sua posição contra a decisão do ministro e em defesa dos direitos trabalhistas, assinando o documento eletrônico.
A invasão do plenário da Câmara dos Deputados por um grupo de aproximadamente quarenta fascistas, na tarde de 16 de novembro, defensor da intervenção militar e da supressão das garantias constitucionais, consiste num grave episódio contra a Constituição e a democracia brasileira, e deve ser duramente repelida por todas as forças democráticas do País e pelas mais altas instituições da República.
A invasão soma-se a diversas manifestações de ódio e intolerância política promovidas por grupos radicais, antidemocráticos e minoritários, interessados em conturbar ainda mais o ambiente político e, assim, criar as condições para atacar a democracia e os direitos políticos, sociais e trabalhistas.
Não é possível ser conivente com manifestações que visem solapar a democracia duramente conquistada.
São Paulo, 17 de novembro de 2016.
Vagner Freitas – Presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT
Adilson Araújo – Presidente da CTB
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Antonio Neto – Presidente da CSB
O risco do benzeno para saúde do frentista e a análise de pesquisas desenvolvidas sobre o tema com a categoria serão abordados no IV Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Revenda de Combustíveis, que será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), em Manguinhos, zona norte do Rio. O evento é aberto a todos os trabalhadores de postos de combustíveis.
No encontro, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão apresentar o resultado final do projeto “Avaliação da exposição ocupacional ao benzeno em postos de combustíveis no município do Rio de Janeiro: uma abordagem integrada para as ações de vigilância em saúde”, realizado com 175 trabalhadores de postos de combustíveis. O número de trabalhadores envolvidos no projeto representa menos de 1,5% do universo de empregados na categoria.
O projeto, que teve início em janeiro de 2010, contou com o apoio operacional do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), que ficou responsável pelo recrutamento dos trabalhadores e pelo deslocamento dos pesquisadores até os postos.
Como na primeira fase do projeto, entre 2010 e 2012, algumas amostras de sangue apresentaram alterações, parte do material coletado foi enviado à Noruega para análise. No laboratório europeu, o material clínico foi submetido a novas técnicas de avaliação da exposição ao benzeno, com o aproveitamento de metodologias modernas, relacionadas à área de Toxicogenética.
Pesquisa
Na primeira fase do projeto, 32 dos 120 trabalhadores que participaram da pesquisa apresentaram diminuição nos valores de leucócitos no sangue, o que é um efeito característico pela exposição ao benzeno. Os trabalhadores foram recrutados em postos de combustíveis de São Cristóvão, Vila Isabel, Tijuca, Bonsucesso e Engenho de Dentro, na zona norte do Rio.
A segunda fase da pesquisa foi realizada com 55 trabalhadores de sete postos de combustíveis nos bairros de Santa Cruz e Paciência, na zona oeste da cidade. Nessa etapa, os pesquisadores também avaliaram o grau de risco do trabalhador quando fica exposto a agentes tóxicos, como o benzeno, e à poluição ambiental.
No projeto, os pesquisadores também traçaram o perfil da categoria com questionários individualizados.
Encontro
O dia 23 de novembro será dedicado exclusivamente a apresentação dos resultados do projeto “Avaliação da exposição ocupacional ao benzeno em postos de combustíveis no Município do Rio de Janeiro: uma abordagem integrada para as ações de vigilância em saúde”. A diretoria do Sinpospetro-RJ e frentistas que participaram do projeto estarão presentes no evento.
Na quinta-feira (24), será lançada a edição temática especial da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) sobre o benzeno.
O presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Barbosa Claudino e os diretores Jorge de Faria e Vilma Araújo, acompanhados dos advogados João Campanário e Aysla Torres, participaram nesta quarta-feira (16) do 4º Fórum de Debates Trabalhistas, em Fortaleza (CE). O Fórum foi promovido pelo Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (GRUPE), da Universidade Federal do Ceará.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, também presente no 4º Fórum do GRUPE, que discutiu a Reforma Trabalhista, defendeu a Justiça do Trabalho e a luta pelos direitos da classe trabalhadora. “Vamos continuar mobilizados no país e pressionar o Congresso Nacional”, disse Miguel Torres.
O evento reuniu procuradores do Trabalho, acadêmicos, Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), advogados, professores de Direito do Trabalho, auditores fiscais, desembargadores e juízes do Trabalho. Eles debateram com os dirigentes sindicais as propostas em tramitação no Congresso Nacional que alteram, reduzem ou acabam com os direitos trabalhistas e como elas influenciam as relações entre trabalhadores e patrões.
Entre os temas em discussão, estavam Precarização e retrocesso social, Terceirização, Desmonte das Instituições Trabalhistas, Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho, Revisão da CLT, Negociado sobre o Legislado, Jornada de trabalho, Impactos da Reforma Trabalhista na organização sindical e Trabalho em condições degradantes.
“As discussões foram muito proveitosas e vamos promover encontro semelhante no Rio de Janeiro, em nosso auditório, na próxima quarta-feira (23), a partir das 10h, voltado para os Sindicatos filiados e seus Departamentos Jurídicos, para que todos estejam atualizados”, afirmou o presidente Sérgio Claudino.
Fonte: Assessoria de Imprensa Federação dos Metalúrgicos RJ
Na última sexta-feira (11), a direção do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense realizou ato público em apoio à Justiça do Trabalho, em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Volta Redonda.
Participaram representantes de sindicatos das mais variadas categorias de trabalhadores e centrais sindicais da Região Sul Fluminense, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Magistratura.
A campanha pretende sensibilizar os Poderes sobre os graves problemas que o Judiciário trabalhista está enfrentando após os cortes de verbas. Essa medida do governo vem colocando em risco os direitos fundamentais e sociais da classe trabalhadora.
Segundo Silvio Campos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, essa causa também é de todos os trabalhadores. “Atinge a todos, porque coloca em risco os interesses de toda a classe trabalhadora do nosso país. Não podemos deixar isso acontecer. Precisamos da Justiça do Trabalho, funcionando com toda estrutura necessária e a todo vapor em defesa do que é justo”, afirmou Silvio Campos.
Mobilização em defesa da Justiça do Trabalho
Os Sindicatos dos Metalúrgicos, Bancários, Asseio e Conservação, Rodoviários, CNTM, Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro e as centrais sindicais, como a Força Sindical, vêm mobilizando os trabalhadores em apoio à luta na defesa da Justiça do Trabalho, em função do corte no orçamento que está obrigando o órgão a adotar medidas emergenciais de contenção de despesas, causando desde aumento do número de processos até maior espera para o julgamento.
São graves as consequências da política de cortes orçamentários praticada pelo atual governo federal e que vêm prejudicando o judiciário trabalhista brasileiro, inclusive colocando sob risco de fechamento órgãos da Justiça do Trabalho. Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a redução da verba vem comprometendo, de forma agressiva, o funcionamento dos órgãos de primeiro e segundo graus, colocando em risco os direitos fundamentais e sociais da classe trabalhadora.
Foram cortes de 90% nos investimentos e 30% no custeio de despesas, solicitados no Orçamento de 2016. Essa verba é usada na manutenção da estrutura de funcionamento da Justiça, como aluguéis de fóruns, vagas abertas e que não podem ser preenchidas por desembargadores, juízes e servidores, além da redução de horários de atendimento em quase todas as 24 Regiões do Trabalho, espalhadas por todo o país.
Esses cortes atingem, em cheio, a classe trabalhadora, porque é quem reclama das obrigações não cumpridas pelo empregador. Portanto, todos os trabalhadores devem se unir e se mobilizar pela recomposição desse orçamento. Magistrados, servidores, trabalhadores, advogados, parlamentares, sindicatos, além de outras associações e entidades, devem se unir em busca de providência capaz de reverter o quadro, que só se agrava.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sindicato dos Metalúrgicos do Sul FluminenseFoto: Divulgação Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense
Uma decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. recebesse acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade. Os desembargadores afastaram a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam acumular os adicionais. A decisão vem repercutindo favoravelmente para uma parcela expressiva da classe trabalhadora, em especial para os trabalhadores urbanitários, pois flexibilizou uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos.
De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.
Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade “traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger”.
Normas internacionais
O relator explicou que a opção prevista na CLT é inaplicável também devido à introdução no sistema jurídico brasileiro das Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “que têm status de norma materialmente constitucional ou, pelo menos, supralegal”, como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A Convenção 148 “consagra a necessidade de atualização constante da legislação sobre as condições nocivas de trabalho”, e a 155 determina que sejam levados em conta os “riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes”.
Tais convenções, afirmou o relator, superaram a regra prevista na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, no que se refere à percepção de apenas um adicional quando o trabalhador estiver sujeito a condições insalubres e perigosas no trabalho. “Não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT”, assinalou.
Sem obter consenso junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quanto ao modelo de concessão do serviço de saneamento básico, o governo do Estado do Rio bateu o martelo e decidiu tocar seu projeto mesmo sem apoio do banco. O modelo do governo fluminense prevê conceder o serviço de coleta e tratamento de esgoto em 11 municípios da Região Metropolitana — excluindo a capital — em três lotes, totalizando investimentos de R$ 6,9 bilhões em 30 anos. A expectativa é que o edital do primeiro lote seja liberado no início do ano que vem. A notícia foi dada pelo jornal O Globo.
Para especialistas, esse modelo tem atratividade econômica, uma vez que as cidades são densamente povoadas e há forte demanda pelo serviço. Eles alertam, porém, que há mais riscos para o investidor privado que no modelo proposto pelo BNDES, que prevê a concessão tanto do esgoto como da água nas 64 cidades hoje atendidas pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto).
De acordo com a análise desses especialistas, ouvidos pelo jornal O Globo, problemas no abastecimento de água — sobre os quais o investidor não terá qualquer controle — podem comprometer a receita do concessionário, uma vez que a cobrança do serviço de esgoto está atrelada à da água. Do ponto de vista do cliente, há dúvidas quanto à qualidade do atendimento, pois queixas sobre fornecimento intermitente de água pela Cedae são recorrentes entre moradores da Baixada Fluminense e municípios como São Gonçalo.
A Cedae reconhece que podem ocorrer “eventuais flutuações no sistema” de água na Baixada e orienta os consumidores da região a manter reservatórios cheios. Para solucionar o problema, executa obras para garantir a universalização do serviço em até três anos. É projeto de R$ 3,4 bilhões. Já em esgoto, a Cedae aponta o projeto do governo do Rio para alcançar a universalização.
Como vai funcionar
No modelo de concessão do governo, o operador privado será responsável pela gestão comercial do fornecimento de água (cobrança) e por gerir perdas de água, como consertar vazamentos e combater “gatos”. Mas a captação e a distribuição de água continuarão com a Cedae. Segundo a estatal, o índice de abastecimento de água nos 64 municípios que atende é de 93%. Já o de tratamento de esgoto é de apenas 30,7%, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis).
“No modelo do BNDES, o operador controla toda a cadeia de valor. Isso dá a ele mais previsibilidade na operação. Além disso, a experiência tem mostrado que a regulação é mais efetiva sobre os entes privados, pois os contratos são mais bem desenhados, permitindo a verificação de cumprimento de metas e punições em caso de descumprimento”, avaliou o economista Rafael Martins de Souza, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Hamilton Amadeo, presidente da empresa de saneamento Aegea, considera o serviço privado mais ágil em resultados, mas ressalta que “não se trata de uma decisão puramente técnica”. “A concessão pode começar apenas pelo esgoto e, futuramente, ser convertida em uma concessão plena”, completou.
Dar ao concessionário a responsabilidade de gerir as perdas de água, diz Amadeo, é uma estratégia inteligente, pois elevará o faturamento tanto da Cedae quanto do grupo privado responsável, além de ampliar o volume de água entregue aos consumidores. Dos 64 municípios em que atua, em 33 a Cedae opera só nos serviços de água.
No Estado do Rio, o saneamento é privado em 18 dos 92 municípios, com diferentes modelos de concessão. A proposta do governo para a Cedae reproduz aquele usado na chamada Área de Planejamento 5 (AP 5), que compreende 21 bairros da Zona Oeste, entre eles Bangu e Campo Grande. A empresa responsável é a Foz Águas 5. Já o modelo do BNDES se inspira no adotado em Niterói, onde atua a Águas do Brasil.
Dúvidas
Para a engenheira sanitarista Irene Altafin, também da FGV, um ponto fundamental que ainda não está claro no projeto do governo do Rio é como será feito o subsídio. Ela lembra que a renda per capita das 11 cidades a serem concedidas é baixa, em torno de R$ 590 mensais. “No modelo do BNDES, havia uma proposta de subsídio cruzado (tendo a cidade do Rio como âncora econômica). No do governo fluminense, ainda não está claro como seria essa subvenção. Dar mais transparência a esse aspecto será fundamental para que o investidor tome a decisão de participar num eventual leilão”, explicou Irene, que defende um subsídio direto do estado para as famílias que não puderem assumir esses gastos.
A subsecretária de Parcerias Público-Privadas do governo do Rio, Paula Martins, disse ao jornal O Globo, por sua vez, que o modelo do estado já contempla, na rentabilidade do concessionário, a cobrança de uma tarifa social. E ainda prevê uma contrapartida da Cedae pela prestação do serviço, no valor de R$ 11,4 milhões ao longo de 30 anos. Esse dinheiro será pago pela estatal ao concessionário, de modo a viabilizar a concessão. Paula afirmou, ainda, que não haverá aumento real da tarifa: o contrato estabelecerá reajuste pela inflação ao longo dos 30 anos.
Com esse modelo, contou Paula, a receita da Cedae no período seria ampliada em R$ 6,8 bilhões, considerando o aumento da base de clientes, a queda da inadimplência e a redução das perdas. Em 2015, a receita da estatal foi de R$ 4 bilhões. O modelo se baseia em estudos feitos pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP), da qual o BNDES é sócio.
“O banco estava acompanhando a evolução das conversas. O discurso mudou após a troca de comando. O projeto é financiável, e acredito no sucesso dele”, opinou Marco Capute, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.
O BNDES afirma estar aberto ao diálogo com o Palácio Guanabara. “Como o governo do estado declinou, até o momento, da análise de modelos como o apresentado pelo banco, prosseguiremos o programa de concessões contratando estudos para os demais estados”, informou, em nota ao jornal O Globo. O banco disse que, caso o modelo do governo vá adiante e o concessionário solicite financiamento ao BNDES, o projeto “seguirá a tramitação normal”.
“O governo do Rio não quer abrir mão da Cedae por uma questão política. A empresa gera receitas. Mas o fato é que ela presta um mau serviço”, acusou Raul Pinho, especialista em saneamento e ex-presidente do Trata Brasil.
Mas Sindicatos de Trabalhadores em Saneamento, como o Spitdaenit, de Niterói, vêm afirmando rotineiramente que há uma intenção deliberada do governo do estado de sucateamento da Cedae para que, sem estrutura, a estatal preste maus serviços, validando, assim, a privatização. Na verdade, segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói, a privatização também não é sinônimo de bons serviços. Prova disso é o flagrante de despejo de esgoto in natura na Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo, área onde o serviço já foi privatizado.
A Prolagos informou que a Praia dos Anjos possui um extravasor da rede de drenagem do município da Região dos Lagos (água da chuva) e não faz parte do sistema de esgoto. Garantiu que, desde que assumiu a concessão dos serviços de esgotamento sanitário de Arraial do Cabo, em junho deste ano, tem trabalhado para solucionar problemas crônicos que a cidade convive há algum tempo e que não são poucos. A coleta e o tratamento do esgoto do município já estão sendo realizados pela concessionária.
A Prolagos explicou que a água escura que extravasou na Praia dos Anjos no início do mês de novembro foi resultado da água da chuva misturada com lodo, material sedimentado das tubulações ou até mesmo, admitiu, esgoto proveniente de ligações clandestinas. Esclareceu, ainda, que, caso houvesse um bloqueio da saída dessa tubulação na Praia dos Anjos, poderia haver um grande alagamento na cidade, causando inúmeros prejuízos aos moradores e a turistas. A Prolagos informou que está elaborando um estudo para reverter essa situação.
“Está provado que privatizar não é a solução. O que queremos é uma Cedae pública e de qualidade. Porque água é vida, esgoto tratado é saúde e não mercadorias”, afirmou o presidente do Stipdaenit, Sérgio Araújo.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Fonte: Jornal O Globo, blog RC 24h, Assessoria de Imprensa Stipdaenit
Digo, sem medo de errar, que o Rio de Janeiro não continua tão lindo como era no passado. Principalmente neste governo, onde os trabalhadores são colocados a todo momento no paredão. O povo sofre com aumento de impostos, IPVA, corte do aluguel social e, principalmente, pasmem, do fechamento do restaurante popular, que atendia diversos trabalhadores por dia.
O Rio de Janeiro só aparece nas manchetes dos jornais de forma negativa. Não é para menos, visto que o Poder Executivo de nosso Estado só prejudica quem trabalha. É um absurdo, por exemplo, o aumento do Bilhete Único. E o corte de 30% nos salários dos servidores públicos. Nunca presenciei tanto descaso. A população é maltratada diariamente.
Atualmente, o povo do Rio de Janeiro não pode ficar doente, porque nossa Saúde Pública é o retrato em branco e preto do caos. Fornecedores suspendem a entrega de mercadorias por falta de pagamento. Até no IML, os médicos exercem suas funções correndo todo risco de contrair doenças contagiosas, porque o governo não investe na limpeza deste importante órgão.
O governo não soube administrar corretamente o dinheiro que entrou no caixa. Para compensar a série de erros cometidos, baixou medidas inconstitucionais. Claro, a situação só vai piorar, por culpa de sua incompetência. Nós, da Federação dos Químicos e Farmacêuticos do Estado do Rio Janeiro, continuamos solidários aos funcionários públicos, as maiores vítimas de uma administração tão incompetente.
*Isaac Wallace de Oliveiraé presidente da Ferquimfar-RJ e vice presidente da Força Sindical RJ.
O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense acaba de fechar acordo com a fábrica da Volks MAN, fabricante de ônibus e caminhões em Resende, que garantiu a reposição salarial de 9.83%, a partir de 1º de janeiro de 2017, para os trabalhadores.
Para conter o desemprego crescente na região, o Sindicato assegurou estabilidade para toda a categoria que trabalha na unidade até 31 de dezembro de 2018. “Para isso, acordamos a redução de jornada para 42 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2018”, afirmou Silvio Campos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.
Outra vitória dos trabalhadores foi o reajuste do cartão alimentação de R$ 110 para R$ 300.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação Sindicato Metalúrgicos Sul Fluminense
O Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda e Região iniciou uma série de ações contra a dupla função do motorista de ônibus. Dirigir e cobrar passagens ao mesmo tempo não é permitido nem pelo Plano Diretor do município nem pela Convenção Coletiva da categoria, em vigor. Assim, o Sindicato dos Rodoviários vem fazendo manifestações nas portas das garagens das empresas de ônibus e só os veículos com cobrador são liberados.
A primeira delas aconteceu na última quinta-feira (3), com paralisação de advertência na Viação Elite. Segundo o diretor sindical Luiz Rogério de Freitas, secretário da Força RJ para o Sul Fluminense, os bloqueios vão continuar acontecendo nos próximos dias, sem aviso prévio, até cobrir as mais de 40 empresas de transporte coletivo que existem na cidade.
“Se até o plano diretor de Volta Redonda proíbe que o motorista esteja sozinho dentro do ônibus, como isso pode continuar acontecendo no município? Informamos várias vezes a Prefeitura e a Suser (Superintendência dos Serviços Rodoviários) que iríamos começar a paralisar as atividades nas empresas que continuassem adotando a dupla função para o motorista e a Suser timidamente começou a multar algumas delas. Mas percebemos que as empresas vêm reduzindo, gradativamente, o número de cobradores em determinadas linhas. Temos procurado resolver a questão em negociação direta com os patrões, mas eles dizem que precisam reduzir custos. Então, vamos entrar na Justiça e fazer com que a Convenção Coletiva seja cumprida”, afirmou o presidente do Sindicato dos Rodoviários da região, José Gama, o Zequinha.
Dirigentes do Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda estiveram também com o presidente da Força RJ, Carlos Fidalgo, pedindo apoio da central na luta para que as empresas voltem a usar cobradores em todos ônibus e microônibus que circulam pela cidade. Fidalgo acionou também a Força Sindical nacional e garantiu apoio da central sindical ao movimento.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda
Para oito em cada dez trabalhadores, o vale-refeição não cobre todo o mês, segundo pesquisa feita pela Sodexo Benefícios e Incentivos e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo neste sábado (5).
A pesquisa ouviu 1.186 trabalhadores no país. Desse total, 81,51% dizem que o que é pago pela empresa para alimentação diária não é suficiente para todos os dias de trabalho.
Para 42,51%, o principal motivo para que o benefício acabe antes do fim do mês é o baixo valor. Já 40,5% acreditam que isso acontece porque os preços dos restaurantes próximos do local de trabalho são muito altos. Só 16,68% admitiram usar o vale-refeição nos fins de semana, o que faria com que faltassem tíquetes para cobrir todos os dias úteis.
Ainda de acordo com o levantamento, 18,49% do total de entrevistados disseram que o valor está adequado e é suficiente. Para fazer o vale durar todo o mês, 59,91% comem sempre em restaurantes mais em conta, 21,70% usam os tíquetes só para as refeições durante a jornada de trabalho e 18,40% trabalham perto de restaurantes mais baratos.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo aponta o preço dos alimentos como um fator importante, que acaba por pesar no orçamento. “Comer fora de casa ficou 6,36% mais caro neste ano, segundo o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15), um pouco acima da inflação, que foi de 6,11%, no mesmo período”, diz a reportagem.
Outros dados da pesquisa da Sodexo Benefícios e Incentivos: 50,98% dos trabalhadores entrevistados escolhem restaurantes mais baratos e pagam com seu próprio dinheiro quando o vale acaba; 40,92% levam marmita para o trabalho; 6,35% abrem conta no restaurante e pagam quando recebem novamente o benefício e 1,75% pedem para um amigo pagar as refeições que ficam faltando até receberem novamente o tíquete.
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói e Região (Sinpospetro-Niterói) voltou a obter vitórias junto à Justiça do Trabalho em prol dos empregados em postos de combustíveis de sua base territorial. O Posto Sendas Distribuidora Boa Vista, em São Gonçalo, foi condenado a pagar a Gilberto Marins de Figueiredo todas as verbas rescisórias, mais a multa prevista no Artigo 467 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que acrescentou 50% da soma de todas as verbas rescisórias à indenização, mais um salário nominal.
Gilberto de Figueiredo começou a trabalhar no posto em maio do ano passado e foi demitido em fevereiro deste ano, sem receber nada. A empresa entendeu que, como havia dado adiantamentos ao frentista que ainda não haviam sido quitados, não lhe devia as verbas rescisórias.
Mas o juiz Fernando Resende Guimarães, da 2ª Vara de Trabalho de São Gonçalo, deferiu o pedido do Departamento Jurídico do Sindicato e Gilberto recebeu o aviso prévio indenizado, saldo de salário, proporcional de férias e 13º salário, mais multa. A Justiça do Trabalho determinou, também, que fossem devolvidos ao trabalhador os descontos referentes ao vale alimentação e vale transporte, feitos para abater a dívida que Gilberto tinha com o posto.
“O juiz deferiu, também, em audiência, a tutela para que Gilberto pudesse sacar seu FGTS. Nossa missão é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. E estamos cumprindo nosso papel”, afirmou a advogada Ana Carolina Guimarães.
Após dois meses de negociação, o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense acaba de concluir sua campanha salarial com as empresas terceirizadas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda.
Na avaliação do Sindicato, mesmo a maioria das empresas não oferecendo reposição salarial pelo INPC pleno, em virtude das dificuldades encontradas no cenário econômico atual, todas elas apresentaram um índice de reajuste igual ou superior aos 5% oferecidos pela CSN.
Outro ponto importante para o Sindicato dos Trabalhadores foi garantir o reajuste no cartão alimentação e a manutenção dos benefícios do acordo anterior, com pagamento em dia.
“As empresas vem se esforçando para o enfrentamento da crise sem que haja necessidade de demissão. Há grande esperança na superação das dificuldades atuais e na recuperação e retomada de crescimento do mercado na região. Estamos acompanhando de perto”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Silvio Campos.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense
Foto: Divulgação Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense
O Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu (SindiQuímica-NI) voltou a promover ato de protesto na porta da fábrica Aroma do Campo, no final de outubro. Foi a segunda manifestação realizada pelo Sindicato na porta da empresa na mesma semana.
Segundo o presidente do SindiQuímica-NI, Sandoval Marques, a situação dos trabalhadores é delicada. “É um absurdo a maneira como a empresa trata os funcionários. Demissão em massa, homologação marcada no Sindicato e ninguém da empresa apareceu para dar satisfação. Há pessoas com mais de 20 anos de trabalho. Não são dois dias nem dois meses. É uma vida dedicada a gerar lucro para a Aroma do Campo. O mínimo que o trabalhador merece é respeito, dignidade na sua despedida”, afirmou.
Ainda de acordo com Sandoval, o SindiQuímica-NI está tomando as providências cabíveis. “Vamos promover uma grande manifestação, convocar a imprensa e ex-funcionários para participarem. Também vamos agora entrar com mais uma ação na Justiça do Trabalho e em estado de greve. Já fizemos várias denúncias contra a empresa, mas não obtivemos resposta. Por isso, precisaremos intensificar nossos atos”, concluiu.
2017 foi um ano de retrocessos. Vimos a terceirização avançar e a reforma trabalhista retirar direitos da classe trabalhadora, enquanto, ao mesmo tempo, afrouxaram-se as formas de coibir o trabalho escravo. As “reformas” tentam dificultar as ações do movimento sindical, mas vamos resistir. Vamos resistir à reforma trabalhista nas bases, fortalecendo uns aos outros nos [...]
A Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro, tem buscado realizar parcerias e convênios em diversos segmentos, visando dar um amplitude no trabalho social desenvolvido pelos sindicatos filiados a Central Sindical.
Estas parcerias, visam proporcionar aos trabalhadores um incentivo a qualificação profissional, descontos em...
Fim da desaposentação, reforma trabalhista, reforma da Previdência. São tantas as mudanças sendo implementadas ou em discussão, que o Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói e Região (Sinpospetro-Niterói) agora oferece atendimento em Direito Previdenciário também na subsede, em Petrópolis.
Digo, sem medo de errar, que o Rio de Janeiro não continua tão lindo como era no passado. Principalmente neste governo, onde os trabalhadores são colocados a todo momento no paredão. O povo sofre com aumento de impostos, IPVA, corte do aluguel social e, principalmente, pasmem, do fechamento do restaurante popular, que atendia diversos trabalhadores por dia.
Para oito em cada dez trabalhadores, o vale-refeição não cobre todo o mês, segundo pesquisa feita pela Sodexo Benefícios e Incentivos e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo neste sábado (5).
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói e Região (Sinpospetro-Niterói) voltou a obter vitórias junto à Justiça do Trabalho em prol dos empregados em postos de combustíveis de sua base territorial. O Posto Sendas Distribuidora Boa Vista, em São Gonçalo, foi condenado a pagar a Gilberto Marins de Figueiredo todas as verbas rescisórias, mais a multa prevista no Artigo 467 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que acrescentou 50% da soma de todas as verbas rescisórias à indenização, mais um salário nominal.
