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17 de novembro de 2016

Sem obter consenso junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quanto ao modelo de concessão do serviço de saneamento básico, o governo do Estado do Rio bateu o martelo e decidiu tocar seu projeto mesmo sem apoio do banco. O modelo do governo fluminense prevê conceder o serviço de coleta e tratamento de esgoto em 11 municípios da Região Metropolitana — excluindo a capital — em três lotes, totalizando investimentos de R$ 6,9 bilhões em 30 anos. A expectativa é que o edital do primeiro lote seja liberado no início do ano que vem. A notícia foi dada pelo jornal O Globo.

Para especialistas, esse modelo tem atratividade econômica, uma vez que as cidades são densamente povoadas e há forte demanda pelo serviço. Eles alertam, porém, que há mais riscos para o investidor privado que no modelo proposto pelo BNDES, que prevê a concessão tanto do esgoto como da água nas 64 cidades hoje atendidas pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto).

De acordo com a análise desses especialistas, ouvidos pelo jornal O Globo, problemas no abastecimento de água — sobre os quais o investidor não terá qualquer controle — podem comprometer a receita do concessionário, uma vez que a cobrança do serviço de esgoto está atrelada à da água. Do ponto de vista do cliente, há dúvidas quanto à qualidade do atendimento, pois queixas sobre fornecimento intermitente de água pela Cedae são recorrentes entre moradores da Baixada Fluminense e municípios como São Gonçalo.

A Cedae reconhece que podem ocorrer “eventuais flutuações no sistema” de água na Baixada e orienta os consumidores da região a manter reservatórios cheios. Para solucionar o problema, executa obras para garantir a universalização do serviço em até três anos. É projeto de R$ 3,4 bilhões. Já em esgoto, a Cedae aponta o projeto do governo do Rio para alcançar a universalização.

Como vai funcionar

No modelo de concessão do governo, o operador privado será responsável pela gestão comercial do fornecimento de água (cobrança) e por gerir perdas de água, como consertar vazamentos e combater “gatos”. Mas a captação e a distribuição de água continuarão com a Cedae. Segundo a estatal, o índice de abastecimento de água nos 64 municípios que atende é de 93%. Já o de tratamento de esgoto é de apenas 30,7%, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis).

“No modelo do BNDES, o operador controla toda a cadeia de valor. Isso dá a ele mais previsibilidade na operação. Além disso, a experiência tem mostrado que a regulação é mais efetiva sobre os entes privados, pois os contratos são mais bem desenhados, permitindo a verificação de cumprimento de metas e punições em caso de descumprimento”, avaliou o economista Rafael Martins de Souza, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Hamilton Amadeo, presidente da empresa de saneamento Aegea, considera o serviço privado mais ágil em resultados, mas ressalta que “não se trata de uma decisão puramente técnica”. “A concessão pode começar apenas pelo esgoto e, futuramente, ser convertida em uma concessão plena”, completou.

Dar ao concessionário a responsabilidade de gerir as perdas de água, diz Amadeo, é uma estratégia inteligente, pois elevará o faturamento tanto da Cedae quanto do grupo privado responsável, além de ampliar o volume de água entregue aos consumidores. Dos 64 municípios em que atua, em 33 a Cedae opera só nos serviços de água.

No Estado do Rio, o saneamento é privado em 18 dos 92 municípios, com diferentes modelos de concessão. A proposta do governo para a Cedae reproduz aquele usado na chamada Área de Planejamento 5  (AP 5), que compreende 21 bairros da Zona Oeste, entre eles Bangu e Campo Grande. A empresa responsável é a Foz Águas 5. Já o modelo do BNDES se inspira no adotado em Niterói, onde atua a Águas do Brasil.

Dúvidas

Para a engenheira sanitarista Irene Altafin, também da FGV, um ponto fundamental que ainda não está claro no projeto do governo do Rio é como será feito o subsídio. Ela lembra que a renda per capita das 11 cidades a serem concedidas é baixa, em torno de R$ 590 mensais. “No modelo do BNDES, havia uma proposta de subsídio cruzado (tendo a cidade do Rio como âncora econômica). No do governo fluminense, ainda não está claro como seria essa subvenção. Dar mais transparência a esse aspecto será fundamental para que o investidor tome a decisão de participar num eventual leilão”, explicou Irene, que defende um subsídio direto do estado para as famílias que não puderem assumir esses gastos.

A subsecretária de Parcerias Público-Privadas do governo do Rio, Paula Martins, disse ao jornal O Globo, por sua vez, que o modelo do estado já contempla, na rentabilidade do concessionário, a cobrança de uma tarifa social. E ainda prevê uma contrapartida da Cedae pela prestação do serviço, no valor de R$ 11,4 milhões ao longo de 30 anos. Esse dinheiro será pago pela estatal ao concessionário, de modo a viabilizar a concessão. Paula afirmou, ainda, que não haverá aumento real da tarifa: o contrato estabelecerá reajuste pela inflação ao longo dos 30 anos.

Com esse modelo, contou Paula, a receita da Cedae no período seria ampliada em R$ 6,8 bilhões, considerando o aumento da base de clientes, a queda da inadimplência e a redução das perdas. Em 2015, a receita da estatal foi de R$ 4 bilhões. O modelo se baseia em estudos feitos pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP), da qual o BNDES é sócio.

“O banco estava acompanhando a evolução das conversas. O discurso mudou após a troca de comando. O projeto é financiável, e acredito no sucesso dele”, opinou Marco Capute, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

O BNDES afirma estar aberto ao diálogo com o Palácio Guanabara. “Como o governo do estado declinou, até o momento, da análise de modelos como o apresentado pelo banco, prosseguiremos o programa de concessões contratando estudos para os demais estados”, informou, em nota ao jornal O Globo. O banco disse que, caso o modelo do governo vá adiante e o concessionário solicite financiamento ao BNDES, o projeto “seguirá a tramitação normal”.

“O governo do Rio não quer abrir mão da Cedae por uma questão política. A empresa gera receitas. Mas o fato é que ela presta um mau serviço”, acusou Raul Pinho, especialista em saneamento e ex-presidente do Trata Brasil.

Mas Sindicatos de Trabalhadores em Saneamento, como o Spitdaenit, de Niterói, vêm afirmando rotineiramente que há uma intenção deliberada do governo do estado de sucateamento da Cedae para que, sem estrutura, a estatal preste maus serviços, validando, assim, a privatização. Na verdade, segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói, a privatização também não é sinônimo de bons serviços. Prova disso é o flagrante de despejo de esgoto in natura na Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo, área onde o serviço já foi privatizado.

A Prolagos informou que a Praia dos Anjos possui um extravasor da rede de drenagem do município da Região dos Lagos (água da chuva) e não faz parte do sistema de esgoto. Garantiu que, desde que assumiu a concessão dos serviços de esgotamento sanitário de Arraial do Cabo, em junho deste ano, tem trabalhado para solucionar problemas crônicos que a cidade convive há algum tempo e que não são poucos.  A coleta e o tratamento do esgoto do município já estão sendo realizados pela concessionária.

A Prolagos explicou que a água escura que extravasou na Praia dos Anjos no início do mês de novembro foi resultado da água da chuva misturada com lodo, material sedimentado das tubulações ou até mesmo, admitiu, esgoto proveniente de ligações clandestinas. Esclareceu, ainda, que, caso houvesse um bloqueio da saída dessa tubulação na Praia dos Anjos, poderia haver um grande alagamento na cidade, causando inúmeros prejuízos aos moradores e a turistas. A Prolagos informou que está elaborando um estudo para reverter essa situação.

“Está provado que privatizar não é a solução. O que queremos é uma Cedae pública e de qualidade. Porque água é vida, esgoto tratado é saúde e não mercadorias”, afirmou o presidente do Stipdaenit, Sérgio Araújo.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

   Fonte: Jornal O Globo, blog RC 24h, Assessoria de Imprensa Stipdaenit

                                            Fotos e vídeo: Divulgação, O Globo e Stipdaenit

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ