O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em trabalho insalubre, considerado eficaz na proteção do trabalhador, pode retirar o direito à aposentadoria especial. A decisão, contudo, não se aplica nos casos em que o trabalhador for submetido a ruídos acima dos limites legais. Os ministros entenderam que o uso de EPI, ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.

“O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual [EPI] for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”, diz o entendimento firmado pela Corte.

“Na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário [PPP], no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual [EPI], não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria”, diz a decisão.

Segundo o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o resultado do julgamento deve ser aplicado a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o país.

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores assegurados pela Previdência Social que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde. O tempo de trabalho necessário para se aposentar varia de acordo com os fatores de risco, mas é menor do que o tempo normal, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos ao invés dos 35 para a atividade comum, para os homens, e 30, para as mulheres.

O entendimento foi firmado após o Recurso Extraordinário com Agravo, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que defendeu que os EPIs reduzem a níveis toleráveis a insalubridade no ambiente de trabalho, eliminando, portanto, o direito do segurado ao cálculo do período trabalhado como especial. Por unanimidade de votos, o plenário negou provimento ao recurso do INSS, que questionava decisão da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, segundo a qual, mesmo que o uso de EPI elimine ou reduza a insalubridade, a circunstância não afasta a contagem do tempo de serviço especial se houve exposição ao agente nocivo — isso é, componentes químicos, físicos ou biológicos que possam prejudicar a saúde ou a integridade física do trabalhador.
O STF analisou o caso de um trabalhador do setor de usinagem de uma empresa de Chapecó (SC), exposto, de modo habitual e permanente, a ruídos que chegavam a 95 decibéis. Para os ministros, o uso de EPI, nesses casos, não elimina a insalubridade.

Comprovação da qualidade de EPIs

Para a advogada Renata Silveira Veiga Cabral, do Crivelli Advogados Associados, a decisão do STF dá maior importância à comprovação da qualidade do EPI fornecido aos trabalhadores. “Importante destacar que o ponto crucial em relação à primeira tese adotada pelo STF será a verificação e comprovação da efetividade do EPI fornecido. Ou seja, se o EPI neutralizar por completo o agente insalubre, o trabalhador não terá direito à concessão da aposentadoria especial”, ressaltou Renata.

Já o advogado e livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, entende que a primeira tese fixada pelo STF é desfavorável aos empregados e assinalou que as informações sobre EPI contidas no PPP não devem ser tomadas como absolutas pelos tribunais: “Não basta a declaração formal do empregador no mencionado documento, devendo prevalecer, como não poderia deixar de ser, a realidade concreta dos fatos, a respeito do trabalho em condições especiais”.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ
com Agência Brasil,
Assessoria de Imprensa do STF e
Revista Eletrônica Consultor Jurídico.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
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Elles Carneiro, o presidente reeleito

Em clima alegre e descontraído, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAERJ) realizou a solenidade de posse da nova diretoria eleita até 2018. A cerimônia aconteceu no auditório da Universidade Estácio de Sá, no Centro do Rio.

Leni Augusta, mestre de cerimônias e membro do Conselho Fiscal, enfatizou que, apesar da sociedade brasileira viver um momento de grande turbulência que a deixa, muitas vezes, sem esperanças, devemos continuar na luta. “Não há outra organização que possa conquistar o que é direito do trabalhador que não seja seu sindicato”, disse.

Em seguida, Leni agradeceu a presença do desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, presidente do Tribunal Regional do Trabalho RJ e convidou a compor a mesa o tesoureiro João Luiz, presidente da Comissão Eleitoral; Elles Carneiro, presidente reeleito do SAAERJ; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), Miguel Abrão Neto, e o diretor Oswaldo Augusto de Barros; o Procurador da República aposentado, Carlos Davis; o representante da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) e Sinpro-Rio, Antônio Rodrigues e o secretário geral da Força Rio, David de Souza, representando o presidente Francisco Dal Prá.

“Somos um Sindicato vencedor graças aos companheiros que nunca faltam na hora da luta”, afirmou, em seu discurso, o presidente reeleito Elles Carneiro. “Estou perplexo com as recentes mudanças. O STF decidiu reduzir para cinco anos o prazo para o trabalhador reclamar o FGTS, que era de 30 anos”. E foi além: “A Lei de Greve hoje é ruim para os trabalhadores. Foi uma regressão ao que tínhamos, pois, hoje, somos obrigados, após a greve legalmente realizada, a negociar o pagamento dos dias parados. Há um esforço de enfraquecimento dos sindicatos, mas no nosso dia a dia, vamos continuar lutando e cumprindo nosso papel”, completou Elles Carneiro.

Já David de Souza, da Força RJ, reforçou as palavras do presidente do SAAERJ. “Há projetos no Congresso tentando flexibilizar nossos direitos. Então 2015 será um ano especialmente de luta e, juntos, somos mais fortes”, arrematou David.

A nova diretoria, eleita para o quadriênio 2014-2016

O auditório da Estácio foi pequeno para acomodar todos os que                 prestigiaram a solenidade de posse

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ
com Imprensa e Comunicação do SAAERJ

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Representantes da Força Sindical e da CROC – Confederación Revolucionaria de Obreros y Campesinos do México estiveram juntos e trocaram experiências sobre a conjuntura política, econômica e social dos dois países (Brasil x México), a agenda e desafios dos trabalhadores 2015 – 2016, em nível nacional e internacional.

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Ministro Barros Levenhagen: Súmula 331 assegura igualdade

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, reiterou que o objetivo da Corte ao criar a Súmula 331 – que impede a terceirização de atividades-fim – foi preservar os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da isonomia laboral.

Ao responder indagações do ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF da ação movida pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), questionando a legalidade da medida, Levenhagen destaca que a Súmula assegurou “igualdade de condições de trabalho e de salários” entre os trabalhadores dentro das empresas.

No ofício encaminhado ao Supremo (uma verdadeira tese), ele enfatiza que o TST agiu com “o anseio de proporcionar solução equânime para solução dos conflitos” envolvendo terceirizados e empregados permanentes.

A Abag alega inconstitucionalidade de decisões na Justiça do Trabalho para coibir terceirização ilícita. E vai além ao pleitear a suspensão de qualquer processo e mesmo dos efeitos de decisões já proferidas acerca da discussão de legalidade da terceirização de serviços. A ação foi apresentada após pedido de Adin da multinacional Cenibra, visando liberar os tomadores de serviços terceirizados de responsabilidades trabalhistas.

O presidente do TST também sugere que não seja reconhecida a “repercussão geral” da matéria, que levaria à suspensão das ações com questões semelhantes em todo o País, por entender que a Abag deveria ter questionado uma determinada decisão judicial, e não a Súmula 331.

Diap – Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap, a posição do ministro – corroborada pela Procuradoria Geral da República, que já classificou como fraude a terceirização de atividades-fim – fortalece as perspectivas de manutenção da Súmula 331. “O risco diminuiu com as articulações das entidades sindicais”, avalia Toninho.

“A reação das entidades, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, foi determinante para anular aquela tendência inicial favorável à empresa. As perspectivas, agora, são maiores de uma vitória do sindicalismo”, acredita o diretor do Diap.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) formalizou, dia 10 de setembro, pedido de ingresso como amicus curiae nos autos da ação.

Leia na íntegra a decisão.

Fonte: Agência Sindical

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Depois de conquistar equiparação salarial dos trabalhadores da Lanxess Elastrômeros do Brasil (antiga Petroflex) e Nitriflex com os da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), o Sindicato dos Metalúrgicos de Duque de Caxias fechou Acordo Coletivo, no final do ano passado, que garantiu 8% de reajuste para os metalúrgicos das indústrias de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis. O aumento foi retroativo a 1º de outubro.

Além dos 8% de aumento para toda a categoria, os trabalhadores que usam o Riocard passaram a descontar só 5%. Quem optar pelo vale combustível, também só desconta 5%. Mas a grande conquista foi a troca da cesta básica por um vale compra, no valor de R$ 90,00, antiga reivindicação dos trabalhadores. “Começamos com um valor modesto, mas este é só o passo inicial. Juntos, unidos e mobilizados, vamos avançar a cada negociação, valorizando o trabalhador e seu poder de compra”, afirmou o presidente Carlos Alberto Fidalgo.

A equiparação salarial que beneficiou os metalúrgicos da antiga Petroflex e Nitriflex veio após 3 anos de negociação. “A defasagem era tão grande que alguns trabalhadores tiveram seus ganhos reajustados em até 50%”, ressaltou Fidalgo.

Outra luta que continua a ser travada em 2015 é pelo pagamento do adicional de periculosidade aos metalúrgicos da White Martins Gases Industriais. A empresa saiu da Rodovia Washington Luiz e agora ocupa área no complexo da Reduc, em Campos Elíseos. Todas as empresas localizadas naquela região, vizinhas da White Martins, pagam adicional de periculosidade aos seus empregados, mas a indústria de gases não. Os trabalhadores da empresa reivindicam o que consideram ser um direito, em função do risco maior que correm.

O Sindicato dos Metalúrgicos já entrou em ação e abriu negociações com a empresa, a fim de garantir o pagamento do adicional a todos os trabalhadores. As primeiras reuniões aconteceram em novembro e dezembro. Novas rodadas de negociação continuam agora, nos primeiros meses de 2015.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
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Felisberto Alves de Andrade foi reeleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Gonçalo até 2019. O vice-presidente da Força RJ, Marco Antônio Lagos de Vasconcelos, o Marquinho da Força, é o novo diretor tesoureiro. A posse aconteceu no final de 2014.

Segundo Marquinho da Força, houve renovação de 50% na atual diretoria, sendo todos colegas da base e muitos nunca haviam participado anteriormente do movimento sindical. “Conquistamos 70% dos votos e a categoria deixou claro que anseia por melhorias nas condições de trabalho”, afirmou Marquinho.

Entre os novos diretores estão Jorge Luiz (vice-presidente), Carlos Henrique Caldas (secretário geral) e Edmar Sousa da Silva (diretor adjunto).

Uma das primeiras ações da nova diretoria foi assegurar o pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) aos metalúrgicos do Estaleiro Aliança, em Guaxindiba, beneficiando os 350 funcionários. “Era uma reivindicação antiga dos trabalhadores e após várias rodadas de negociação e assembleias na porta de fábrica, conseguimos a vitória”, disse o presidente Felisberto de Andrade que, ao lado de Marquinho da Força, anunciou a conquista para os trabalhadores. O Aliança pagará um salário nominal a cada metalúrgico, a título de PLR, referente a 2014, em maio e no final de 2015.

“Isso é só o começo. Ainda temos muito a conquistar em prol da categoria”, arrematou Marquinho da Força.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

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Os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por unanimidade, negaram recurso ao Ministério Público do Trabalho, que solicitou a suspensão imediata da contribuição assistencial, prevista na Convenção Coletiva, aos trabalhadores não sindicalizados ao Sindicato das Indústrias da Construção, Marmorista e Mobiliário de Duque de Caxias e Região e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos, Hidráulicos, Montagens Industriais e Mobiliário de Nova Iguaçu.

Segundo a relatora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, “não há violação da liberdade sindical a instituição de contribuição obrigatória pactuada autonomamente e aprovada por assembleia, pois somente as que são impostas por lei independem da vontade individual”. E continua: “Assim, é devido o pagamento de contribuição negocial por todos os associados da categoria profissional, sindicalizados ou não, já que revertem em benefício de todos os trabalhadores representados e refletem a autonomia coletiva.”

O Ministério Público do Trabalho queria, também, que os sindicatos se abstivessem de incluir nos futuros instrumentos de negociação coletiva a exigência de contribuições de quem não fosse sindicalizado, o que também foi negado pela 7ª Turma do TRT-RJ. Segundo o Acórdão, “a eficácia subjetiva dos acordos e das convenções coletivas de trabalho abrangem, respectivamente, todos os integrantes da categoria ou da empresa, afiliados ou não à entidade sindical.”

Assim, a contribuição assistencial foi considerada devida por todos os trabalhadores representados pelos sindicatos em questão, sejam eles sindicalizados ou não. A decisão dos desembargadores ainda estipulou multa diária de R$ 1 mil para cada sindicato, dos trabalhadores e das empresas, até o limite da condenação de R$ 30 mil para cada um, enquanto não cumprida a obrigação de recolhimento das contribuições.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

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Já disponível nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Santa Catarina, a Carteira de Trabalho digital será disponibilizada em todo o país a partir de 1º de janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no lançamento do modelo eletrônico, em Brasília, no final de novembro.

Quem já tem Carteira de Trabalho não precisa substituí-la. A versão digital, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, dá mais agilidade e segurança aos trabalhadores. O ministro Manoel Dias explicou que, em vez de esperar vários dias para receber o documento, o solicitante o receberá no ato da requisição, graças à informatização do processo. “Fazer a carteira de forma manual é um atraso inexplicável e um desaforo ao trabalhador, que sai da sua casa, perde tempo. Com o novo modelo, o trabalhador chega lá, é atendido e recebe a carteira em 15, 20 minutos, pois ela será digitalizada”, disse o ministro.

De acordo com o ministério, no momento em que o trabalhador solicitar a versão digital da carteira profissional, ele terá suas informações cruzadas com as de outros bancos de dados governamentais, proporcionando a entrega de um documento com todos os dados do cidadão atualizadas. Além disso, a foto é tirada no local de atendimento. Todo o processo leva, no máximo, 20 minutos.

A nova Carteira de Trabalho é válida em todo o território nacional e tem numeração única para todas as vias. As mudanças buscam reduzir o número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais, informa o ministério. Outra vantagem do modelo é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias.

Também estão sendo estudadas formas de o trabalhador agendar o atendimento nos postos do ministério e a possibilidade de lançamento de um cartão magnético para substituir a atual Carteira de Trabalho. “O cartão terá todas as informações e simplificará enormemente a vida do trabalhador. Será como um cartão de crédito, no qual estarão todas as informações de que ele precisa, como benefícios, seguro desemprego, o histórico dos vínculos trabalhistas. Todas as informações da vida do trabalhador estarão neste cartão”, adiantou Dias. 

Por Rose Maria. Fonte: Agência Brasil.

Marcelo Peres
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Casos de descumprimento das leis trabalhistas e de acidentes de trabalho em companhias de aviação civil ocorridos no estado do Rio de Janeiro serão enumerados em um relatório e encaminhados para inquérito do Ministério Público do Trabalho. A sistematização das denúncias foi defendida em audiência pública pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada em dezembro, por solicitação do Sindicato dos Aeroviários do Município do Rio de Janeiro (Simarj).

A reunião teve como pauta a saúde do trabalhador aeroviário, principalmente em função da epidemia de ebola que assola países africanos, sem que medidas preventivas sejam tomadas pelas empresas aéreas para proteger os trabalhadores. Mas um tema recorrente nos depoimentos foram as condições de trabalho dos funcionários responsáveis pela manutenção e suporte às aeronaves. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), os problemas de saúde enfrentados por esses trabalhadores devem ser registrados em um documento, para que o Ministério Público do Trabalho inicie uma investigação. “Nós temos que sistematizar a denúncia, dividindo por competência tudo que foi relatado aqui”, enfatizou o deputado.

Uma das principais causas de aposentadoria por invalidez no setor aeroviário acontece pela ausência de equipamentos de segurança nos reparos das aeronaves, de acordo com as denúncias. “Apesar de estarmos em pleno século XXI, nós temos trabalhadores desprotegidos. Uma companhia que apresenta perigos para o trabalhador tem que descontar na Previdência Social”, salientou o presidente do Simarj, Rui da Silva Pessoa. Também foram apresentados relatos de assédio moral, vindo de supervisores, e o problema do baixo contingente de funcionários em áreas de serviços auxiliares, sobrecarregando outros empregados. “Tudo isso coloca em risco as pessoas porque, além de sofrerem assédio, ainda têm sua saúde comprometida e o maior patrimônio de uma empresa são seus trabalhadores”, disse Rui Pessoa.

Também foram cobrados avanços nos mecanismos de fiscalização das condições de trabalho no setor. Segundo o secretário-geral da Força Sindical RJ, David de Souza, é preciso aumentar o número de fiscalizadores regionais do Trabalho concursados. “Nós sabemos que há um limite, mas temos que mobilizar para que haja concurso público para fiscais”, alertou. Já o diretor de Comunicação do Sindicato, Fernando Luiz Medeiros de Carvalho, questionou o destino do Fundo do Aeroviário, embutido no preço das passagens aéreas, e criticou a terceirização de funcionários nos aeroportos. “Esses trabalhadores terceirizados são invisíveis. Trabalhamos com segurança operacional e nossa intenção não é brigar com a empresa, mas defender o empregado”, afirmou Fernando.

Também estiveram presentes na audiência o superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho, Antônio Aziz, o superintendente Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Elmar Fonseca, o vice-presidente do Simarj, José de Andrada Cruz e o secretário geral do Sindicato, Cícero Valdevino da Costa.

Fonte e Fotos: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

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O Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu promoveu uma assembleia com os trabalhadores da empresa Henamar Indústria e Comércio de Tintas (Tintas Águia) nesta quinta-feira, na sede da instituição.

Na ocasião, o presidente do SindiQuímica-NI, Sandoval Marques, abriu o encontro afirmando da importância do trabalhador para a empresa.

– Sabemos que 2014 foi um período difícil para alguns setores que foram afetados por grandes eventos como a Copa do Mundo, que paralisa muitas atividades econômicas, além disso, nós tivemos muitos feriados prolongados e a eleição. Tudo isso influencia diretamente nas vendas, porém, sabemos que o trabalhador não tem culpa e ele é o maior patrimônio de qualquer empresa, por isso, ele tem que ser valorizado cada vez mais para que nestas fases mais complicadas, a empresa possa superar com mais tranquilidade, pois ela tem uma equipe feliz e de confiança – observou Sandoval.

Em seguida, ele prestou contas sobre o andamento das negociações com a Henamar.

– O Sindicato está empenhado na defesa dos direitos dos trabalhadores e temos verificado que a empresa já está se mobilizando para resolver alguns problemas tais
como: a construção do banheiro feminino e a refrigeração do refeitório. Sobre a questão do contêiner, a diretoria já acionou a empresa que alugou para solicitar a troca – afirmou o presidente.

Antes de fechar a pauta de reivindicação, Sandoval Marques ressaltou os benefícios de ser associado do sindicato e destacou os inúmeros convênios firmados pelo SindiQuímica-NI com faculdades, farmácia, óticas, academia, autoescola, dentista, clínica médica, cursos, entre outros, para qualificar e promover o bem-estar dos filiados.

Para finalizar, o presidente e os funcionários debateram e fecharam acordo com os seguintes itens de reivindicação:

–  Reajuste de 10%
–  Piso R$ 892,00
–  Abono de 100% do salário que será pago em duas vezes (julho e dezembro)
–  Aumento da cesta  básica para R$100,00
–  Auxilio doença no valor equivalente a 50% do piso salarial para o trabalhador afastado  por motivo de doença e acidente de trabalho durante 3 meses.

Fonte: Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu/RJ

Marcelo Peres
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O diretor de Imprensa e Comunicação da Força Sindical do Rio de Janeiro, Marcelo Peres, participou do 3º Encontro Técnico de Segurança do Trabalho, promovido pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Sintserj) em comemoração pelo Dia dos Técnicos em Segurança do Trabalho (27 de novembro). O encontro aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj), em Niterói, e contou com a participação de profissionais e estudantes do setor, técnicos de enfermagem, bombeiros, cipeiros e outros trabalhadores interessados em Segurança do Trabalho.

O evento reuniu trabalhadores e estudantes da cidade do Rio de Janeiro, municípios da Região Serrana, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Maricá e Niterói. Marcelo Peres encerrou a programação, falando sobre “A importância do Movimento Sindical para o Trabalhador”, citando o papel das centrais sindicais, as principais bandeiras da Pauta Trabalhista e lutas que uniram as diversas centrais na história do movimento sindical recente, como a que freou a tramitação do PL 4330/2004, que regulamenta as terceirizações, inclusive em atividades fim.

O evento gratuito buscou trazer palestras como fonte de orientação e direcionamento na qualificação dos trabalhadores que se dedicam a prevenir acidentes e salvar vidas. Assim, foram discutidos temas como a competência para o Trabalho em Altura e a Norma Regulamentadora 35 (NR-35), com Leonardo Albani, representante de EPIs da empresa Bragal; proteção da pele e sua importância no dia a dia, com David Diamonte, especialista em segurança ocupacional; a segurança e proteção das mãos, com representantes da Luvas Ansell Brasil e a NR-10 e a evolução dos EPIs, com o empresário Daniel Feingold, da Du Point do Brasil.

Por Rose Maria. Fonte:  Arquivo Sintserj.

Marcelo Peres
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A advogada Clarissa Costa, ao lado do presidente Alcides Freire, comenta detalhes do processo em assembleia com a categoria, em Niterói

A 8ª Vara do Trabalho de Niterói condenou a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Serviço Social da Indústria (SESI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) a pagarem, com juros e correção monetária, o Prêmio de Metas em parcela única, devida desde março de 2014, aos trabalhadores que pertenciam aos quadros funcionais até 31 de dezembro de 2013 das entidades do Sistema S, como previa o Acordo Coletivo. O juiz do Trabalho André Luiz da Costa Carvalho multou a Firjan em R$ 50 mil e condenou as entidades patronais a pagar o custo do processo, por entender que suas alegações não tinham fundamento.

O Conselho da Firjan, reunido em 8 de dezembro, acatou a decisão da Justiça e anunciou o pagamento do Prêmio de Metas em folha suplementar, no próximo dia 16.

Trabalhadores de todas as regiões tiram dúvidas sobre a ação de cumprimento, acatada pela Firjan: pagamento será efetuado ainda em dezembro

A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Rio de Janeiro (Senalba-RJ),  que buscou na Justiça, através da advogada Clarissa Costa, da Força RJ, o cumprimento da Convenção Coletiva. O pagamento foi atrelado a metas, todas cumpridas, o que garantia aos trabalhadores a concessão de prêmio, que varia de meio até 9.1 salários. A decisão foi comunicada aos trabalhadores pelo Senalba-RJ em assembleia, ocorrida no início de dezembro, na Associação Comercial de Niterói, que reuniu empregados do Sistema S de vários municípios do estado. Dia 9 de dezembro, nova assembleia com os trabalhadores anunciou a previsão de pagamento para o dia 16.

“É uma luta de Davi contra Golias e, como na história bíblica, Davi venceu o gigante. E não podemos deixar de ressaltar o brilhantismo da advogada Clarissa Costa, incansável até conquistar o êxito nesta ação”, disse o presidente do Senalba-RJ, Alcides Freire.

Detalhes do processo

A Firjan entrou com recurso, tentando atrelar a decisão da Justiça do Trabalho a outra, que ainda não foi tomada, pelo Tribunal de Contas da União, acerca da natureza jurídica das entidades que representa (Sesi, Senai) e da obrigatoriedade de atender ao que pressupõe a Lei 10.101/2000 (que regulamenta a Participação nos Lucros e Resultados). Mas o TCU manifestou “falta de interesse jurídico em intervir diretamente (…) neste momento”, uma vez que na ação em fase inicial no Tribunal, não se impugna decisão da Justiça do Trabalho “nem foi requerido ao Poder Judiciário, em substituição ao TCU, o julgamento de processo de contas ou de fiscalização”.

A Justiça do Trabalho, baseando-se em jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF), entendeu que a natureza das atividades desenvolvidas, a forma de financiamento e o regime de controle a que se sujeitam as entidades do Sistema S permitem enquadrá-las como serviço social autônomo, e não como órgãos de administração pública, direta ou indireta. Diz a decisão do STF, relatada pelo ministro Teori Zavascki, que “o fato do Sistema S arrecadar compulsoriamente as contribuições em nada lhe retira a natureza de pessoa jurídica de direito privado, com a autorização de firmar norma coletiva com a representação sindical, o que, aliás, é sistematicamente feito com a fixação de reajustes salarial e obtenção de outras normas para a execução do contrato de trabalho. Dessa forma, nada justifica afastar a regra do artigo 7º, inciso XXVI quando há previsão de participação no resultado dos seus empregados, principalmente no momento em que o ente sindical, juntamente com as entidades sociais, apresentaram comprovação de que houve cumprimento dos critérios inseridos na norma coletiva e na Norma Interna que regulamenta o benefício(…)”.

Em seu despacho final, o juiz André Luiz da Costa Carvalho argumentou que algumas regras constitucionais foram observadas após a exigência apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo próprio Poder Judiciário, como a legalidade com a fixação através de Acordo Coletivo, a previsão de pagamento da parcela dentro do orçamento das entidades e, por questão de razoabilidade, que os valores não ultrapassem o teto constitucional, sendo desconsideradas as razões apresentadas pelas rés. E concluiu: “A previsão contida no Acordo Coletivo não afronta qualquer dispositivo legal, principalmente a Lei nº 10.101/2000, mesmo com o argumento de que o Sistema “S” não auferiria lucro, pois tais entidades, a partir do momento que têm o ingresso das quantias recolhidas compulsoriamente, passam a geri-las de forma que possam cumprir com todas as obrigações de atingir a sua finalidade de incentivo, formação e atendimento aos empregados das respectivas áreas.”

Para o presidente do Senalba-RJ, Alcides Freire, a sentença do Juiz de Direito André Luiz da Costa Carvalho instituiu a reparação devida aos empregados do Sesi/Senai – Sistema Firjan. “A decisão foi elaborada com sabedoria jurídica, dispondo das Leis pertinentes e aplicáveis nas relações do trabalho em litígio, fazendo valer o direito coletivo em Instrumento Coletivo de Trabalho”, opinou Alcides Freire.

Por Rose Maria. Fotos: Senalba-RJ

Marcelo Peres
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Central quer ressarcimento das perdas a trabalhadores que compraram ações com recursos do FGTS

O presidente da Força, Miguel Torres, disse que a central sindical está criando um grupo técnico de trabalho para levantar os prejuízos aos acionistas decorrentes do esquema bilionário de desvio recursos dentro da Petrobras. Segundo ele, até meados da próxima semana a ação deve estar na Justiça.

 “O que aconteceu dentro da Petrobras é muito superior aos riscos que qualquer investidor corre no mercado de capitais. Nosso grupo técnico vai trabalhar para garantir o direito dos trabalhadores ao que ele perdeu com esse esquema de propinas, a exemplo do que está sendo feito pelos acionistas nos Estados Unidos”, disse Torres.

 Ele se referiu à ação popular aberta pelo escritório Wolf Popper com a finalidade de proteger os direitos dos investidores de títulos emitidos pela Petrobras no mercado americano.

Por Rose Maria. Fonte: O Globo. Foto Marcelo Peres

Marcelo Peres
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A presidente reeleita da Fenagtur, Irma Karla, e o ministro do Turismo, Vinícius Lages

O ministro do Turismo, Vinícius Lages, esteve presente na posse da diretoria da Federação Nacional dos Guias de Turismo (Fenagtur), no Centro do Rio, que reconduziu a presidente Irma Karla Barbosa a mais um mandato. A Fenagtur defende e representa legalmente os quase 12 mil guias de turismo do país.

 Irma Karla ingressou na área turística há mais de 20 anos. A diretoria da entidade também passou a ser composta por Henrique Dantas (AL), Marcelo Rezende (RJ), Hilson Cássio de Araújo (MT) e Rosicléia Martins (PR).

A nova diretoria, ao lado do ministro Vinícius Lages

O Brasil conta hoje com quase 12 mil guias de turismo em situação regular, sendo que 70% dos profissionais que atuam na área são empreendedores individuais. Eles são responsáveis pelo acompanhamento e assistência aos turistas em suas viagens e levam de 400 a 1.000 horas para completar o curso técnico e estarem aptos a exercer suas atividades. A profissão de guia de turismo é regulamentada pela Lei 8.623/93 e entre as funções desse trabalhador está acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

Segundo a presidente reeleita para o triênio 2014/2017, Irma Karla Barbosa, a entidade pretende iniciar uma campanha de valorização dos profissionais a partir de 2015, com o objetivo de fortalecer a imagem dos guias de turismo e destacar a importância da atuação regular.

O ministro Vinícius Lages destacou que muitos avanços já foram conquistados. “A profissão de guia de turismo é a única regulamentada por lei no setor. No início deste ano, o MTur publicou a Portaria 27/2014, que atualizou a legislação e esclareceu diversos detalhes sobre a profissão dos guias”, disse. A portaria, que estabeleceu requisitos e critérios para o exercício da atividade, dividiu os guias nas categorias regional, guia de excursão nacional, guia de excursão internacional, especializado em atrativo turístico ou especializado em atrativo natural ou cultural.

Claudio Magnavita, secretário estadual de Turismo RJ, Irma Karla, Hernesto Teixeira, secretário municipal de Turismo de Magé e Marcelo Rezende

Já Marcelo Rezende, presidente do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro (Sindegtur-RJ), ressaltou que pela primeira vez na história da Federação foi registrada a presença de um ministro de estado do Turismo numa cerimônia de posse da nova diretoria. “Este fato já é suficiente para dar credibilidade ao trabalho que a Fenagtur tem feito. Não podemos negar que, no passado, problemas diversos esvaziaram a instituição. Mas com a nova gestão e novos membros na diretoria, o futuro que se espera é de maior atuação em defesa do Guia de Turismo, em todo o Brasil”, salientou o dirigente sindical.

Para ele, só a participação do guia de turismo em seu sindicato pode fazê-lo co-responsável pelos rumos da profissão. “Iniciamos uma nova etapa na Fenagtur e esperamos que a união dos profissionais pelo bem comum da categoria consolide essa nova fase, com apoio e participação nas atividades dos Sindicatos e da Federação”, concluiu Marcelo Rezende.

Fabrício Amaral, consultor Jurídico da Fenagtur; Irma Karla Barbosa e Marcelo Rezende

Por Rose Maria. Fotos: Arquivo SINDEGTUR-RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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