A Assembleia Legislativa instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise hídrica no estado e a transposição do Rio Paraíba do Sul. A primeira reunião aconteceu dia 19 de março e o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), ouviu o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), Jorge Briard, e o seu antecessor Wagner Victer. A segunda reunião aconteceu na semana seguinte, quinta (26), e foi a vez do secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, e do presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza, darem seus depoimentos.

A comissão é propositiva, buscando soluções para evitar o racionamento no Rio de Janeiro. “Nosso objetivo é elaborar propostas e nos antecipar a qualquer risco de racionamento”, disse Luiz Paulo Corrêa quando da instalação da CPI.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói (Stipdaenit) acompanhou as discussões na CPI, representado pelo presidente Sérgio Araújo, o diretor de Imprensa e Comunicação Francisco Carlos e o diretor jurídico Sérgio Freitas. Também o secretário de Imprensa da Força RJ, Marcelo Peres, coordenador da Frente Sindical Trabalhista (FST), acompanhou as discussões.

O presidente do Stipdaenit, Sérgio Araújo, disse que a categoria está muito preocupada com a crise hídrica e vê a CPI com ressalvas. “A crise hídrica não foi fomentada pela Cedae, mas por fenômenos naturais. Agora, cabe ao governo do estado agir com responsabilidade e investir para preservar a água. É preciso investir em saneamento, por exemplo. E como a CPI não é investigativa, mas propositiva, estamos acompanhando para saber que tipo de proposições sairão de lá”, salientou o líder sindical.

Já Marcelo Peres, secretário de Imprensa e Comunicação da Força RJ e coordenador da FST, foi mais longe: “Nós da FST, trabalhadores da Cedae, vemos essa CPI como politicagem. O que perguntas como ‘Qual o faturamento da CEDAE?’ têm a ver com a crise hídrica? Nós estamos vendo que tem um grupo privatista por trás disso, com interesses no capital e não no bem estar da população do Estado do Rio de Janeiro. Por que não convocaram a Águas de Juturnaíba? A Prolagos? Águas do Imperador? Por que não chamam as empresas privadas? A população está escabriada com isso. Em São Paulo, a companhia de saneamento abriu o capital, não fizeram investimentos, os acionistas só sugaram  a Sabesp. E qual foi a conclusão? Falta água  em São Paulo. Em Minais Gerais, tem a Copasa, que está na mesma situação: capital aberto e interesses financeiros. A empresa está mais preocupada em atender a interesses dos acionistas do que quem mais precisa, a população mais carente. E o que acontece? Falta água. No Rio de Janeiro, não. Os trabalhadores da Cedae devem satisfação à população do estado e não a acionistas da Bolsa de Valores. E todos os trabalhadores da Cedae têm feito o seu papel importante para produzir uma água de qualidade para a população do Rio de Janeiro”, desabafou Marcelo Peres, que torce para que as chuvas que estão acontecendo venham restabelecer os mananciais que atendem à população da Região Sudeste.

 Depoimentos à CPI

Na primeira reunião da CPI da Crise Hídrica, Wagner Victer e Briard começaram seus depoimentos pontuando a gestão financeira da Cedae, as campanhas educativas e os projetos de obras para fortalecer o abastecimento no estado. Luiz Paulo pediu uma planta esquemática sobre a ETA do Guandu e uma cópia da apresentação dos recursos investidos em melhorias pela empresa nos últimos oito anos e para os próximos quatro anos, de forma que os  parlamentares possam fazer uma análise junto a especialistas.

Luiz Paulo também demonstrou preocupação com o baixo nível dos reservatórios do Paraíba do Sul. “No mesmo período do ano passado, esse nível era quatro vezes maior. Hoje, está em apenas 11,6%. É claro que sentimos uma ameaça de racionamento, do contrário não teríamos criado essa comissão”, afirmou o parlamentar. No entanto, o risco de racionamento foi prontamente rechaçado por Victer e Briard. “Nós investimos na produção de água e tivemos ações antecipadas para eliminar o risco de racionamento”, afirmou Victer.  “Não existe perspectiva de racionamento para o Rio de Janeiro. Só teríamos risco se não chover absolutamente nada no período úmido do final desse ano. É claro que estamos atentos para esse cenário, mas a possibilidade é muito pequena”, garantiu Briard.

Além do risco de racionamento, Victer e Briard também foram bastante questionados pelos outros deputados presentes sobre as políticas de combate da Cedae contra as perdas de água, aproveitamento de água de reuso e a falta de água na região da Baixada Fluminense, na qual a Cedae prometeu a construção de 19 reservatórios mas, segundo a deputada Lucinha, apenas 9 tiveram a construção iniciada. “Foi anunciada a vencedora da licitação há seis meses e tem obras que sequer começaram”, reclamou a deputada. Sobre essa questão, Briard disse que a empresa responsável pelas obras deve assinar os contratos em breve e assumir as construções.

Sobre o reuso de água, Briard informou que ele já tem sido feito por algumas empresas do consórcio Porto Maravilha e pela Comlurb, e o Comperj tem assinado um contrato do mesmo tipo. A ideia é estender a prática às empresas que captam água do Guandu e do Paraíba do Sul, como CSA e Gerdau. “O reuso por essas empresas nos permitirá uma economia de 3m³ por segundo de água”, pontuou Victer.

Em relação ao combate das perdas de água, que no Guandu atingem o índice de 30%, o presidente da Comissão pediu que a empresa encaminhe à CPI um relatório com os números das perdas físicas e financeiras da companhia.

Outra parlamentar que reclamou da falta de água foi Zeidan, que avaliou como “crítica” a situação de Maricá. Ela informou que o rio que abastecia o município secou e, agora, menos de 5% dos 157 mil habitantes do município tem água tratada, enquanto que o restante recorre a caminhões-pipa.

A situação do tratamento de esgoto foi questionada pelo deputado Flávio Serafini. O parlamentar pediu que a estatal  forneça à comissão dados completos sobre esse serviço e questionou por qual motivo o tratamento de esgoto parece estar em segundo plano, pois a empresa parece dar mais atenção para o tratamento e distribuição de água. Além disso, questionou se há baixa lucratividade com a coleta e tratamento de esgoto, por que a iniciativa privada teria tanto interesse em fazê-lo? O esgotamento sanitário tem sua importância para a população, evidenciada em vários estudos de universidades e organizações do setor, como a estimativa de que cada R$ 1 investido em saneamento economiza R$ 4 dos gastos com saúde.

Briard concordou com o fato de o custo do tratamento ser maior, mas não disse apoiar a privatização. Inclusive, citou que era contra a entrega da Área de Planejamento 4 (engloba bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro) devido aos investimentos já realizados pela Cedae naquela área.

O deputado Paulo Ramos aproveitou a ocasião para defender a Cedae 100% pública e reclamar das terceirizações na empresa. “A redução do número de funcionários efetivos e as terceirizações fazem com que o conhecimento acumulado ao longo dos anos se perca”, pontuou o deputado, que preside a Comissão de Trabalho na Alerj, ainda complementa: “Sinto que os trabalhadores da CEDAE estão sem interlocução entre a Direção da Companhia e os trabalhadores”.  Ele também se colocou contra a construção da barragem do Rio Guapiaçu, um projeto do governo estadual para fortalecer o abastecimento de água de municípios como Itaboraí, Niterói, São Gonçalo e Maricá. “Existem outros projetos alternativos e melhores que podem ser considerados pelo Estado e por essa comissão”, ressaltou. Luiz Paulo disse que a barragem do Guapiaçu também será abordada futuramente pela comissão e pela CPI da Petrobras, pois a obra também está relacionada ao Comperj.

Gabinete de Gestão de Segurança Hídrica

O secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, disse, durante a segunda reunião da CPI da Crise Hídrica, que um Gabinete de Gestão da Segurança Hídrica foi criado para buscar soluções de curto e médio prazos. Segundo Corrêa, o grupo de trabalho tem se reunido semanalmente para discutir a adoção de medidas emergenciais para incentivar o uso eficiente da água pelo setor industrial. “O grupo de trabalho está analisando, por exemplo, a construção de um dique de pedra na foz do (rio) Guandu, na Baía de Sepetiba, para diminuir a intrusão salina, ou seja, a entrada de água do mar, que dificulta a operação das empresas”, afirmou Corrêa.

O secretário também negou que o Rio esteja na iminência de um racionamento de água.

Agenersa vai fiscalizar a Cedae

Já o presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza, disse que a agência vai, a partir de 15 de agosto deste ano, regular e fiscalizar as atividades da Cedae. De acordo com José Bismark, visitas têm sido feitas na sede da concessionária para supervisionar e controlar os sistemas de abastecimento de água e sua captação e o tratamento de esgoto nos municípios da área de concessão da Cedae. “Estamos fazendo a capacitação do nosso corpo técnico para que possamos prestar um serviço de qualidade. A partir da regulação, a Cedae passará a ter revisão de seus planos e reajuste tarifário a cada cinco anos. Dessa forma, a concessionária poderá oferecer, para os investidores, uma noção do que acontecerá com o seu fluxo de caixa e, para os consumidores, a forma como será calculado o reajuste”, explicou.

Atualmente, a Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

Dia 30 de março, foi a vez da CPI ouvir novamente o presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza; a diretora de Gestão das Águas e do Território do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Eliane Barbosa; e o subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais da Secretaria de Estado do Ambiente, Antônio Ferreira da Hora.

Segundo Eliane Barbosa, o Inea está trabalhando com as concessionárias de saneamento na questão do reuso e do uso racional da água, bem como na recuperação dos mananciais, reflorestamento, uso adequado do solo e das faixas marginais de proteção dos rios. Para aumentar a disponibilidade hídrica, o Inea pretende implantar um reservatório no Rio Guapiaçu e ampliar a oferta de água no sistema Imunana-Laranjal, que abastece os municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Niterói, na Região Metropolitana. “O Inea também está elaborando um projeto junto ao comitê de integração da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para a implantação de reservatórios nos Rios Pomba e Muriaé”, completou Eliane.

O subsecretário Antônio da Hora disse que a secretaria trabalha com duas ações relacionadas à crise. “Uma, em caráter emergencial, pretende reduzir a vazão do Rio Paraíba do Sul e com isso economizar nas nossas caixas d’água e a outra, a longo prazo, pretende operar de forma mais eficaz os reservatórios da Bacia do Paraíba do Sul, para que essa situação que encontramos hoje não mais aconteça”, ressaltou o subsecretário.

Por Rose Maria. Fonte: Assessoria de Imprensa Stipdaenit e
Assessoria de Comunicação da Alerj.
Fotos: Alerj e Stipdaenit.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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O governador Luiz Fernando Pezão sancionou nesta quarta-feira (1) o piso salarial pago a cerca de dois milhões de trabalhadores da iniciativa privada que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 19 do mês passado. O Poder Legislativo subiu o aumento de 7,5%, para 9%, a partir da pressão das centrais sindicais e da bancada dos trabalhadores no Ceterj (Conselho Estadual de Trabalho e Renda do Estado).

Com a publicação no Diário Oficial, a menor faixa salarial do Estado passa a ser R$ 953,47 e a maior, R$ 2.432,72. Por lei, os novos valores deveriam entrar em vigor no dia 1º de janeiro, mas representantes dos empregados e dos patrões não chegaram a um acordo nas reuniões que ocorreram até o fim de 2014, ficando estabelecido o pagamento retroativo.

Pezão decretou a criação de uma comissão na Secretaria de Trabalho e Renda com o objetivo de reduzir o número de faixas salariais para o próximo ano. Em 2015, já houve a extinção da antiga faixa 1 (trabalhadores agropecuários e florestais), promovida para a faixa seguinte. A Alerj ainda incluiu no texto seis categorias profissionais que não estavam na lei; jornalistas e sociólogos na faixa 8; técnicos em instrumentalização cirúrgica na faixa 7; e motoristas de ambulância, maqueiros e auxiliares de massagista na faixa 2. Porém, o governador vetou a inclusão da categoria jornalistas no piso Estadual.

Os servidores do estado – e seus aposentados e pensionistas – não poderão receber remuneração inferior a primeira faixa.  Assim, o piso regional 2015 ficou assim:

Faixa I – R$ 953,47 – Para os trabalhadores agropecuários e florestais; empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops.

Faixa II – R$ 988,60 – Para classificadores de correspondências e carteiros; motorista de ambulância; maqueios; auxiliar de massagista; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores, trabalhadores em loterias e vendedores e comerciários.

Faixa III – R$ 1.023,70 – Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador e garçons.

Faixa IV – R$ 1.058,89 – Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar.

Faixa V – R$ 1.090,97 – Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem, auxiliares ou assistentes de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico).

Faixa VI – R$ 1.282,94 – Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental, técnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio).

Faixa VII – R$ 1.772,27 – Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; secretário executivo; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentalização cirúrgica e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar.

Faixa VIII – R$ 2.432,72 – Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos bilíngües e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior).

Por Rose Maria. Fonte: Jornal O Fluminense. Foto: Agência Brasil.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
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O Sintraconst-Rio vem fazendo nos últimos dias protestos em frente a diversas obras da Construtora Calper. Isso porque a empresa é conivente com as subempreiteiras, que não respeitam a convenção coletiva de trabalho e nem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A Calper tem no Rio cerca de dez canteiros de obra. Neles, trabalham mais de 3 mil operários que são desrespeitados pelas “gatas” e pela construtora, que é a responsável nesses canteiros.

Pagamento fora do contracheque, desinteresse pelas normas de segurança, falta de manutenção das proteções coletivas e não pagamento do cartão assiduidade são algumas das irregularidades denunciadas por trabalhadores.

Há cerca de um ano o Sindicato tenta, na base do diálogo, resolver as pendências da construtora. Representantes da Calper já vieram ao Sintraconst-Rio para participar de reuniões. Mas não adianta: a construtora não cumpriu os acordos e segue fazendo vista grossa para a precarização das condições de trabalho das tercerizadas contratadas.

O Sindicato acredita que essa não seja uma postura institucional da Calper, mas sim problemas pontuais em canteiros causados por má gestão.

O Sintraconst-Rio vai seguir as manifestações com carro de som em frente aos canteiros da empresa em todas as regiões da cidade até que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

As 35 empreiteiras que têm irregularidades em canteiros da Calper:

Acarto Gesso, Affonso F. Filho, Artenve, Base Sioux Formas, BF Empreiteira, Central do Alumínio, Centro Pisos, China Subempreiteira, Concrepiso, Construmundo, Disk Gesso, Dramm Drywall, Equipleve Comércio, Estacas Mapa, Franmac Comércio, Frini, GE, Gesso Felix, Hiper Pedras, HS Construções, ICC, Joan Construções, Lirn Serviços de Reforma, LM Margran, Metral, Paris, Projetec, QDG Revestimentos, R Infra Construções, RA Projetos, RGA Empreiteira, Serralheria Durans, Stell Frami, Triunfo e WFA Subempreiteira.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sintraconst-Rio

Marcelo Peres
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Atraso no salário de março e falta de pagamento do tíquete-refeição e do café da manhã são alguns dos problemas enfrentados pelos 60 empregados da Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.

Essa empresa faz serviço de manutenção elétrica, hidráulica e de alvenaria nas unidades de um dos colégios públicos mais tradicionais do Rio, o Pedro II.

Os trabalhadores, junto com o Sintraconst-Rio, fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira, em frente à unidade principal da instituição, em São Cristóvão.

Na última terça-feira (24 de março), os operários fizeram nova manifestação também com o apoio do Sindicato.

Em reunião com representantes do Sindicato, a administração da Tecnisan disse que o Colégio Pedro II não pagou pelos serviços realizados. A dívida do colégio com a empresa é milionária, segundo a própria Tecnisan.

“Nesta semana tentamos por duas vezes falar com a administração do Pedro II, na unidade de São Cristóvão, mas não fomos atendidos”, conta o líder da equipe 6 do Departamento de Segurança do Trabalho do Sindicato, José Carlos Silva.

Além dos salários e da refeição, os operários sofrem com a falta de EPIs para o trabalho. E o vestiário é em meio ao almoxarifado da obra.

“Parte do material de trabalho fica guardado dentro do refeitório”, denuncia um trabalhador. Isso evidencia a desorganização da empresa e o desrespeito à NR-18.

O Sintraconst-Rio acompanha a situação desde terça-feira (17 de março), com visita às obras. Na próxima semana, caso o pagamento não seja feito, a entidade vai acompanhar os trabalhadores numa paralisação de advertência até que alguma posição seja tomada pelos responsáveis.

O Colégio Pedro II é federal e conta com cerca de 13 mil alunos. Foi fundado em 1837 e hoje tem 14 unidades, 12 delas na cidade do Rio de Janeiro. A empresa Tecnisan faz reformas em várias dessas unidades.

Empresa faz com que material de reforma seja armazenado no próprio vestiário dos trabalhadores

Reivindicações dos operários:
– regularização do pagamento dos salários,
– pagamento do tíquete-refeição, café da manhã e cartão assiduidade,
– pagamento do adiantamento salarial, como determina a convenção coletiva e
– regularização da área de vivência e das condições de segurança do trabalho.

Atualização 20 de março de 2015: em reunião com a direção do Colégio Pedro II, o Sindicato foi informado de que o governo federal vem atrasando os repasses para o pagamento da empresa que faz a manutenção das unidades do colégio.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sintraconst-Rio

Marcelo Peres
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Além de sofrerem com o aumento da violência, da exploração da mão de obra e com os baixos salários, os trabalhadores dos postos de combustíveis correm o risco de perder seus empregos, caso o Congresso aprove o projeto 407/2014, que revoga a Lei que proíbe a instalação de bombas de autosserviço. Para afastar o fantasma do desemprego, representantes da categoria fizeram uma romaria pelos gabinetes de políticos, em Brasília. Eles pediram apoio para o arquivamento do projeto, que ameaça o emprego de mais de 500 mil trabalhadores.

O projeto de autoria do senador Blairo Maggi ( PR/ MT) prevê o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio cliente do posto de combustível. Na proposta, o parlamentar pede ainda a revogação da Lei Nº 9.956, de janeiro de 2000, que proíbe posto self service no país.

Para impedir que atual lei seja alterada no Congresso Nacional, os presidentes da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Francisco Soares, do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto e da Federação dos Frentistas de São Paulo (FEPOSPETRO), Luiz Arraes, participaram de reuniões decisivas para categoria.

O primeiro encontro foi com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, autor da Lei que proíbe bombas de autosserviço no país. Na época da sanção da lei, o ministro era deputado e lutou para manter o emprego dos trabalhadores.

Ao se reunirem agora em março com o autor da lei, Senador Blairo Maggi, os sindicalistas colocaram a posição dos trabalhadores e o risco que a proposta apresenta para categoria. O parlamentar, que é considerado um dos homens mais ricos do Brasil, disse que o que puder fazer pelos trabalhadores fará. O líder do PR no Senado é empresário do setor agrícola.

O senador Wellington Fagundes (PR- MT) também recebeu os representantes dos frentistas em seu gabinete. Eles pediram a intercessão do parlamentar para evitar demissões em massa no setor de revenda de combustíveis.

Aumento

Segundo o presidente da FENEPOSPETRO, Francisco Soares, se essa lei contra a automatização dos postos for alterada, o preço do combustível deverá subir ainda mais. “Qualquer modificação vai prejudicar os trabalhadores, as empresas e a população em geral”, disse.

Riscos

Para o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, a automação dos postos não trará nenhum ganho em tecnologia e ainda oferecerá riscos à saúde das pessoas no manuseio das bombas de combustível. Ele considera absurda a ameaça de projetos de leis que visam fechar postos de trabalho e destacou, ainda, que a medida vai aumentar os riscos de acidentes e explosões nos postos.

Direitos dos Trabalhadores

Os representantes dos frentistas também se reuniram com o vice-presidente da República, Michel Temer. Eles solicitaram o apoio do governo para derrubar o projeto de lei que permite bombas de autosserviço no país. Os sindicalistas aproveitaram para pedir ao vice-presidente a derrubada das Medidas Provisórias 664 e 665, que trata das mudanças nas pensões por morte, auxílio-doença, acesso ao seguro-desemprego e abono salarial.

Fonte: Por Estefania de Castro, assessoria Sinpospetro-RJ.

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A data base é junho, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Artefatos de Borracha, Pneumáticos e Afins do Rio de Janeiro (Stiaberj) acaba de fechar acordo coletivo beneficiando os trabalhadores das unidades da Michelin em Campo Grande e Itatiaia. Além de 100% da reposição do INPC de maio, os trabalhadores receberão Participação nos Resultados (PR) de R$ 9.300,00, a ser paga no mês de abril, mais a PR variável para todos os funcionários beneficiados pelo acordo coletivo, a ser paga sobre o salário base no mês de janeiro de 2016.

Outras conquistas foram adicional de turno de 5% sobre o salário base dos funcionários horistas e prêmio de produção de R$ 448,00 para toda a categoria, além da garantia de todas as cláusulas sociais, sem retrocessos.

“Resolvemos antecipar nossa negociação, porque ninguém sabe o que vem por aí. Mas a data base continua sendo 1º de junho e a mobilização é permanente”, afirmou o presidente do Stiaberj, André Luiz Rocha.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ
Fotos: Divulgação Stiaberj

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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Foto: Divulgação MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou nesta quarta-feira (25), na agência do Centro, mutirão para agilizar o acesso ao seguro-desemprego dos 2.273 trabalhadores demitidos da empresa Alumini, que prestava serviço para a Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A ação, acordada com a Justiça do Trabalho, permite que os ex-funcionários da empresa de engenharia sejam recebidos com dia e hora marcados, evitando possíveis filas, além de garantir a agilidade no processo de liberação dos recursos. Para dar entrada no benefício, o segurado precisa apresentar a Carteira de Trabalho e o cartão do PIS.

A partir de 1º abril, os trabalhadores também contarão com as agências de Niterói, São Gonçalo, Alcântara, Rio Bonito e Itaboraí. Com 20 atendimentos diários reservados em cada unidade, os cinco postos na Região Metropolitana vão complementar a atividade iniciada nesta quarta-feira na sede da Superintendência, que ofertará, em média, 100 atendimentos por dia. Ao todo, o Ministério receberá, na sua capacidade máxima, cerca de 220 trabalhadores diariamente, com a previsão de conclusão em 10 dias úteis. O superintendente regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antonio Albuquerque, explicou que “os trabalhadores com viagem marcada ou já residentes em outros estados serão atendidos com prioridade em qualquer agência do MTE pelo país”.

As listas com os nomes dos beneficiados e os agendamentos, além dos endereços dos locais selecionados para a operação emergencial, estão disponíveis em todas as agências do MTE no Rio, bem como no site: www.mte.gov.br. O sindicato da categoria e a Vara do Trabalho de Itaboraí também disponibilizam cópias dos documentos para consulta.

Tumulto em Campos

Mas não são poucos os casos de filas ou falta de atendimento para dar entrada no benefício. A informação de que não haveria agendamento do seguro desemprego na sede do MTE no Centro de Campos gerou tumulto no último dia 17 de março naquele município. Cerca de 40 pessoas, algumas na fila desde a noite anterior, reclamaram que não teriam sido informadas do não atendimento e que o agendamento só estava disponível pelo site, que, segundo o grupo, estava fora de sistema.

Foto: Jornal O Diário de Campos

O grupo alegou ainda que algumas pessoas que estavam no local na manhã de segunda-feira (16) teriam conseguido senhas para o agendamento, após protesto na frente do órgão. Depois do ato, segundo o grupo, um papel avisando que o agendamento seria feito somente pelo site – saa.mte.gov.br -, foi posto no portão.

Revoltadas, as pessoas denunciaram a jornais locais que algumas pessoas teriam tentado fazer o agendamento pelo site, mas sem sucesso. Já outras se deslocaram até Itaperuna, na esperança de fazer o procedimento e também não conseguiram, pois o sistema estava fora do ar. “Não podemos aguardar até o vencimento, estamos sem trabalho e sem dinheiro. O nosso medo é que quando tiver próximo de vencer, o prazo para o requerimento já tenha passado, já que o período é de sete a 120 dias e passado isso, perdemos o direito de dar entrada no beneficio”, avaliou Giliard Rodrigues, um dos desempregados ouvidos na ocasião pelo jornal O Diário de Campos.

Em nota de esclarecimento, a assessoria de comunicação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RJ) informou que o MTE vem priorizando o atendimento dos casos emergenciais para garantir o acesso ao seguro-desemprego e à carteira de trabalho a todos os cidadãos fluminenses. Os demais casos são agendados presencialmente por servidores, diante da disponibilidade diária de cada unidade.

A Superintendência destacou que não existe distribuição de senhas em suas agências e os servidores não estão autorizados a indicar locais externos para realização de marcações no Sistema de Atendimento Agendado. Segundo a nota da SRTE-RJ, o sistema do MTE segue funcionando normalmente, podendo ocorrer instabilidade em alguns momentos. 

Ao anunciar o mutirão para atender as demissões em massa no Comperj, o superintendente Antonio Albuquerque comentou a ocorrência de filas no serviço regular de seguro-desemprego, ressaltando que trata-se de “algo momentâneo”. “Como os postos do Sine e do Rio Poupa Tempo, que são do Governo do Estado, não estão operando em sua totalidade por causa da ocorrência de greves, o Ministério ficou sobrecarregado. Eu acredito que até o final do mês tudo estará resolvido e a demanda equacionada nas nossas agências”, concluiu o superintendente.

A Força Sindical RJ vem acompanhando as dificuldades dos trabalhadores que perderam seu emprego para ter acesso ao benefício do seguro desemprego em vários pontos do estado. O presidente Francisco Dal Prá alertou que voltará a cobrar do superintendente Antônio Albuquerque agilidade para resolver o problema. O próximo encontro entre os dois está marcado para o próximo dia 30, quando Antônio Albuquerque entrega a carta sindical ao Sindicato dos Propagandistas de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo e ao Sindicato dos Propagandistas de Campos, Macaé e Rio das Ostras, ambos filiados à Força Sindical.

Por Rose Maria, com Assessoria de Comunicação SRTE-RJ e Jornal O Diário de Campos.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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Em assembleia dia 20 de março, os trabalhadores do Consórcio Integra Offshore (Mendes Junior & OSX), que prestam serviços para Petrobras no Complexo Industrial Portuário do Açu, em São João da Barra, recusaram a proposta patronal de 5% de aumento. Em campanha salarial, os metalúrgicos reivindicam 12% de reajuste. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Campos, São João da Barra e Quissamã, João Paulo da Costa Cunha, informou que nova rodada de negociação está marcada para 27 de março, na Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, entre o Sindicato e representantes do Consórcio Integra.

“Sabemos que a situação econômica é difícil, mas vamos tentar chegar a uma nova proposta intermediária, que garanta o poder de compra dos trabalhadores, com a ajuda da nossa Federação”, afirmou João Paulo Cunha.

O líder sindical disse que na última assembleia era nítido o semblante de desânimo dos operários, após 600 demissões, acumuladas de dezembro até agora. “Fizemos uma pequena explanação do cenário atual da economia e os reflexos da Operação Lava Jato na indústria naval/metalúrgica no estado do Rio de Janeiro e no Brasil, com demissões em massa. Apresentamos a contraproposta da empresa, mas como o índice está abaixo da inflação, não houve avanço. Ainda mais porque o consórcio se nega a negociar cláusulas sociais”, salientou João Cunha.

O sindicalista ressaltou que a palavra de ordem é mobilização. “Alertamos aos trabalhadores que precisamos estar mobilizados para evitar o retrocesso no ciclo de recuperação da indústria naval/metalúrgica, que vem acontecendo, se as tentativas de enfraquecimento da Petrobras não tiverem a devida resposta da sociedade. Os ataques especulativos que visam inviabilizar economicamente a estatal colocam em risco as contratações no Brasil de plataformas, sondas, navios petroleiros e barcos de apoio. E que já estamos sofrendo as consequências dessa crise, com demissões em diversos estaleiros e na indústria como um todo. Houve redução ou paralisação nas obras. Pelo menos 5 mil postos de trabalho já foram fechados, só no estado do Rio de Janeiro e não vamos assistir a tudo isso passivamente”, enfatizou João Cunha, que já promoveu manifestações na região, em protesto contra as demissões no Porto do Açu.

Os trabalhadores recusaram a proposta de 5% de aumento. Nova rodada de negociação acontece sexta (27), na Federação dos Metalúrgicos

Para João Cunha, a defesa da Petrobras passa pela defesa da política de conteúdo nacional, que tem garantido empregos e investimentos no Brasil e, principalmente, pela defesa do pré-sal, que desde a sua descoberta tem sido objeto de disputa dentro e fora do país. “Esses são os grandes interesses que estão por trás das tentativas de desmonte da Petrobras. Por isso, ressaltamos na assembleia a importância dos trabalhadores metalúrgicos se engajarem nas diversas frentes de luta em defesa dos empregos no Brasil. Não é uma luta só nossa, mas de toda a classe trabalhadora e de todo brasileiro”, arrematou Cunha.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ
Fotos: Divulgação Sindicato dos Metalúrgicos de Campos e Região

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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Trabalhadores aprovam a Pauta de Reivindicações em assembleia

Está em andamento a negociação entre trabalhadores da Construção Civil do município do Rio e empresários para definir o reajuste salarial da categoria este ano. O embate tem sido duro diante do cenário de crise econômica que se formou no Brasil. “Essa vai ser uma das campanhas salariais mais difíceis, mas a diretoria segue firme no objetivo de avançar nas conquistas da categoria, garantir aumento com ganho real nos salários e também ampliar os benefícios”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial e Reformas do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio), Carlos Antônio de Souza.

Há mais de uma década os operários da construção civil do Rio vêm acumulando reajuste no salário maior que os índices de inflação. Além disso, a convenção coletiva é considerada uma das mais avançadas do país. “Não vamos aceitar nenhum retrocesso. A campanha salarial é um momento que exige união e paciência dos trabalhadores. Cada rodada de negociação pode favorecer ainda mais a categoria”, ressaltou Carlos Antônio.

A data base é 1º de março.

Atrasos no pagamento do Minha Casa, Minha Vida

Enquanto se empenha para garantir reajustes dignos aos trabalhadores da construção civil, o Sintraconst-Rio continua seu trabalho de fiscalização junto aos canteiros de obras. Uma das últimas visitas surpresa aconteceu no empreendimento residencial Portos (Programa Minha Casa, Minha Vida), da Construtora Novolar, que reúne cerca de 200 operários.

Durante a fiscalização, o Sintraconst-Rio identificou que a empreiteira Brasil Constrói atrasou o pagamento do último salário de seus 21 empregados nesse canteiro em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. “É comum o atraso nos salários dessa subcontratada”, reclamou um dos operários terceirizados.

Assim que receberam a denúncia, representantes do Sindicato se reuniram com os responsáveis pela obra e acordaram um prazo para a regularização do pagamento. Além disso, o Sindicato solicitou à construtora principal (Novolar) melhorias no refeitório, como a instalação de mais ventiladores e pintura do local, e reformas na área de vivência, que deverá contar com chuveiros elétricos e novos armários no vestiário.

Desrespeito em obra da Prefeitura do Rio

Outra ação de fiscalização identificou que a Volume Construções, contratada pela Prefeitura do Rio para reurbanizar a Vila Joaniza, na Ilha do Governador, desrespeita uma série de itens da convenção coletiva, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras de Segurança (NRs).

O vestiário não recebe qualquer limpeza e não tem nem mesmo papel higiênico. O refeitório também não respeita as normas de higiene e os trabalhadores reclamam do calor. Isso porque são apenas quatro ventiladores para um refeitório que recebe 240 operários na hora do almoço, entre outras irregularidades.

“Exigimos imediatamente que a construtora contrate uma empresa de limpeza. Tentamos notificar a obra, apontando os problemas, mas a construtora não quis sequer receber a notificação. Se a normas não forem respeitadas imediatamente, vamos levar o problema ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho”, afirmou o líder da equipe 10 do Departamento de Segurança do Trabalho do Sintraconst-Rio, Junior Firmino.

O Sintraconst-Rio conta com 13 equipes de fiscalização.

A obra na Vila Joaniza faz parte do Programa Morar Carioca, que vai atender 16 mil moradores da comunidade. A estimativa de gasto desse programa para a área é de R$ 100 milhões.

Por Rose Maria, com Assessoria de Imprensa do Sintraconst-Rio.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou dia 19 de março o reajuste de 9% para todas as faixas do piso regional. O aumento é retroativo a 1º de janeiro e beneficia cerca de dois milhões de trabalhadores. De acordo com o texto, a menor faixa, que inclui trabalhadores rurais e domésticas, terá o valor de R$ 953,47. O montante também vale para servidores, aposentados e pensionistas do estado que recebem pelo piso.

A faixa salarial mais alta terá o inicial de R$ 2.432,72. O projeto foi enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 10 de abril para sancioná-lo ou vetá-lo, mas assessores da Comissão do Trabalho da Alerj acreditam que o governador se pronunciará ainda este mês, já que o piso regional é retroativo a janeiro.

A proposta original, enviada à Casa pelo Executivo, previa um reajuste de 7,5%, mas, pressionados pelas centrais sindicais, os deputados chegaram a um acordo para que o percentual ficasse próximo ao aumento do salário mínimo nacional, que foi de 8,8%. “Nós, da bancada dos trabalhadores, fizemos um trabalho de convencimento nos gabinetes dos deputados, tentando aprovar nossa pauta. Pedíamos 19,67%. Os deputados acabaram aprovando uma proposta intermediária”, afirmou David de Souza, secretário geral da Força RJ e representante da Força Sindical no Ceterj (Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Rio de Janeiro).

Outra vitória da classe trabalhadora apontada por David foi a redução das faixas a maior, e não a menor, como queria o governo. “A redução de nove para seis faixas ficou para ser apreciada em 2016. Mas avançamos quando conseguimos já este ano a incorporação da primeira e segunda faixas, prevalecendo o piso das domésticas, e não dos trabalhadores rurais, como na proposta original. É um passo importante, porque já garantimos o indicativo de que as faixas, ano que vem, devem ser incorporadas visando o maior salário”, comemorou David.

O texto aprovado inclui as categorias de jornalista e sociólogo (faixa 8), técnico em instrumentalização cirúrgica (faixa 7), além de motorista de ambulância, maqueiro e auxiliar de massagista (faixa 2).

Clique e confira os valores e as faixas salariais aprovados pela Alerj

Trabalhadores têm ganho real 

Mesmo com a economia enfraquecida, o número de negociações salariais com ganho real para o trabalhador aumentou no ano passado, em relação a 2013. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 91,5% dos acordos entre patrões e empregados no ano passado tiveram aumento real. No ano anterior, o percentual foi menor, de 86,2%.

Em média, os trabalhadores conseguiram um aumento de 1,39% acima da inflação. O segmento que teve o maior número de acordos com aumento real foi o comércio (98,2%), seguido da indústria (90,9%) e do setor de serviços (89,2%). Em 2,4% das negociações, o reajuste ficou abaixo da inflação.

Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, o baixo desemprego contribuiu para o resultado. “Mesmo com o mercado de trabalho com tendência de perda da dinamicidade e geração de novos postos, os níveis de desemprego foram baixos”, afirmou o especialista.

Por Rose Maria. Fonte: Jornal O Dia.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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É com preocupação que recebemos os dados divulgados  em março pelo IBGE, que revelam que a taxa de desemprego subiu para 6,8% no trimestre iniciado em novembro e encerrado em janeiro.

Alertamos que o crescimento pífio da economia a coloca num patamar extremamente perigoso diante das incertezas econômicas mundiais. Vale lembrar que o desemprego é multiplicador de injustiça social, da desagregação familiar, da violência e da fome no País.

É importante destacar que o nível de desemprego entre 5% e 7% não pode ser considerado pleno emprego, pois o contingente de 6,8 milhões de desocupados que a pesquisa mostra é muito alto. Lembramos que indústria, comércio e construção civil estão reduzindo o número de vagas.

Tal situação não é obra do acaso, e sim resultado concreto da orientação econômica conservadora que tem marcado a atuação do governo, calcada em elevadas taxas de juros e numa política fiscal restritiva, que penaliza o setor produtivo nacional, incentiva as importações e gera a desindustrialização do País.

Até quando o País conviverá com maciças transferências de recursos para os especuladores, quando precisamos de mais produção interna, geração de emprego e distribuição da renda?

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

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Uma onda conservadora ronda o Brasil. As eleições parlamentares de outubro de 2014 elegeram um Congresso mais conservador que o anterior. O clima na sociedade é conservador. As manifestações de domingo (15) deixaram isso bem claro!

A bancada empresarial manteve sua força, com 221 representantes na Câmara, enquanto a bancada sindical sofreu drástica redução de 83 para 51 membros. A agenda dos trabalhadores no Congresso sofreu um abalo e terá mais dificuldades de se viabilizar.
Na atual conjuntura, sem possibilidades de ampliar as isenções e desonerações fiscais, a tendência do setor empresarial é avançar sobre os direitos e conquistas dos trabalhadores.

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, está pautado para votação em abril por determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E o foi sem que houvesse qualquer tipo de negociação com as centrais sindicais.

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No Senado, o seu congênere (PLS 87/10) foi desarquivado pela bancada do PSDB, por requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

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Há um cerco na Câmara dos Deputados, com o PL 4.330, e no Senado Federal, com o PLS 87.

O que for aprovado primeiro vai se encontrar com seu afim e chegará com força, já que ambos têm o mesmo conteúdo. Trata-se de ação estratégica da bancada empresarial. Se não for um, vai o outro.

Pelo clima do Congresso, mais especificamente na Câmara, se não houver uma articulação nacional, rápida, contundente e permanente, o PL 4.330, ao ser pautado, será aprovado sem nenhum problema. Os deputados estão no início do mandato e não terão grandes problemas em aprovar um projeto tão impopular e drástico para os trabalhadores. Ainda mais nesse clima de terra arrasada fomentado pela mídia.

O movimento sindical — na sua totalidade, centrais, confederações, federações e sindicatos — precisa construir uma ação estratégica, a fim de esclarecer os novos deputados, cerca de 48% da Casa, quão nefasto é o projeto na versão apresentada pelo deputado Arthur Maia (SD-BA).

Essa construção precisa ser pensada e elaborada desde já. Do contrário poderá ser tarde. E talvez não possa ser uma articulação para pura e simplesmente rejeitar o projeto. Será preciso construir alternativas, pois a correlação de forças é por demais desigual.

A ação na Câmara dos Deputados precisa ser maciça. Dentro e fora da Casa. Todos os deputados precisam ser procurados em Brasília e em seus estados de origem. Não pode ser uma ação de véspera. Precisa começar logo e continuar até que surja algo novo, palpável e que não desmantele as relações de trabalho, como propõe o texto do deputado Arthur Maia.

Os presidentes de ambas as Casas Legislativas, Eduardo Cunha, na Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), no Senado precisam ser acessados antes de o debate começar. Os ministros do TST também, pois foi o contundente posicionamento majoritariamente contrário ao PL 4.330 da corte trabalhista que fortaleceu e animou a posição do movimento sindical.

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O movimento sindical precisa procurar também as entidades dos operadores do direito, tendo a Anamatra como referência, para colocar em curso uma expressiva movimentação desse setor na Câmara, a fim de evitar o pior.

O tempo corre e conspira contra os trabalhadores. Só uma grande e estratégica movimentação sindical, nesse momento, poderá salvar os direitos trabalhistas contidos na CLT.

Por Rose Maria. Fonte: CNTM

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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A Força RJ foi pra rua e juntou-se a milhares de manifestantes na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, na manhã de domingo (15). Entre camisas verde e amarelas, execuções frequentes do Hino Nacional, faixas, cartazes, apitaços e panelaços, dirigentes sindicais levaram seu grito de apoio à insatisfação popular, pedindo punição aos corruptos, mais empregos e respeito aos direitos trabalhistas.

Participaram da manifestação pacífica, que interditou as duas pistas da Avenida Atlântica, o presidente Francisco Dal Prá, os vice-presidentes Marco Antônio Lagos, o Marquinho da Força, e Isaac Wallace, o secretário de Imprensa, Marcelo Peres, além de presidentes de Sindicatos e sindicalistas das categorias metalúrgicas, siderúrgicas, químicos, trabalhadores em perfumaria, propagandistas, construção civil, entre outros.

Os manifestantes se concentraram a partir de 9h no Posto 5 e por volta de 10h30 saíram em caminhada em direção ao Copacabana Palace. Vários moradores hastearam a bandeira do Brasil nas janelas de prédios por onde a manifestação passava, em sinal de apoio. Houve reforço policial nas estações do metrô e ao longo de todo o trajeto, mas não foram registrados incidentes.

Ainda na concentração, o presidente Francisco Dal Prá ocupou o microfone de um dos carros de som para dar seu recado à sociedade: “Estamos aqui, neste espaço democrático, para dizer que a classe trabalhadora não pode admitir que seus empregos sejam entregues a empresas estrangeiras. Aqui, temos hoje dois mares – um mar de água e um mar de povo, que clama por punição aos corruptos, pelo fortalecimento da Petrobras, pelo respeito aos direitos trabalhistas e aos empregos. A classe trabalhadora não pode concordar, em momento nenhum, com a retirada de seus direitos”, disse Dal Prá.

O advogado José Campanário, da Federação dos Metalúrgicos e da Força RJ, também usou o microfone para alertar que a central sindical estava na rua, como todos ali, indignada com tanta corrupção. “Não aceitamos ser chamados de golpistas. Não temos ódio, nem medo. E defendemos as formas legais de apuração e punição dos fatos. Lutamos por mais empregos e mais justiça social”, ressaltou Campanário.

Dirigentes sindicais também distribuíram o manifesto “Força Sindical em defesa da classe trabalhadora”, onde a “Força Sindical do Estado do Rio de Janeiro expressa sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras do COMPERJ, e demais empresas contratadas pela PETROBRAS, bem como seus reflexos nos setores Naval e Automotivo”. E continua: “Alertamos que a classe trabalhadora não embarcará em aventuras autoritárias, na quebra da ordem jurídica ou em atos que, em nome do livre direito à manifestação, estimule o golpismo. Entretanto, exigimos a apuração e o combate à corrupção e que os culpados sejam julgados e punidos exemplarmente.”

A nota se encerra reafirmando a disposição “de lutar por avanços e ampliação de direitos trabalhistas, ética na gestão pública e na defesa intransigente da democracia, dos interesses nacionais e do povo brasileiro”.

Leia a íntegra do manifesto.

Fonte: Rose Maria da Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ.
Fotos: Rose Maria, Marcelo Peres e Cristiane Chagas.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dia 10 de março o Projeto de Lei 7469/14, que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Entretanto, um acordo de lideranças adiou a votação dos destaques apresentados. Uma das emendas que será analisada tenta aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.

O texto aprovado muda a Lei 12.382/11, que estipula iguais regras até o fim de 2015. De autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e do deputado licenciado Fernando Francischini (SD-PR), a matéria não toca no reajuste para aposentados e pensionistas, defendida por alguns deputados em Plenário.

Outra regra que permanece no texto da lei é o cálculo e divulgação dos valores no início de cada ano por meio de decreto do Executivo, sem a necessidade de novo projeto de lei.

Os autores argumentam que, “embora tais índices de correção estejam longe do ideal, já são um grande passo e devem ser mantidos para preservar o direito fundamental de crescimento da renda em percentuais mínimos”.

Tramitação

O projeto aprovado tramitava apensado ao PL 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que previa a mesma regra por dez anos e, depois, a aplicação da variação do PIB per capita em vez da variação do índice.

De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%, enquanto o PIB nominal cresceu 3,6% em média.

O projeto de Boeira tinha parecer contrário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que se manifestou a favor do PL 7185/14, do ex-deputado Roberto Santiago, com emenda.

Segundo a emenda, aprovada na comissão com o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o aumento seria estendido a todos os benefícios pagos pela Previdência Social.

Poder aquisitivo

Para André Figueiredo, o relatório aprovado na Comissão de Trabalho é a “melhor solução para os aposentados, recuperando parte do poder aquisitivo retirado pela sistemática atual de aposentadoria da Previdência”.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apoiou o parecer da Comissão de Trabalho por incluir na política de reajuste os aposentados e pensionistas. “O projeto votado traz um prejuízo muito grande para os aposentados e pensionistas, que estão há muito tempo sem recuperação de suas perdas salariais”, afirmou.

O relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentou parecer favorável ao PL 3771/12 e à emenda da Comissão de Trabalho.

Novo projeto

O PL 7469/14 determina ao Executivo o envio ao Congresso, até 31 de dezembro de 2019, de outro projeto tratando da política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023, inclusive.

Íntegra da proposta: PL-3771/2012 e PL-7469/2014

Por Rose Maria. Fonte: Agência Câmara.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
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