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Vigília contra o fator previdenciário em Brasília a partir desta terça
A Força Sindical e demais centrais promoverão a partir da próxima terça-feira (16) uma “Vigília no Palácio do Planalto contra o veto do Fator Previdenciário”. O ato começa às 17h do dia 16 e deve continuar pelo menos até às 10h do dia seguinte. A Força RJ participa do movimento nacional por entender que é legítima a reação das centrais à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. Defende, ainda, que a presidente Dilma sancione o projeto de lei aprovado no Congresso, que garante a fórmula 85/95.
“Nem idade mínima nem veto”, resume Miguel Torres, presidente da Força Sindical, uma das seis centrais que montarão acampamento em frente à Esplanada dos Ministérios a partir do fim da tarde de terça e permanecerão em vigília até quarta, quando termina o prazo para a presidente vetar ou sancionar o projeto.
Para João Inocentini, do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), a idade mínima seria “o maior desastre” para os trabalhadores. “Quem é que vai ficar até os 60 anos em uma linha de produção?”, indagou.
As seis centrais se reúnem nesta segunda-feira (15) com o governo para dizer que aceitam debater a regulamentação da fórmula 85/95, que poderia entrar em vigor só a partir de 2016, desde que o governo não vete a medida. Se não for sancionada, as centrais prometem fazer pressão no Congresso para derrubar o veto.
O acampamento de sindicalistas em Brasília vai contar com a presença de metalúrgicos, químicos, siderúrgicos, rodoviários, marceneiros, frentistas e comerciários, entre outras categorias do estado do Rio de Janeiro.
Sem planejamento
O fator previdenciário, criado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, tem como objetivo retardar aposentadorias. É calculado conforme a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. Atualmente, a tabela do fator previdenciário muda todo mês de dezembro. Assim, quem pensa em se aposentar em cinco anos não tem como saber com antecedência sua aposentadoria, porque até lá o índice redutor irá mudar cinco vezes, uma vez a cada ano, impondo perdas ao trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição.
Para o criador da fórmula 85/95, o advogado Wladimir Martinez, escalonar a regra de acordo com a expectativa de sobrevida da população significa estabelecer um critério técnico, considerando o fator demográfico do país. “Se a população viver mais, aumenta-se a fórmula; se viver menos, diminui.” Mas reconhece que um possível escalonamento seria uma reedição do fator previdenciário, apenas com outro nome.
Também o advogado Daisson Portanova acredita que seria ruim se a revisão ocorresse a cada ano. “Seria como hoje, uma situação em que o trabalhador não consegue planejar sua aposentadoria.”
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Com a Folha de S. Paulo.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
Em defesa da democracia
A decisão da Justiça do Trabalho de intervir no Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro foi certeira e necessária. Mas ainda aguardamos que essa iniciativa desemboque numa verdadeira faxina naquela entidade, devolvendo-a aos trabalhadores. A Justiça do Trabalho, se quer ver o Sindicato voltado realmente para os comerciários, não pode admitir que aquela Casa continue como está.
O interventor não cumpre o Estatuto, nega acesso aos trabalhadores, sonega informações sobre o processo eleitoral, como local das votações e lista de votantes. Como um Sindicato que representa uma categoria de mais de 50 mil trabalhadores pode ter apenas mil e poucos associados? Não há sindicalização? Não há uma relação de associados? Como assim? A dificuldade é imensa. A quem interessa um Sindicato esvaziado? A Justiça do Trabalho não pode e não deve ser conivente com isso.
Muito me preocupa ver um dirigente sindical, seja interventor ou não, adotar como sistema de gestão práticas antidemocráticas. Por democracia entende-se liberdade de ação, de expressão e de pensamento. Não anarquia.
O Sindicato dos Comerciários do Rio, como qualquer Sindicato de Trabalhadores, deve ser desses trabalhadores, de fato e por direito. Não pode servir a um senhor. O voto é para todos porque só a união dessa categoria, votando e sendo votada livremente, pode resgatar essa entidade do breu onde ela mergulhou (ou foi mergulhada) todos esses anos. Breu da corrupção, do abandono de uma classe, da malversação de verbas e até de propósitos.
A Força Sindical quer participar das próximas eleições sindicais porque quer ajudar a organizar uma entidade que, pelo que vemos, continua desorganizada. Queremos devolvê-la para os trabalhadores. Mais nada!
É inadmissível que um interventor nomeado pela Justiça do Trabalho venha a cercear a democracia e blindar uma entidade representativa de seus representados.
Só o Poder Judiciário, através da Justiça do Trabalho, pode melhorar essa situação inacreditável e restabelecer a ordem democrática, para que haja progresso e o equilíbrio necessário ao Estado de Direito.
Francisco Dal Prá
Presidente da Força Sindical RJ
Eleição no SINTSAMA sob judice
Os trabalhadores da CEDAE e do INEA, representados pela Frente Sindical Trabalhista (FST), que disputaram as eleições para direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (SINTSAMA), não vão desistir do processo eleitoral democrático. A afirmação é do presidente da Chapa MUDA SINTSAMA – OPOSIÇÃO, Marcelo Peres, que informou que os trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgoto e Instituto Estadual do Ambiente seguem na Justiça contra as irregularidades praticadas na disputa.
Marcelo Peres, secretário de Imprensa e Comunicação da Força RJ, explicou que a chapa da situação, para se manter no poder, descumpriu duas ordens judiciais. A eleição, ocorrida de 27 a 29 de maio, não atendeu à liminar que obrigava a Comissão Eleitoral a registrar a chapa de oposição e, na sequência, desobedeceu outra liminar, que obrigava o cancelamento do processo, pelo descumprimento da primeira decisão.
“Estamos brigando na Justiça para garantir o direito de verdadeira representação aos trabalhadores da CEDAE e INEA e resgatar o Sindicato das mãos de politiqueiros a serviço do PC do B e PSB”, desabafou Marcelo Peres, referindo-se à chapa que representou a CTB nas últimas eleições.
A chapa MUDA SINTSAMA – OPOSIÇÃO foi impedida de disputar o processo eleitoral a partir de 27 impugnações, segundo Marcelo Peres, todas infundadas. “Alegaram, entre outras mentiras, que nosso vice-presidente foi demitido dia 5. Como, se ele estava de plantão de 24 horas dias 7 e 11 de maio, saindo às 8h do dia seguinte? Do que eles tinham tanto medo, se precisaram evitar a disputa democrática com calúnias? A demissão aconteceu depois da data indicada pelo representante da Chapa 1, aceita pela Comissão Eleitoral, composta por representantes de dois partidos políticos (PC do B e PSB), e também vem sendo alvo de ação judicial, pois, como acontece a tantos outros trabalhadores que não contam com um Sindicato forte para lhes representar, a demissão foi injusta e estamos recorrendo ao Judiciário para que seja revertida. Assim, isso não o desqualifica como candidato”, argumentou Peres.
O líder sindical está indignado, ainda, com a exposição de situações particulares que acabaram por humilhar trabalhadores. “A Comissão Eleitoral rejeitou a assinatura de um companheiro que estava com o punho quebrado, alegando que sua assinatura tinha sido falsificada! Ou seja: assistimos, na verdade, a uma grande humilhação de trabalhadores, que estão somente buscando um processo eleitoral democrático”, insistiu.
Marcelo Peres questiona, até, o resultado final da eleição. “Se o total de votos na Chapa 1 foi 1.525 e o total de eleitores era 5.737, como eles podem afirmar que receberam 84,55% de votos da categoria? Que conta é essa? Na verdade, quase 70% dos eleitores não votaram, provavelmente porque não concordaram com as trapaças ocorridas na eleição”, desabafou.
São várias ações sendo ajuizadas, buscando o cancelamento do processo eleitoral. Como os documentos da eleição não foram fornecidos, num pedido de informações da Chapa 2, mais uma vez os componentes da Chapa 2 MUDA SINTSAMA – OPOSIÇÃO recorreram à Justiça. “Desde quando a atual direção do Sindicato realizou um Congresso esvaziado, num lugar muito distante da Região Metropolitana do Rio, onde a participação em massa dos trabalhadores seria de máxima importância, passamos a desconfiar de que algum golpe estava sendo tramado contra as categorias da CEDAE e do INEA para essas eleições. Tivemos que requerer o novo Estatuto, reformulado no tal congresso, diretamente no cartório, uma vez que a direção se negou a entregar o documento solicitado, ainda em julho do ano passado. Mas nada disso nos desanima. Buscaremos incansavelmente os direitos da categoria”, arrematou Marcelo Peres.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
Comerciários e centrais sindicais lutam por adiamento nas eleições marcadas para o próximo dia 17
Após o Ministério Público afastar Otton Mata Roma por nepotismo do comando do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, denúncias de favorecimento político partidário ao PC do B por parte do interventor José Carlos Nunes, e também a familiares e amigos, nos moldes dos Mata Roma, fazem as chapas que disputam a eleição com apoio da Força Sindical e outras três centrais sindicais pedirem o adiamento da eleição marcada para 17 de junho. A chapa 4, da Força Sindical, bem como a Chapa 5 foram impugnadas, e as centrais denunciam que o processo eleitoral está sendo montado para beneficiar um grupo político partidário, num jogo de cartas marcadas.
“Todas as irregularidades da antiga presidência estão se repetindo. A única coisa que mudou é que a corrupção dos Mata Roma era familiar e a de agora é também partidária”, resume um dos funcionários afastados ouvidos pela Revista Veja, que na edição de 13 de maio denunciou o aparelhamento do Sindicato dos Comerciários. Segundo a revista, o interventor, “bem entrosado no mundo jurídico, providenciou emprego para a mulher de um juiz e a enteada de outro”. Acesse a reportagem aqui.
Em função da suspeita de irregularidades, as centrais sindicais, com exceção da CTB e CSB CONLUTAS, realizaram ato em frente ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) no último dia 11. Todas foram unânimes em afirmar que o interventor José Carlos Nunes está agindo de forma ditatorial e anti democrática. “Pedimos o cancelamento do processo eleitoral como está e o adiamento das eleições, porque, depois de tanta luta para redemocratizar o Sindicato, os comerciários não merecem participar de um processo eleitoral viciado e tendencioso”, explicou o vice-presidente da Força RJ, Marco Antônio Lagos, o Marquinho da Força.
Trabalhadores que lutam para disputar as eleições denunciam que são muitas as manipulações que acabam por cercear o direito de votar e ser votado. “Nos chegam denúncias de que a atual gestão não entrega carteiras aos novos sócios e sequer envia boletos sindicais aos trabalhadores, provocando uma ‘falsa inadimplência’ que, na verdade, quer evitar que os comerciários participem do processo eleitoral”, afirmou o secretário geral da Força RJ, David de Souza. “Se tentam imprimir o boleto pela página do Sindicato na internet, não conseguem acessar o sistema. Sem contar que centenas de comerciários foram sindicalizados pelas subsedes antes da data limite prevista no edital (10 de abril), mas as carteiras foram emitidas com datas posteriores, impedindo a participação no processo eleitoral”, completou.
Para ele, a única forma de garantir lisura e o exercício democrático do voto, devolvendo o Sindicato a quem os trabalhadores, livremente, escolherem, é o adiamento das eleições. “Não se quer reconstruir o Sindicato em cima de bases sólidas, com a certeza de representatividade de comerciários e não de qualquer outra categoria ou partido político? Então, que se adiem as eleições, para que as denúncias, que são rotineiras desde a matéria publicada pela Revista Veja, sejam apuradas e o dinheiro do trabalhador seja usado em benefício e defesa de comerciários e não de quem quer que seja”, concluiu David de Souza.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Foto: Arquivo Força RJ.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
Nota de falecimento
É com profunda consternação que a Força Sindical do Rio de Janeiro comunica o falecimento do presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios do Rio de Janeiro (SEEMRJ), José Leodegário da Cruz Filho, nesta madrugada (12 de junho). A sede do Sindicato em Copacabana, zona sul do Rio, fechou nesta sexta-feira em sinal de luto e a sede campestre, na Praia de Mauá, em Magé, não funcionará neste fim de semana.
O velório está previsto para ocupar a Capela 1 do Cemitério São João Batista, em Botafogo, zona sul do Rio, a partir de 10h30 deste sábado (13), com sepultamento agendado para 13h.
José Leodegário nasceu na Paraíba, em março de 1946 e veio para o Rio de Janeiro em 1967, em plena ditadura militar, aos 21 anos. Foi porteiro por aproximadamente 47 anos. Tornou-se sócio do Sindicato em 1971 e no final dos anos 80 assumiria cargo de dirigente sindical, firmando-se como liderança de sua categoria.
Com o falecimento do então presidente do SEEMRJ, José Correia Pires, em 1994, assumiu interinamente a presidência por três anos. Desde então, foi seguidamente reeleito, graças aos inúmeros benefícios implantados em prol dos porteiros e demais empregados em edifícios, como a unidade móvel para resgate de associados em caso de emergências em saúde, que fica baseada na sede campestre e o ambulatório em Copacabana, com atendimento em várias especialidades médicas, como ginecologia, cardiologia, pediatria, urologia, entre outras, além de serviços de ultrassonografia, tanto para sócios como para dependentes.
Atualmente fazia parte, também, da Direção Executiva da Força Sindical Nacional, como 2º secretário de Relações Institucionais.
José Leodegário deixa esposa e dois filhos.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
Propagandistas denunciam a OIT demissões imotivadas
A pedido do presidente da Força RJ, Francisco Dal Prá, o presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, esteve na sede da Força Rio esta semana para reunião com representantes dos propagandistas de produtos farmacêuticos do estado, que denunciaram práticas anti sindicais por parte de empresas nacionais e internacionais. Num esforço entre sindicatos e cooperativas de todo o país, foi produzido um dossiê que comprova perseguições e cerceamento da liberdade sindical, como demissões, sem justificativas, de dirigentes sindicais recém eleitos em fundação de entidades representativas dos trabalhadores, entre outras irregularidades.
O documento de 18 páginas, que envolve 49 laboratórios, foi entregue a Miguel Torres pelo secretário para a Região Serrana da Força RJ, Alexandre Fábio (propagandistas Petrópolis). Foram reunidos cerca de 174 processos de demissões nos últimos 12 anos.
Participaram do encontro, além de Dal Prá e Miguel Torres, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNTQ), Antônio Silvan Oliveira, o presidente da Federação do Rio (Ferquimfar), Isaac Wallace, o vice-presidente da Força RJ, Marco Antônio Vasconcellos, o Marquinho da Força, o secretário geral da Força Rio, David de Souza, o secretário de Imprensa e Comunicação, Marcelo Peres, o secretário geral do Sindicato dos Propagandistas de Teresópolis, Luiz Cláudio Pereira, o presidente do Sindicato dos Propagandistas do Sul Fluminense, Admilson Lourenço, entre outros.
Foi uma denúncia feita pelo Sindiproventer (Teresópolis) que desencadeou todo o processo. “Lembro que isso é apenas uma amostragem. Sabemos que os números podem dobrar ou até mesmo triplicar”, afirmou Alexandre Fábio. E foi além: “Nossa petição está sendo protocolada na OIT em Genebra (Suíça) para averiguação dos abusos e desrespeito ao sindicalismo. Estamos vivendo um momento de crise no Brasil e, conjuntamente, a indústria farmacêutica vêm indiscriminadamente demitindo líderes sindicais em todo o território nacional. As demissões ocorrem com sindicatos legalizados em todas as esferas, sindicatos novos, cooperativas de trabalhadores e, principalmente, ferindo os direitos dos trabalhadores se organizarem e serem representados, como prevê a CLT, a Constituição Federal e a própria OIT, que em seus preceitos é contra demissões imotivadas”, explicou o presidente do Sindiproserra.
Alexandre Fábio salientou, ainda, que as lideranças sindicais sabem que a indústria farmacêutica vêm jogando com o Poder Judiciário. “Eles demitem o diretor detentor de estabilidade provisória e deixam a Justiça decidir. Isso além de ser prejudicial ao trabalhador eleito por sua categoria, enfraquece a liderança sindical e, principalmente, a categoria como um todo”, completou.
Miguel Torres acolheu as denúncias e ressaltou que a Força Sindical está entrando com todos os recursos necessários para que isso não mais aconteça. “Com certeza, o dossiê será apresentado às autoridades competentes”, finalizou.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
Lei amplia os direitos dos trabalhadores domésticos
A lei que regulamenta a emenda constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos, sancionada dia 2 de junho pela presidenta Dilma Rousseff com vetos, garante novos direitos à categoria, entre eles o seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho.
Publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, a lei regulamenta a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador e os direitos a adicional noturno e indenização em caso de demissão sem justa causa. Esses pontos estavam sem regulamentação desde a promulgação da Emenda Constitucional 72 – PEC das Domésticas, em 2013.
Para o presidente da Força Sindical RJ, Francisco Dal Prá, é preciso admitir que, embora tardiamente, a presidenta da República reconheceu o direito dos trabalhadores domésticos, em sua grande maioria mulheres, e respeitou quase que na íntegra a decisão soberana do Congresso Nacional, o que conta ponto para o movimento sindical e para a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Era uma categoria esquecida há muito tempo, mas de uma importância enorme para a ordem social. Sempre prestou apoio às famílias brasileiras, cuidando dos filhos e das casas dos empregadores. Todo o nosso carinho, respeito e admiração aos trabalhadores domésticos. Comemoramos junto com eles e elas essa vitória histórica”, afirmou Dal Prá.
Vetos
Dilma vetou dois trechos da lei: a possibilidade de estender o regime de horas (de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso) a trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta explicou que vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.
A presidenta também vetou a possibilidade de argumentar “violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família” como razão para demissão do empregado doméstico por justa causa. Na justificativa, Dilma considerou o dispositivo amplo e impreciso o que, a seu ver, daria margem a fraudes, além de trazer insegurança ao trabalhador doméstico.
Entenda as principais mudanças na relação entre patrões e empregados com a sanção da regulamentação da PEC das Domésticas:
Encargos para o empregador
Atualmente, o único encargo obrigatório que o empregador tem em relação ao empregado doméstico é a contribuição para a Previdência Social. Os empregadores pagam 12% e os empregados, entre 8% e 11%, dependendo do valor do salário. O empregador paga as duas contribuições em uma guia de recolhimento e desconta a parte do empregado na hora de pagar o salário. Com a nova lei, a alíquota referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ser recolhida pelo empregador caiu para 8% (a do empregado também passou a ser fixa, de 8%), mas ele passará a recolher também 8% para o FGTS, 3,2% para o fundo que arcará com a multa em caso de demissão sem justa causa e 0,8% para uma espécie de seguro para acidentes de trabalho.
O total de 20% sobre o salário do empregado deverá ser recolhido pelo empregador em uma única Guia de Recolhimento da União (GRU). O chamado Super Simples Doméstico estará vinculado a um sistema encarregado de calcular os encargos e fazer o pagamento de forma eletrônica, além da possibilidade de renegociação dos débitos do empregador com o empregado. O empregador já é obrigado – e continuará sendo – a pagar férias e 13º salário aos empregados domésticos.
Multa por demissão sem justa causa
A partir de agora, o empregado doméstico terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, se for demitido sem justa causa. A multa não será paga pelo empregador, como ocorre com os demais trabalhadores. Os empregados receberão a multa pela Caixa Econômica Federal, junto com o FGTS, se desejarem sacá-lo no momento da demissão.
Os empregadores são obrigados a contribuir com 3,2% do salário do empregado todo mês para garantir o saldo da multa. Se a demissão for por justa causa, ou por morte ou aposentadoria, os empregadores poderão receber de volta a contribuição que fizeram para este fundo.
Horas extras e adicional noturno
Os empregados domésticos deverão receber em dinheiro as primeiras 40 horas extras que fizerem dentro de um mês. Depois disso, as demais horas poderão ser pagas em dinheiro ou acumuladas em um banco de horas, a ser compensado no período máximo de um ano.
Em caso de viagens com a família do empregador, o empregado poderá compensar as horas extras em outros dias, mas deverá receber adicional de 25% em sua remuneração. Nesses casos, o empregador não poderá descontar as despesas com alimentação, transporte e hospedagem do empregado. O adicional noturno deverá ser pago quando eles trabalharem no período entre as 22h e 5 horas da manhã, conforme as regras que já existem para outros trabalhadores.
Jornada de trabalho e férias
Os empregados domésticos terão jornada de trabalho de 44 horas semanais de até oito horas por dia. Em caso de horas extras, os empregados poderão fazer até duas horas por dia. Se cumprirem oito horas de segunda-feira à sexta-feira, no sábado, deverão trabalhar apenas quatro horas.
O horário de almoço poderá ser reduzido para 30 minutos, desde que sejam liberados do trabalho também 30 minutos mais cedo. Os vigilantes noturnos, cuidadores de idosos e os demais que trabalhem à noite, deverão ter jornada de trabalho de 12 horas, intercalada por 36 horas de descanso.
Os empregados domésticos têm direito a férias de 30 dias por ano, que poderão ser parceladas em até dois períodos de, no mínimo, 14 dias cada. No primeiro período, deverá ser pago o valor de um terço do salário.
Obrigações do empregado
Os empregados domésticos deverão pagar contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho por ano. Eles não são obrigados a pagar aluguel se morarem no imóvel onde trabalham, mas se residirem em outro imóvel de propriedade do empregador, poderão ter o aluguel descontado do salário, se for acordado.
Eles não poderão pedir usucapião de imóveis do empregador em que eventualmente residam. Também fica vedada a possibilidade de penhora de bens do empregador doméstico para quitação de dívidas trabalhistas. Os empregados ficam, ainda, obrigados a dar aviso prévio, em caso de pedido de demissão, e poderão pagá-lo ou recebê-lo proporcionalmente.
Renegociação de dívidas
Pela lei em vigor, os empregadores já são obrigados a recolher a contribuição previdenciária dos empregados. A nova lei prevê a possibilidade de renegociação das dívidas de quem não fez o recolhimento para o INSS de débitos vencidos até 30 de abril de 2013.
Em até 120 dias, o governo deverá criar o Programa de Renegociação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom), pelo qual os débitos poderão ser financiados em parcelas mínimas de R$ 100, em até 120 meses, com abatimento de 100% das multas de mora e de ofício e 60% dos juros. O não pagamento de três parcelas consecutivas implicará em rescisão do parcelamento.
Detalhes do contrato de trabalho
Fica caracterizado o vínculo empregatício em casos de prestação de serviços domésticos acima de duas vezes na semana em uma mesma residência. O empregado doméstico poderá ser contratado em regime de experiência por até 90 dias. Ele deverá ter mais de 18 anos. O auxílio-transporte poderá ser pago em vale ou dinheiro.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fonte: Agência Brasil.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
Força Sindical protesta contra juros altos e desemprego
O frio da manhã desta terça-feira (2) não impediu que diversos sindicalistas da Força Sindical e demais Centrais protestassem diante da sede do Banco Central, na Avenida Paulista, Centro de São Paulo. As Centrais realizaram manifestações por menos juros e mais empregos também em Salvador (BA), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Os protestos aconteceram no dia em que o Copom, órgão do Banco Central, iniciou a reunião para decidir sobre a nova taxa de juros, que hoje está em 13,25%. A reunião será concluída dia 3 de junho, quando será divulgada a taxa Selic.
Os R$ 311 bilhões despejados em 2014 no mercado financeiro e os gastos com juros estipulados em R$ 143 bilhões, no primeiro trimestre de 2015, receberam fortes críticas. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, classificou de absurdo outro aumento da taxa Selic. “Com juros altos, as empresas reduzem contratações e demitem. Precisamos aumentar é o financiamento para indústrias e mais investimentos na educação e saúde”, disse.
Carlos Cavalcanti Lacerda, secretário de Relações Institucionais da Força Sindical, que organizou o ato em Brasília, afirmou que os trabalhadores não vão aceitar calados os aumentos nos juros. “Exigimos a queda dos juros para fomentar a produção e gerar empregos”, enfatizou.
Já João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Central, lembrou a importância de “lutarmos pela jornada de 40 horas semanais de trabalho, pela recomposição do poder de compra dos aposentados e por salários dignos”.
Seguro-Desemprego
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ressaltou que o governo retira o dinheiro do setor produtivo para entregar aos banqueiros, além de atacar direitos trabalhistas por meio de Medidas Provisórias. “Por causa dessas MPs, 10 milhões de brasileiros não irão receber o Seguro-Desemprego. Mas entramos no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a MP 664. Hoje só temos demissões e empresas fechadas”, criticou.
O presidente da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de SP), Sérgio Luiz Leite, o Serginho, elogiou o trabalho unificado das centrais sindicais contra os ataques do governo para retirar direitos adquiridos há muito tempo. “Essa conta não pode ser paga pelos trabalhadores. Retiram dinheiro da produção para dar aos bancos”, ressaltou.
Banqueiros
O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas, Marcos Kauê Ferreira de Queiroz, cuja entidade levou vários estudantes ao ato em São Paulo, lembrou que existe a preocupação de subir os juros e a falta de compromisso em resolver o sucateamento do ensino público. “Não podemos aceitar que banqueiros fiquem com dinheiro que precisa ser utilizado para resolver os problemas da educação”, disse.
A mesma crítica contra aumento do desemprego se repetiu com o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Andreu Ortiz. “O governo retira dinheiro da educação e saúde, continua aumentando os juros e o povo vai pagar a conta perdendo o emprego. Ele não faz nada pelo trabalhador e o aposentado”, salientou Ortiz.
O Brasil, atualmente, é o sétimo país com maior taxa de juros do mundo. O primeiro lugar pertence a Ucrânia (30%); segundo, a Malawi (25%); em terceiro está a Bielorrússia (25%); quarto, Gana (21%); quinto, Rússia (15%) e sexto, Moldávia (13,50%). Já entre as nações desenvolvidas, os menores índices inflacionários são registrados na Suíça (-1,25%), Suécia (-0,10%), Japão (0 a 0,1%) e Estados Unidos (0 a 0,25%).
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Com Comunicação CNTQ e Força Sindical Nacional. Fotos: Força Sindical Nacional, Força Bahia, Força Goiás.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
TST volta a examinar caso da Imbel. Greve na empresa continua
O presidente do Sindiquímica/Magé, Sérgio Passareli, participa na tarde de 3 de junho de nova audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, sobre a situação dos trabalhadores da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). Em greve nacional, os químicos da Imbel lutam pelo cumprimento do acordo mediado em abril no TST e desrespeitado pela empresa. A intermediação foi feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Ramo Químico (CNTQ), filiada à Força Sindical.
A Imbel Magé aderiu à greve nacional em 18 de maio. A produção de explosivos para o Exército e pedreiras está parada desde o dia 19. “Estamos fazendo assembleias na porta da fábrica dia sim, dia não. A última assembleia foi dia 1º, onde os trabalhadores aprovaram manter a paralisação para aguardar a decisão do TST. Sexta feira (5), teremos nova assembleia para informar à categoria sobre a negociação no TST e os resultados dessa nova audiência”, afirmou Sérgio Passareli, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos, Farmacêuticos, Explosivos, Materiais Plásticos, Conexos e Similares de Magé.
Passareli lembrou que já houve conciliação em 30 de abril no Tribunal Superior, com a presença das cinco filiais da Imbel, mais o administrativo. Ficou acordado 8% de reajuste e manutenção das demais cláusulas. Mas, no primeiro dia útil depois do acordo, a Imbel informou que, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, não tinha como cumprir o que foi acordado e só podia dar 6%. “Disseram que não havia previsão orçamentária. Então, por que aceitaram os 8% na audiência do TST? Também propuseram novas regras para a concessão da cesta básica, o que significa corte no benefício para muita gente. Os trabalhadores, numa ação conjunta em todo o país, cruzaram os braços e até agora aguardam ou que a Imbel reveja sua posição ou que o TST reveja a questão, o que acontece nesta quarta-feira”, explicou Passareli.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
Nova diretoria do Sinpospetro-RJ assume compromisso de lutar contra a precarização do trabalho
A luta do movimento sindical vai além da conquista por melhores salários. Ao discursar na solenidade de posse da diretoria do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Sinpospetro-RJ), na última sexta-feira (29), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), o presidente da entidade, Eusébio Pinto Neto, defendeu uma participação maior dos sindicalistas na luta por melhores condições de saúde, educação, moradia e saneamento básico para todos os trabalhadores. Ele disse que é preciso assumir um compromisso para avançar e construir um país mais digno para todos. Eusébio também pediu a união dos dirigentes sindicais para derrubar os projetos em tramitação no Congresso Nacional, que visam a precarização da mão de obra.
Eusébio Neto, vice-presidente da Força RJ, criticou duramente o PL 4330, aprovado na Câmara dos Deputados. Para ele, é uma vergonha alguém defender a terceirização, num país onde ainda existe trabalho escravo. Há menos de dois meses, o Ministério do Trabalho e Emprego fechou uma pastelaria no Rio de Janeiro, onde um trabalhador vivia em situação análoga à escravidão. Ele disse que o projeto que regulamenta a terceirização, do jeito que está, é um retrocesso e ameaça todos os brasileiros. “Durante muito tempo os frentistas do Rio foram explorados pelas cooperativas, que pagavam salários abaixo do piso. Não podemos aceitar mais essa violência contra a classe trabalhadora”, completou.
Solenidade
Nem mesmo o atraso de duas horas e meia, provocado pelo nó no trânsito no Rio de Janeiro, tirou o brilho e alegria dos trabalhadores e sindicalistas que participaram da posse da diretoria do Sinpospetro-RJ. A solenidade teve início com a exibição de um vídeo que contou a história da entidade desde a sua fundação, em 7 de abril de 2005. As lutas e conquistas do Sindicato foram retratadas em fotos, registradas nos últimos anos pela diretoria.
O presidente Eusébio Pinto Neto foi reconduzido ao cargo pelo presidente da OAB subseção Barra da Tijuca, Ricardo Menezes. Ao receber a sua carteira sindical para um mandato de mais cinco anos, Eusébio disse estar honrado por ter o seu trabalho reconhecido pela classe que representa. “Eu tive a oportunidade de iniciar a luta de libertação dessa categoria em todo território nacional, participando da fundação do primeiro sindicato dos Frentistas do Brasil, em São Paulo. Eu me orgulho de lutar pela categoria desde o início da década de 80, mas me sinto privilegiado de ter fundado e de presidir o Sinpospetro-RJ. O Rio de Janeiro é a segunda maior força econômica do país, um dos estados mais importantes da federação e a vitrine do Brasil no mundo”, afirmou.
Frentistas de todo país presentes
O presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Francisco Soares, em discurso na OAB-RJ, destacou o trabalho do presidente Eusébio Neto em defesa da categoria. “Eusébio é um guerreiro, um lutador, não só no Rio de Janeiro, mas em todo território nacional. Onde tem um problema, uma complicação para resolver, a gente chama o Eusébio. Ele é um companheiro importante na missão para que todos os trabalhadores de postos sejam libertados”, relatou.
A presidente do Sindicato de Guarulhos e também secretária da Mulher da Fenepospetro, Telma Cárdia, elogiou o presidente do Sindicato do estado do Rio de Janeiro por sua luta para melhorar as condições de trabalho e salário da categoria. Ela também destacou a bandeira levantada por Eusébio para acabar com o assédio e a exploração do corpo da mulher que trabalha no posto de combustível. O Sinpospetro-RJ foi o primeiro sindicato a conseguir aprovar uma lei que proíbe uniformes que expõem o corpo da frentista. Telma Cárdia encerrou seu discurso prestando uma homenagem especial à mulher do presidente do Sindicato, Socorro Pinto, e a todas as mulheres da diretoria.
Também estiveram presentes à solenidade de posse os presidentes da Federação dos Frentistas de São Paulo, Luiz Arraes; dos sindicatos do Espírito Santo, Wellington Bezerra; de Curitiba, Lairson Senna; de São José dos Campos, José Felipe; de Belém do Pará, João Abelardo; de Brasília, Carlos Alves dos Santos; de Campos dos Goytacazes e Região, Valdecir Guimarães e de Niterói e Região, Alexsandro Silva. O diretor do Sindicato dos Frentistas de Campinas, Biro Biro Nonato, também esteve presente.
Dal Prá dignifica frentistas
O presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro, Francisco Dal Prá, destacou a importância do trabalhador do posto de combustível para o país. “As pessoas não se dão conta de quanto o frentista é importante para a nação. Eles prestam dois serviços com apenas um salário. Ele orienta a população e socorre em casos de emergências. Quem nunca ficou estacionado num posto em uma noite de chuva, esperando a água da rua baixar? E tem sempre alguém pedindo informação ao frentista. Ele desempenha um papel social muito importante”, salientou Dal Prá.
Além de Ricardo Menezes, a Ordem dos Advogados do Brasil foi representada na solenidade pelo diretor da Caarj, Roberto Monteiro. O superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antônio Albuquerque, também compareceu à solenidade, assim como Rafael Gabas, representando o vice-governador do Rio, Francisco Dornelles. Os diretores do Sindcomb (Sindicato patronal do Município do Rio), Antônio Barbosa e João Batista, também estiveram presentes.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Com Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ. Foto: Arquivo Sinpospetro-RJ.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
Comissão da Mulher da Alerj vai checar denúncias de violência contra grávidas
A secretária da Mulher da Força RJ, Maria Aparecida Evaristo da Silva, acompanhou na última quinta-feira (28 de maio), audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre Saúde da Mulher, Mortalidade Materna e Violência Obstetra. Uma das principais decisões do encontro foi determinar que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj visite maternidades do estado para verificar se os direitos das mulheres grávidas, previstos por lei, como a garantia de um acompanhante no pré e pós-parto, estão sendo cumpridos.
“Recebemos denúncias de maus tratos. Então, vamos atuar juntos com os grupos da sociedade civil e comissões de mulheres das câmaras municipais. Temos que garantir que os direitos sejam garantidos”, informou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que preside a comissão. Segundo a parlamentar, o grupo também vai estudar as propostas em tramitação na Casa que possam garantir mais segurança às gestantes.
Na audiência pública, o chefe do Departamento Materno-infantil e Psiquiátrico da Universidade Federal Fluminense (UFF), o enfermeiro Valdecyr Herdy, relatou que uma em cada quatro mulheres grávidas sofre algum tipo de violência e que a obrigatoriedade do acompanhante é frequentemente descumprida. Segundo Herdy, há um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal (7633/2014) que prioriza o parto humanizado.
Durante a reunião, a coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Mortalidade Materna e Perinatal da Secretaria de Estado de Saúde, Tizuko Shiraiwa, informou que, a cada dois dias, uma mulher morre por complicações na gravidez ou no parto. Em 2013, foram registradas 180 mortes no município do Rio relacionadas a casos de infecção, hemorragia e hipertensão gestacional. A audiência também foi em memória ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, ao Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna e ao Dia Estadual para Prevenção da Mortalidade Materna, em 28 de maio.
Vítimas
De acordo com os dados do comitê, mulheres negras, com 35 anos ou mais, e meninas abaixo de 15 anos são as maiores vítimas. Entre 2005 e 2013, segundo Shiraiwa, houve redução do número de mortes diretas, mas aumento de casos relacionados a doenças preexistentes, que se agravam durante a gravidez, como diabetes, problemas cardíacos e câncer.
Para a médica, isso revela a carência de assistência médica e o aumento de registros específicos de mortes de gestantes. “A qualidade da assistência médica ainda não é suficiente. Por outro lado, também temos o avanço das investigações das mortes. O número permanece constante porque temos a realização de uma melhor investigação toda vez que morre uma mulher em idade fértil”, explicou. Para ela, o número de mortes ainda é muito elevado.
Partos
Até 2013, 99% dos partos foram realizados em hospitais no Estado – incluindo as redes pública e privada. Cerca de 62% desses partos foram cesarianas; 91% das grávidas fizeram quatro ou mais consultas de pré-natal e 66%, mais de sete consultas.
A superintendente de hospitais pediátricos e maternidades do município do Rio, Carla Brasil, citou ações da Prefeitura para tentar melhorar o cenário, como a capacitação diferenciada para enfermeiros e médicos e a alocação de profissionais treinados especificamente para classificação de risco.
Maternidades fechadas
Participantes da reunião denunciaram que maternidades no Estado estão sendo fechadas. É o caso da Baixada Fluminense, que teve mais de dez unidades fechadas nos últimos anos. De acordo com os relatos, as clínicas conveniadas alegam que os repasses de R$ 400 do SUS não estão sendo suficientes, já que um parto pode custar, em média, R$ 2 mil.
As deputadas Ana Paula Rechuan (PMDB), Danielle Guerreiro (PMDB) e Marcia Jeovani (PR), além da secretária especial de Política para as Mulheres do Rio, Ana Rocha, também compareceram à reunião.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.Com Assessoria de Comunicação da Alerj.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
Desemprego é maior entre os jovens
A piora no mercado de trabalho está castigando de forma mais intensa os brasileiros que têm entre 18 e 24 anos. Em abril, quarto mês seguido de aumento do desemprego e de queda na renda, a taxa média de desemprego nas seis regiões metropolitanas do país (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre) ficou em 6,4%, a maior desde maio de 2011.
Na comparação com abril do ano passado — quando o desemprego foi de 4,9% — houve um salto de 1,5 ponto percentual, maior aumento no período de um ano de toda a série histórica da Pesquisa Mensal de Empregos (PME) do IBGE, iniciada em 2002. Entre os jovens, o aumento do desemprego foi ainda maior: passou de 12% em 2014 para 16,2% em abril de 2015.
Efeito da queda na renda
Segundo especialistas, a queda na renda das famílias está empurrando um número cada vez maior de jovens para o mercado de trabalho. Em abril, o rendimento real foi de R$ 2.138,50, 0,5% menor do que em março. Foi o terceiro mês consecutivo de queda no salário real frente ao mês anterior. Na comparação com abril de 2014, o recuo da renda, quarto seguido, foi mais expressivo, de 2,9%. Com isso, muitos jovens que estavam adiando a busca de trabalho para se dedicar aos estudos passaram a procurar uma vaga — e pressionaram a taxa de desemprego do grupo.
Entre os trabalhadores com idade entre 25 e 49 anos, o desemprego ficou em de 5,3% em abril deste ano, 1,3 ponto percentual acima dos 4% de abril do ano passado e 0,2 ponto percentual superior ao 5,1% de março. Para quem tem mais 50 anos, a taxa ficou em 2,6%.
Os números do IBGE também mostram que a população não economicamente ativa — formada por aqueles que têm idade para trabalhar, mas não buscam emprego — caiu 3,01% entre abril de 2014 e abril de 2015, na faixa entre 18 e 24 anos. Foi a quarta queda seguida nesse tipo de comparação. Na média geral, o indicador subiu 0,4%.
Além disso, a taxa de participação dos jovens no mercado — percentual dos que estão no mercado em relação ao total da população naquela faixa etária — parou de cair. O percentual era de 64,2% em abril de 2015, mesma taxa de abril de 2014.
O salto do desemprego em um ano é explicado pelo aumento da população desocupada e pela menor geração de vagas. De um lado, são 384 mil pessoas a mais no contingente de desocupados, alta de 32,7%, a maior taxa da série histórica. Enquanto isso, a população ocupada caiu em 171 mil pessoas, ou 0,7%.
Ao mesmo tempo, a população não economicamente ativa — que tem idade para trabalhar, mas não procura trabalho — teve um crescimento menor, de 0,4%.
“Esse aumento da população desocupada está sendo abastecido tanto por aqueles que perdem trabalho, mas também por pessoas que não estavam procurando trabalho e agora estão”, explicou a técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, durante entrevista coletiva à imprensa, onde apresentou os resultados da última pesquisa da Coren.
Fonte: Jornal O Globo. Foto: Imprensa IBGE.
Marcelo Peres
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Força Sindical do Estado do RJ
Metalúrgicos de Duque de Caxias fecham Acordo com Marcopolo Rio
Aumento de 8,5%, retroativo a 1º de abril, e 10% de reajuste no vale compra. Essas foram as principais conquistas do Sindicato dos Metalúrgicos de Duque de Caxias, em mais uma campanha salarial do sindicato dos trabalhadores, dessa vez beneficiando os metalúrgicos da Marcopolo Rio (antiga Ciferal).
“Foi uma campanha muito difícil, onde contamos com a confiança e mobilização dos trabalhadores, que enfrentam demissões em massa”, explicou Carlos Alberto Pascoal Fidalgo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias e Região e vice-presidente da Força RJ.
Carlos Fidalgo afirmou que a grande preocupação do Sindicato, além de garantir aumento real, era assegurar a manutenção dos postos de trabalho. “Com toda essa crise, conseguimos manter os benefícios já conquistados, sem retrocesso. E conseguimos reverter 300 novas demissões, pelo menos até junho/julho”, informou Fidalgo.
Enfrentando forte recessão, sem encomendas para fabricação de novos ônibus, a montadora Marcopolo Rio já demitiu, de janeiro até agora, 900 trabalhadores. “A promessa é, havendo novos contratos, ir chamando de volta os metalúrgicos. Mas se a crise persistir, virão as férias coletivas e, depois, novas demissões. Estamos atentos para ajudar no que for preciso e para brigar pelos postos de trabalho na antiga Ciferal”, arrematou Carlos Fidalgo.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Marcelo Peres
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Força Sindical do Estado do RJ
Nota de falecimento
É com profundo pesar que a Força Sindical RJ comunica o falecimento da presidente do Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autônomos de Carga da Região dos Lagos (Sindlagos), Valéria Miranda Braga. A dirigente sindical faleceu no último domingo (31) e o sepultamento ocorreu na manhã do dia 1º de junho, no Cemitério Santa Izabel, em Cabo Frio.
A bandeira da Força Sindical estava sobre a urna durante todo o velório e foi substituída , na hora do sepultamento, pela camisa da Central, que Valéria sempre usava. Com atuação marcante no movimento sindical, após sua experiência como coordenadora da Região dos Lagos no Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Niterói, entre maio de 1992 e abril de 1994, ajudou a fundar o Sindlagos, em agosto de 1994. Atualmente, além de presidente do Sindicato, era Secretária adjunta da Mulher da Força Sindical RJ, Diretora Executiva da Força Sindical Nacional e Diretora da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Terrestres. Também participava das lutas em prol dos trabalhadores como Coordenadora da Região dos Lagos do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) e Agente da ANTT (Agência Nacional do Transporte Terrestre).
O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio, Hotéis e Similares de Rio das Ostras e secretário regional da Força Sindical RJ na Região dos Lagos, Virgílio Lagrimante, representou o presidente da Força Rio, Francisco Dal Prá, na última despedida a Valéria Braga. “Era uma guerreira. É um momento de muita tristeza a perda de uma grande liderança. Nosso Sindicato em Rio das Ostras decretou luto por três dias em sua homenagem”, afirmou Virgílio.
A sede e subsedes do Sinlagos em Cabo Frio, Rio das Ostras e Araruama suspenderam as atividades por uma semana, em sinal de luto.
A secretária da Mulher da Força RJ, Maria Aparecida Evaristo da Silva, disse que é muito difícil explicar o que sente com a morte de sua companheira de lutas. “Falei com ela dia 30. Ela estava confiante de que ia vencer a doença e continuar à frente das ações em defesa dos trabalhadores e das mulheres. Nós também acreditávamos que ela ia vencer o câncer. Mas Deus não quis. É uma perda enorme. Não tenho palavras para descrever o que sinto. Só sei que prefiro lembrar dela sempre ativa, como no encontro das Mulheres da Força ano passado, em São Paulo, onde representou a Força RJ”, desabafou Cida, do Sinpospetro-RJ (frentistas), muito abalada com o ocorrido.
Valéria Braga deixa dois filhos.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ
