Um motorista de caminhão que foi obrigado a constituir empresa para prestar serviços de transporte de mercadorias em caminhão baú à Braspress Transportes Urgentes Ltda., procedimento conhecido como “pejotização” (de PJ, ou pessoa jurídica), conseguiu o vínculo de emprego direto com a empresa transportadora. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que reconheceu o vínculo, entendendo que o motorista não trabalhava como autônomo, mas como verdadeiro empregado.

O vínculo empregatício havia sido afastado da condenação imposta à Braspress pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que reconheceu a legalidade do contrato de transporte de cargas firmado entre ela e a Jela Transportes Ltda., empresa da qual o motorista era sócio. Em sua defesa, o motorista afirmou que a empresa foi constituída com o fim de fraudar a legislação trabalhista, tendo em vista que já trabalhava  para a Braspress, sem registro em sua CTPS.

Ao examinar o recurso do trabalhador na Turma, o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator, afirmou que os fatos e provas registrados na decisão regional demonstram que o motorista, desde a contratação, prestou serviços na área-fim da transportadora, procedimento não permitido pela Lei 6.019/74 e pela Súmula 331, item I, do TST. “A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário”, esclareceu.

O relator informou que a Jela Transportes foi constituída em 16/8/2007, e firmou contrato de prestação de serviços com a Braspress  em 27/9/2007, serviços estes ligados à atividade-fim da transportadora. O motorista, esclareceu, não possuía liberdade para conduzir o seu serviço, além de que foi comprovada a existência de motoristas empregados trabalhando nas mesmas condições que ele. O próprio preposto da Braspress confessou que o trabalhador, além de utilizar uniforme da empresa, tinha de cumprir rota de trabalho determinada pela transportadora.

Explicando que o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da primazia da realidade, ou seja, que as condições de fato do cotidiano do trabalhador têm prevalência sobre os aspectos meramente formais da pactuação da relação de trabalho, o relator restabeleceu a sentença e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional para que dê seguimento ao julgamento do recurso ordinário interposto pela Braspress, como entender de direito.

A decisão foi por unanimidade.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fonte: TST.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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A Chapa Muda Sintsama, de oposição à atual diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (CEDAE e INEA), conquistou, na Justiça do Trabalho, o direito de disputar as próximas eleições no sindicato. Alegando um problema na documentação de dois dos 128 candidatos da chapa formada pela Frente Sindical Trabalhista (FST), apoiada pela Força RJ, a atual direção do Sindicato tentou impedir a inscrição da Chapa 2 – Muda Sintsama, rejeitando a inscrição da chapa em sua totalidade e não respeitando prazos para regularização das pendências.

Em sua sentença, a juíza da Vara do TRT-RJ justifica sua decisão, afirmando que “não foi dada oportunidade de defesa aos requerentes” e que, com a liminar, “preserva-se um estado de direito”.

Segundo o candidato à presidência, Marcelo Peres, foi solicitada à Comissão Eleitoral que as fichas dos candidatos da situação fossem apresentadas, para esclarecer dúvidas de que as “irregularidades” supostamente encontradas entre os membros da FST também não se repetiam entre os componentes da Chapa 1, mas o pedido foi negado, sem justificativa.

Entre as propostas da Chapa 2 estão manter a luta contra a privatização da CEDAE, isonomia salarial, concurso público, um Plano de Cargos e Salários que saia do papel e atenda à categoria, Participação nos Resultados, melhoria do programa da Saúde e Segurança do Trabalhador, comprovante eletrônico e fortalecimento da CAC (Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE) e PRECE (Previdência Complementar).

“Nós queremos profundas mudanças no Sindicato. Queremos uma entidade independente, que represente realmente os trabalhadores, brigando por concurso público, pela CEDAE pública e de qualidade, por melhores condições de trabalho no INEA e pelo direito da população de ter acesso a água, ao tratamento de esgoto, porque se a CEDAE funciona como deve ser, toda a população fluminense ganha saúde e bem estar”, afirmou Marcelo Peres.

A eleição para nova diretoria do Sintsama acontece de 27 a 29 de maio.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Foto: Divulgação FST.

Marcelo Peres
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Os rodoviários de Volta Redonda aprovaram em assembleia na última quarta-feira (20) entrar em greve por tempo indeterminado caso os patrões, representados pelo Sindpass e Sinfrerj, não abram negociações. Com a greve decretada, os empresários do setor de transportes do município foram informados por ofício enviado dia 21 que a categoria pode parar os ônibus de Volta Redonda a partir do dia 25, em dia e hora a ser ainda definidos.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda e Região, José Gama, o Zequinha, informou que os empresários não estão negociando a Conven­ção Coletiva, que vencerá em 31 de maio. “Após 72 horas, o prazo determinado pela lei de greve, o Sindicato poderá a qualquer momento iniciar o movimento. Caso os empresários não chamem para negociar e apresentem uma proposta de aumento de salários decente, estaremos conduzindo uma greve pacífica, ordeira, mas que vai buscar nossos direitos, dos quais não abrimos mão”, sentenciou Zequinha.

Os trabalhadores reivindicam 15% de reajuste e 50% de aumento na cesta básica, entre outros pontos de pauta.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Foto: Divulgação Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda.

Marcelo Peres
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Com inflação mais alta e o passo mais lento da economia, o ambiente para as negociações salariais está mais difícil. Dados relativos a acordos e convenções coletivas registrados no Ministério do Trabalho (MTE) nos três primeiros meses do ano mostram aumento no número de negociações que terminam sem que o trabalhador consiga sequer repor as perdas geradas pela inflação. Ao mesmo tempo, há uma redução gradativa no percentual do reajuste acima da inflação, das categorias que conseguem obter algum ganho real. No primeiro trimestre deste ano, 10,94% das negociações foram fechadas com correção inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 7,68% nos doze meses encerrados em março. É o triplo do registrado em igual período do ano passado, quando apenas 3,54% dos 5.031 acordos resultaram em índice menor que o INPC, na época em 5,38%.

O patamar dos ganhos reais também era outro. No primeiro trimestre de 2014, os aumentos reais ficaram entre 1,82% e 2,05%, acima da inflação. Neste ano, estão decrescentes: 1,64%, em janeiro, 0,93% em fevereiro e 0,64%, em março, em média. O levantamento do site Salários.org.br usou como base 2.121 convenções e acordos coletivos fechados este ano, por cerca de 50 categorias com data-base entre janeiro e março.

A base de dados é alimentada diariamente. E para o professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e coordenador do site Salários.org.br, da Fipe, Hélio Zylberstajn, já há uma tendência delineada de ganhos reais menores e negociações mais travadas em 2015. Segundo ele, a inflação é principal obstáculo para o poder de barganha dos sindicatos. “Como a inflação está alta e o mercado está recessivo, as empresas estão resistindo a dar aumento real e está mais difícil fechar acordos”, afirmou.

Número de acordos cai

Os dados também indicam que o processo de perdas está avançando. Em março deste ano, 30,4% dos acordos fechados não teve ganho real, contra 7,9% em igual mês de 2014. Já a parcela dos acordos com índices acima da inflação caiu de 92,2% no terceiro mês do ano passado para 69,6% este ano.

“O próprio número de acordos e convenções protocolados — que corresponde a menos da metade do ano passado — também é um indicativo de que as negociações estão mais complicadas”, explicou Zylberstajn.

O coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre, também vê um ambiente de restrição maior para os acordos firmados no 1º trimestre. “Quanto mais elevada a inflação, maior a dificuldade de ganho real. Os dados do mercado de trabalho mostram uma perda de dinamismo muito grande, mas, em que pese a economia ter sido pior em 2014 do que em 2013, o ganho real médio foi superior no ano passado, de 1,39%, em média, ante 1,2% do ano anterior”, afirmou Silvestre, que espera por um número crescente de greves pela manutenção de direitos ao longo do ano.

Um outro “termômetro” das negociações salariais é a quantidade que terminou em dissídio. Quando trabalhadores e patrões não chegam a um acordo, a alternativa é partir para a Justiça, por meio de dissídio coletivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem um balanço preciso do número de dissídios por reajuste salarial recebidos neste ano, mas, para o ministro Ives Gandra Filho, vice-presidente do TST e responsável pelas conciliações trabalhistas, a expectativa é de mais dificuldades para alcançar um consenso. Para Gandra, os problemas devem ser maiores nas estatais, influenciadas pelo ajuste fiscal do governo. “A tendência é vir a ter mais dissídios. Você está num contexto de inflação subindo. O governo começa a pressionar para que não haja reajuste. O trabalhador não vai aceitar”, concluiu.

A sócia do escritório Gama Lima e Guimarães, Patrícia Guimarães, considera que, se no início do ano a inflação é o principal entrave para as negociações, na segunda metade do ano — data-base de categorias como bancários e petroleiros — a deterioração do mercado de trabalho, com taxas de desemprego maiores, deverá nortear as negociações e fazer com que os acordos passem a incluir garantias de manutenção de empregos. “As negociações estão mais complicadas e muitas categorias não estão conseguindo fechar. O sindicato trabalha com a lógica de que a empresa conseguiu ter lucro no ano passado e deve conceder reajuste, e as empresas, em cima do cenário de crise que está dado para a frente”, afirmou.

2º semestre ainda mais difícil

A piora no ambiente das mesas de negociações já preocupa os sindicatos que ainda vão iniciar a discussão do acordo coletivo. Com grandes campanhas salariais concentradas no 2º semestre, a expectativa é de negociações mais tensas. Entre as categorias que já começaram a negociar no início deste ano estão os comerciários de Minas Gerais, que obtiveram 0,3% de aumento real. No Rio, onde o sindicato do setor está sob intervenção, os trabalhadores do varejo conseguiram apenas o índice de inflação. A data-base foi adiada para setembro, à espera da eleição da nova diretoria.

Fonte: Jornal O Globo

Marcelo Peres
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Com um almoço oferecido aos associados e seus familiares, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Ramo Químico do RJ (Ferquimfar-RJ), Sindicato dos Químicos de São Gonçalo e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Tintas e Vernizes de São Gonçalo comemoraram o Dia do Trabalhador no último fim de semana. O almoço aconteceu no sábado, no Sindicato dos Químicos de São Gonçalo e reuniu cerca de 150 pessoas.

Houve sorteio de mais de 40 brindes doados pela Força RJ, entre eletrodomésticos e utilidades para o lar, como bicicletas, TVs e microondas. Os presidentes Isaac Wallace (Ferquimfar), José Maria Fernandes (Químicos São Gonçalo) e Luís Eduardo Pereira (Tintas e Vernizes São Gonçalo), organizadores da comemoração, foram unânimes em afirmar que o objetivo da iniciativa foi promover a integração entre os trabalhadores e suas famílias com colegas de trabalho e dirigentes sindicais, além de festejar o 1º de maio.

“Lembramos a eles, por exemplo, como é importante não só ser associado, como também participar ativamente do seu Sindicato, que está sempre pronto a defender e representar o trabalhador do ramo químico”, afirmou Isaac Wallace, também vice-presidente da Força RJ.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fotos: Ferquimfar.

Marcelo Peres
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Filas longas, falta de informação, sistema lento. Nos últimos meses, transtornos como esses foram impostos a quem precisa dar entrada no seguro-desemprego no Rio, por causa de sucessivas greves nas agências estaduais do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O problema se repete, mas, agora, a causa é outra — e não há data para ser resolvido.

Com o fim do contrato entre a Secretaria de Estado de Trabalho (Setrab) e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário (Ibap-RJ), terceirizado responsável pelo serviço, os 56 postos de atendimento do governo estadual estão fechados por tempo indeterminado, à espera de nova licitação, ainda não marcada. Até terça-feira desta semana, as cinco unidades do Rio Poupa Tempo, também de responsabilidade do governo estadual, estavam com o serviço suspenso.

A crise sobrecarregou os postos do Ministério do Trabalho (MTE) e da prefeitura, alternativas aos postos estaduais. Nas agências do órgão federal, só consegue fazer o agendamento presencialmente quem foi demitido há mais de 90 dias. O ministério alega que essa é uma forma de priorizar os pedidos urgentes, já que o trabalhador perde direito ao benefício se não fizer o requerimento no máximo 120 dias após a demissão. Para os demais, a marcação é feita somente pela internet, com 200 vagas diárias que se esgotam em poucos minutos. Muitos passam a madrugada na fila, para tentar garantir uma senha, e nem sempre conseguem.

Empresa cobra R$ 6,6 milhões

O Ministério do Trabalho tem dez agências na cidade e outras 46 no restante do estado. Desde o início do ano, quando os problemas nos postos estaduais se intensificaram, a demanda tem subido. Em janeiro, foram registrados 5.133 requerimentos de seguro-desemprego nas agências federais e 7.896 nas estaduais. Em abril, último dado disponível, os atendimentos nos postos do ministério chegaram a 9.501, enquanto os no Sine estadual caíram para 5.632.

O número de pedidos aumentou, refletindo a piora no mercado de trabalho. Em janeiro, foram registrados 15.303, número que saltou para 17.810 em abril, após ter chegado a 22.254 em março.

Já a prefeitura, que opera sete agências na cidade, atua de forma diferente. Nas duas agências visitadas pelo jornal O Globo para produção desta reportagem, na terça-feira ninguém foi embora sem marcar o atendimento, mas as datas disponíveis eram bem distantes. Na Tijuca, só havia vagas para 24 de junho. No Santo Cristo, o agendamento ficou para 4 de junho.

Segundo a Setrab, não há previsão para a reabertura dos Sines. Sobre o Rio Poupa Tempo, a previsão é de que o funcionamento seja retomado na segunda-feira (25).

O governo estadual informou ainda que os estudos para a licitação da nova empresa começaram em janeiro. O edital só foi publicado no Diário Oficial em 15 de abril, a menos de um mês do término do contrato anterior. O gasto será avaliado pela Secretaria de Fazenda. O Ibap-RJ cobra R$ 6,6 milhões em parcelas não pagas. O governo diz que criará uma comissão para avaliar se os valores são devidos.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fonte: Jornal O Globo. Foto: Jornal Extra.

Marcelo Peres
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