O 1° Seminário de Direito Internacional Trabalhista, realizado no IAB/RJ (Instituto dos Advogados Brasileiros do Rio de Janeiro), foi um grande encontro de advogados voltados para o Direito do Trabalho, que contou com palestrantes de vários países, como Brasil, Espanha, Venezuela, Portugal, Itália, entre outros.
Foram discutidos grandes temas, como a crise financeira dos grandes blocos internacionais, como países da Europa e os BRICS, as relações entre os pólos do sistema trabalhista (empregadores e empregados), a presença e desenvolvimento laboral da mulher nos últimos anos e, principalmente, na ação dos sindicatos.
As análises políticas em debate traçaram um contorno de grandes dificuldades nos países em geral. As grandes potências, assim como as pequenas, estão sofrendo, guardando suas respectivas proporções, a crise financeira que afeta o mundo. Desemprego, escândalos financeiros, corrupção não são temas restritos somente ao Brasil, em absoluto.
Vários oradores ressaltaram que, hoje, mais do que nunca, os sindicatos são, sem sombra de dúvidas, a única voz que poderá fazer frente ao descontrole e, porque não dizer, a mazelas impostas à classe trabalhadora, que sustenta e nutre a economia de qualquer país, emergente ou não.
“Os sindicatos hoje são o único canal de negociação, pois tem a força da união, a estrutura, a mobilização para agir em defesa dos direitos conquistados”, foram as palavras do Dr. Fábio Túlio Barroso, professor da UNICAMP.
Os sindicatos são o caminho para colocar do outro lado da mesa o patronal e negociar, caso a caso, diante da crise que estamos atravessando. Já dizia o professor José Moneró Perez, de Granada, Espanha, que “a palavra de ordem é negociar”! E o seminário demonstrou que esta é uma tendência e o real caminho para qualquer nação que almeje um futuro de crescimento.
As palestras sintetizaram um sentimento de preocupação com a tentativa de desmoralização sistemática dos sindicatos, com o objetivo claro de criar dúvidas e incertezas, para enfraquecer esta relação e acabar favorecendo ao que hoje podemos chamar um inimigo em comum, os governos em geral, que estão de uma forma totalitária retroagindo e cassando direitos conquistados pela classe trabalhadora. Conquistas essas logradas por uma história de lutas marcadas por seus sindicatos pelo mundo, diga-se Argentina, Paraguai, Espanha, França, Brasil, Portugal, Itália, entre outros, que fortemente lograram grandes conquistas nos direitos dos trabalhadores em suas frentes.
Sobre os mercados de trabalho, o desemprego e as demissões que assistimos aqui e no panorama internacional, as projeções são alarmantes. Grupos que antes eram fortes estão se fragmentando e sucateando a mão de obra, criando junto com a terceirização um “empregado de segunda categoria”, que se torna descartável, preterido, subjugado pela necessidade, sem representatividade e que cai em armadilhas pelo desespero. “Esse trabalhador nem percebe ao que está sendo submetido”, disse o professor Valdez, da Universidad de Madrid, Espanha.
Lutar pela regularização desta categoria e exigir regras para responsabilizar a tomadora são bandeiras levantadas em todas as nações ali representadas.
Destaco ainda os debates sobre o labor das mulheres, que ainda recebem salários inferiores ao dos homens, mesmo em pleno século 21! O mercado mudou, as mulheres mudaram, a sociedade mudou, mas a forma trabalhista de ver a mulher ainda é de um progresso vagaroso e inexplicável.
As jornadas a que são submetidas, como trabalhadora, dona de casa, mãe e esposa, onde muitas vezes fica responsável pelos pais idosos, mesmo tendo outros irmãos, estes homens, e em alguns casos com a responsabilidade dos sogros, quando não há filhas mulheres, tem que ser revista e melhor absorvida pela sociedade. “Somos um país novo, com esse critério antigo”, refletiu a juíza Ana Cristina Magalhães Fontes, da 28ª Vara do TRT de SP, que fez uma longa pesquisa sobre o tema.
Temos, assim, um longo caminho a percorrer para encontrarmos uma forma mais justa e atual para nos adaptar a esta frequente muralha que se ergue quando o tema é tratado: família ou trabalho?
No meio sindical, predominantemente masculino, me manifesto instigando a reflexão interna se não seria a hora de enriquecer nosso próprio movimento e incentivar, motivar maior participação das mulheres. Talvez seja a hora de destacar a participação de nossas companheiras, de criar linhas diretas para seu atendimento: mulheres assistidas por mulheres! Direitos iguais, gêneros diferentes? Sim, por que não?
Deixo aqui minha sugestão de um encontro de mulheres sindicalistas e de esposas de sindicalistas, pois seguramente ser esposa de um sindicalista não é tarefa fácil, pois é de seu apoio que nascem os grandes líderes e seus relatos e suas histórias devem ser ouvidas e contadas.
Parabenizo a iniciativa da IAB/RJ. E que venham outros debates, outros encontros para fortalecer cada vez mais a voz, não de um, mas de toda a classe trabalhadora.
Aysla Torres
Advogada da Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro
