O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio de Janeiro (Sinacs-RJ), Francisco Vilela, junto com agentes comunitários de saúde de Niterói, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu e Resende, participou em Brasília de mobilização, dias 12 e 13 de julho, que pleiteou o pagamento pela União do piso salarial nacional, conforme deliberação da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), entre outros direitos.
Agentes comunitários de saúde de todo o país acompanharam, em Brasília, os trabalhos em relação à PEC 22-A, que trata das responsabilidades financeiras da União na política de remuneração e valorização desses profissionais. A mobilização surtiu efeito, porque garantiu quórum de parlamentares para a leitura do relatório final da PEC 22, a PEC da Dignidade, assim chamada porque define reajuste do piso nacional da categoria.
O relatório da PEC 22/11 foi apresentado e trouxe uma nova versão, que contempla reivindicações dos trabalhadores. Entre elas, estão a fixação da obrigatoriedade de regulamentação do piso salarial em lei federal, que terá também definida data base e índice de reajuste e garantia de que o piso salarial será integralmente pago pela União.
Como regra de transição, ficou previsto nos Atos de Disposição Constitucionais Transitórios (ADCT) que o Piso Salarial Profissional Nacional, até a edição da Lei Federal, será de R$ 1.600,00, com correção anual em 1° de janeiro de cada ano, baseado no índice acumulado do INPC e do PIB dos últimos 12 meses anteriores à data base.
Outra conquista no ADCT foi o acréscimo anual de 20% no piso salarial, na condição de aumento real, até que o governo federal regulamente lei específica. Segundo o departamento jurídico da Conacs, dependendo do tempo que o governo demore a regulamentar o tema, há possibilidade de, em dois anos, o piso salarial corresponder a mais de dois salários mínimos.
“Continuamos mobilizados, aguardando a votação do relatório, marcada para 16 de agosto. E continuamos firmes, unidos, num trabalho contínuo de articulações para aprovação da PEC 22/11”, afirmou Francisco Vilela, que é também coordenador nacional de mobilização da categoria na Região Sudeste.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa
Fotos: Divulgação Sinacs
Alexsandro Diniz
Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ
