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FGTS PIS

Codefat decide pagar parte do Abono Salarial previsto para 2015 só em 2016

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FGTS PIS

Mudança no calendário de pagamentos faz parte do ajuste fiscal.
Metade dos benefícios começa a ser concedida em janeiro do ano que vem.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Orçamento

Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.

Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.

A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.

O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.

Governo tentou corte

O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.

Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.

No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.

Como receber

Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015

CORRENTISTAS DA CAIXA
NASCIDOS EM CRÉDITO EM CONTA
JULHO 14/07/2015
AGOSTO 18/08/2015
SETEMBRO 15/09/2015
OUTUBRO 14/10/2015
NOVEMBRO 17/11/2015
DEZEMBRO 15/12/2015
JANEIRO/FEVEREIRO 12/01/2016
MARÇO/ABRIL 11/02/2016
MAIO/JUNHO 15/03/2016

 

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIRDE RECEBEM ATÉ
JULHO 22/07/15 30/06/2016
AGOSTO 20/08/15 30/06/2016
SETEMBRO 17/09/15 30/06/2016
OUTUBRO 15/10/15 30/06/2016
NOVEMBRO 19/11/15 30/06/2016
DEZEMBRO 17/12/15 30/06/2016
JANEIRO/FEVEREIRO 14/01/16 30/06/2016
MARÇO/ABRIL 16/02/16 30/06/2016
MAIO/JUNHO 17/03/16 30/06/2016


Assessoria de Imprensa. Fonte: G1.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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Rodoviários acordo 2015 menor

Rodoviários de Volta Redonda conquistam 9% de reajuste

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Rodoviários acordo 2015 menor

 

Os Rodoviários de Volta Redonda terão reajuste de 9%, a partir de 1º de junho. Os trabalhadores aprovaram em assembleia a contraproposta patronal, apresentada na última rodada de negociação. Os patrões insistiam em oferecer 7,7%, proposta rejeitada pela categoria, mas, diante da mobilização dos trabalhadores e da determinação do Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda e Região em não fechar acordo com percentual de aumento abaixo da inflação acumulada, os patrões acabaram oferecendo um percentual de reajuste um pouco acima do INPC, hoje nos 8,7%.

Além do reajuste salarial, os rodoviários conquistaram 20% de aumento na cesta básica, com mesmo percentual de desconto para o empregado, o mesmo reajuste aplicado nos salários para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e 9% de reajuste no valor pago para aquisição de uniformes, isso nas empresas que não fornecem o material, sendo que a participação do empregado se manterá nos atuais R$ 2,20.

Já prevendo uma negociação difícil em função do cenário econômico nacional, o Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda e Região começou em janeiro a trabalhar para construir as bases da campanha salarial 2015/2016. A primeira reunião com os sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Rio de Janeiro aconteceu em fevereiro e ainda no 1º trimestre do ano a Pauta de Reivindicações foi enviada ao Sindpass (sindicato patronal).

Mas, após o patronal apresentar proposta de 7,7% de reajuste, as negociações pararam. Os rodoviários, então, aprovaram, em maio, um indicativo de greve caso as mesas redondas não voltassem a acontecer. E as negociações foram retomadas, com avanço de 8,2% na proposta dos patrões, que, chegaram, já no final de junho, aos 9% de aumento, aceito pela categoria.

“Como eu já previa, tivemos a mais difícil campanha salarial que já enfrentamos. Dizíamos aos patrões, irredutíveis nos 7,7%, que queríamos avançar, mas abaixo da inflação não tinha acordo. Não podíamos abrir mão de um reajuste salarial que era necessário para que os rodoviários pudessem sustentar suas famílias. E, depois de quatro meses de negociações duras, arrancamos os 9% de reajuste, que não era o que queríamos, mas foi o possível. Até porque avançamos em outros pontos e conseguimos manter nossos direitos já conquistados”, afirmou José Gama, o Zequinha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores.

O Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda representa os trabalhadores rodoviários de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Foto: Divulgação Sindicato dos Rodoviários Volta Redonda.

 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

 

Informática Químicos

Químicos formam nova turma de Informática no final de julho

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Informática Químicos

 

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Tintas e Vernizes de Nova Iguaçu (SindiQuímica-NI) forma mais uma turma de capacitação em Informática no final de julho. Dezesseis alunos frequentam as aulas, segundas e quartas à noite, na sede do Sindicato, desde 16 de maio e já se preparam para receber o certificado que lhes assegura ter noções de Word, Excel, Power Point e Internet.

A capacitação em Informática começou em 2011 e não parou mais. Segundo o presidente do Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu, Sandoval Marques, secretário da Força RJ para a Baixada Fluminense, investir na qualificação profissional do trabalhador tem sido uma preocupação constante. “Esta tem sido a marca da minha gestão, investimento sempre na capacitação, pois entendemos que um trabalhador bem preparado é o que o mercado procura. Este curso, especificamente, desde que criamos, sempre foi muito procurado, mas temos o cuidado de não ultrapassar a lotação da sala para que cada um possa usar um computador e, assim, aprender com qualidade”, afirmou Sandoval.

O presidente do SindiQuímica Nova Iguaçu anunciou que já estuda a possibilidade de criar um novo curso, além do de capacitação em Departamento Pessoal, que formou sua primeira turma em maio deste ano: o de operador de empilhadeira. “Quanto mais habilidades e qualificação um trabalhador tiver, mais ele estará preparado para responder às demandas do mercado de trabalho, ainda mais em tempos de recessão e crise econômica. E estamos aqui para ajudá-los a alcançar esse objetivo”, arrematou Sandoval Marques. 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Foto: Assessoria de Imprensa SindiQuímica-NI.

 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Acordo Sinprosulf 2

Propagandistas conquistam 8% de reajuste

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Acordo Sinprosulf 2

Sinprosulf (Volta Redonda e Região) assina sua primeira Convenção Coletiva

 

Os Sindicatos dos Propagandistas de Petrópolis, Teresópolis, Volta Redonda, Campos, São Gonçalo, Cabo Frio e Macaé fecharam Convenção Coletiva em junho, que garante 8% de reajuste salarial retroativo a 1º de março, data base da categoria. O acordo foi negociado com o Sinfar-RJ, sindicato patronal, e assegura, também, aumento no vale refeição superior ao conquistado pelos propagandistas de São Paulo, por exemplo. Os trabalhadores do Rio, representados pelos sindicatos de trabalhadores filiados à Força RJ, terão R$ 37,00 por refeição e os viajantes, R$ 74,00 para alimentação, por dia.

“Foram mantidas as demais cláusulas sociais e sindicais”, afirmou Alexandre Fábio da Silva, diretor de Patrimônio do Sindicato dos Propagandistas de Petrópolis e secretário da Força RJ para a Região Serrana. “Além de tentarmos, através de negociação, chegar a um percentual de aumento que preservasse o poder de compra do trabalhador, o acordo demorou a sair porque foi fechado com sete sindicatos, além do sindicato estadual”, completou Alexandre Fábio.

Já o presidente do Sindicato dos Propagandistas de Macaé, Alexsandro Diniz, lembrou que o piso salarial da categoria subiu mais de 30% em três anos. Com a convenção coletiva que acaba de ser assinada, o piso do propagandista é de R$ 1.680,00 em 2015.

Sinproventer Acordo

Propagandistas de Teresópolis também assinam seu primeiro Acordo Coletivo

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fotos: Divulgação Sindiproventer.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

CNTM 1

CNTM debate ações em defesa dos empregos, direitos e salários

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CNTM 1

O presidente da Força RJ e diretor de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Francisco Dal Prá, acompanhado do vice-presidente da Força RJ e diretor da CNTM, Carlos Alberto Pascoal Fidalgo (Metalúrgicos Duque de Caxias) e Sérgio Barbosa Claudino (Federação dos Metalúrgicos RJ) participou de reunião da diretoria executiva da CNTM nesta quarta-feira (1º de julho), na sede da entidade, em Brasília.

CNTM 2

Sob coordenação do presidente da Confederação, Miguel Torres, também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da Força Sindical, os líderes metalúrgicos debateram o cenário atual de lutas do movimento sindical. Entre os temas em discussão estavam a defesa dos direitos, empregos e valorização das aposentadorias; a mobilização das Federações e Sindicatos de metalúrgicos em todo o País; as atividades da CNTM para o segundo semestre e os desafios das atuais e futuras campanhas salariais na base metalúrgica.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fonte: CNTM.

Fotos: Divulgação CNTM.

Marcelo Peres
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Força Sindical do Estado do RJ

Lewandowski

Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

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Lewandowski

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte, que reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 883642 e julgou o mérito do processo, com base na jurisprudência já firmada sobre o tema.

O recurso foi interposto pela União sob o argumento de que os sindicatos, por ocasião da execução de título judicial decorrente de ação coletiva, não atuam como substitutos processuais, mas apenas como representantes. Nele, a União ressaltou ainda que a legitimidade do sindicato para efetivar a execução está condicionada à apresentação de procuração pelos representados.

Em sua manifestação, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, entendeu que a matéria transcende os interesses das partes e está presente em grande número de demandas similares, “o que recomenda a esta Corte a sedimentação do entendimento sobre o tema, a fim de evitar seu efeito multiplicador”.

Quando ao mérito do RE, o ministro destacou que o artigo 8º, III, da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da carreira que representam. Segundo ele, essa legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo a liquidação e execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. “Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é desnecessária qualquer autorização dos substituídos”, afirmou. O presidente do STF citou ainda diversos precedentes da Corte nesse sentido.

A decisão pelo reconhecimento da repercussão geral foi unânime. Quanto ao mérito, no sentido de negar provimento ao recurso e reafirmar a jurisprudência dominante sobre a matéria, ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fonte: STF. Foto: Banco de Imagens STF.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Chapa Atitude Metalúrgica

Metalúrgicos de Angra dos Reis decidem eleição em 2º turno

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Chapa Atitude Metalúrgica

Rogerinho e Ademir encabeçam a Chapa 3 – Atitude e Coragem Metalúrgica

A eleição para nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis terá segundo turno. A Comissão Eleitoral reuniu-se com representantes das chapas na Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro no último dia 29 de junho e definiu que a etapa final da eleição acontece dias 28 e 29 de julho. O grupo que obtiver maioria simples de votos no processo será proclamado vencedor e a posse está agendada para 12 de agosto.

Como a Chapa 1 não obteve mais de 50% dos votos válidos nas eleições de 1º e 2 de junho, a Chapa 3 – Atitude e Coragem, apoiada pela Força RJ, entrou com ação na Justiça, pedindo a realização de segundo turno. Em audiência no último dia 23 de junho, a juíza do Trabalho Gabriela Meira Pinto determinou a realização de turno decisivo do processo eleitoral em até 45 dias.

Segundo Rogério Cunha Moreira, o Rogerinho, candidato a presidente pela Chapa 3, a Chapa 2 desistiu de concorrer nesta etapa final e a disputa será entre a Chapa 1 e a Chapa Atitude e Coragem.

Haverá urnas instaladas no interior do estaleiro BrasFels e uma na sede do Sindicato, para atender aos aposentados e licenciados pelo INSS.

O presidente da Comissão Eleitoral, Luiz de Oliveira, explicou que esta será a quarta eleição em um curto espaço de tempo. “Esperamos que tudo transcorra de maneira que possamos no dia 12 de agosto dar posse e entregar a direção deste importante Sindicato aos trabalhadores metalúrgicos, que serão eleitos democraticamente. Nosso papel na Comissão é direcionar e dar o máximo de transparência ao processo, chancelando, assim, o propósito para o qual fomos designados”, arrematou Luiz de Oliveira.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Foto: Divulgação Chapa 3.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

 

Carta Sinprosulf2

Sindicato dos Propagandistas de Volta Redonda recebe a carta sindical

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Carta Sinprosulf2

O Sindicato dos Propagandistas de Produtos Farmacêuticos do Sul Fluminense (Sinprosulf) recebeu sua carta sindical das mãos do superintendente regional do Trabalho e Emprego, Antonio Albuquerque, no final de junho. O Sindicato, presidido por Admilson Lourenço, representa os propagandistas de Volta Redonda, Barra do Piraí, Barra Mansa, Paraíba do Sul, Resende, Três Rios, Valença e Vassouras.

A solenidade contou com a presença de Admilson Lourenço e vários diretores do Sinprosulf, além dos diretores do Sindiproserra (Petrópolis) Alexandre Fábio, secretário da Força RJ para a Região Serrana, e do Sindiproventer (Teresópolis), Luiz Cláudio Pereira, entre outros.

O mandato da diretoria do Sinprosulf vai até novembro de 2016.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Foto: Divulgação Sindiproventer.

Marcelo Peres
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Força Sindical do Estado do RJ

David fala 22

Força RJ participa de audiência do Senado contra a terceirização

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David fala 22

O senador Paulo Paim (PT/RS) presidiu audiência pública na última sexta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, sobre a terceirização. A proposta já passou pela Câmara Federal, o PL 4330/2004, e foi para o Senado. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim promoverá, ao todo, 27 audiências públicas pelos estados, para levar a posição da sociedade brasileira sobre a terceirização para o debate.

O encontro no Rio de Janeiro reuniu as centrais sindicais, movimentos sociais e centenas de trabalhadores. O plenário da Alerj ficou lotado e muita gente, barrada na porta do Palácio Tiradentes pelos seguranças, desistiu de participar do ato. Mas este não foi o caso de dirigentes da Força Rio, como os vice-presidentes Eusébio Pinto Neto e Isaac Wallace, bem como o secretário de Saúde e Segurança do Trabalho, José Ibiapina dos Santos, que aguardaram pacientemente do lado de fora, até conseguirem entrar.

A Força Sindical do Rio de Janeiro se fez representar na mesa de coordenação dos trabalhos pelo secretário geral David de Souza e marcou presença na ocasião através de representantes de várias categorias, como trabalhadores da Cedae e Água e Saneamento de Niterói, Construção Civil, frentistas, químicos, aeroviários, porteiros, empregados em casas lotéricas, entre outros.

David de Souza argumentou, na ocasião, que a Construção Civil, categoria que representa, enfrenta a terceirização de 90% de suas atividades. “Se já é ruim da forma que existe, se for aprovado (o PLC 30/15) como está sendo proposto, aí acaba de vez o mundo do trabalho. Se for aprovado este projeto, temos que convocar todos os trabalhadores, todas as centrais, porque a união é fundamental, para uma paralisação geral no Brasil. Não podemos admitir que a escravidão retorne ao nosso país. Não somos mais escravos”, afirmou David, arrancando aplausos do plenário.

O PLC 30/15 representa uma redução drástica dos direitos dos trabalhadores. Se o projeto passar no Senado, as atividades-fim das empresas, que caracterizam a organização profissional dos trabalhadores, vão cair por terra e, na opinião de Paim, “avacalhar, anarquizar” o mundo do trabalho.

Na visão dos sindicalistas e de representantes do Judiciário, como Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Ministério Público, se a terceirização for aprovada, as consequências serão a redução drástica dos direitos trabalhistas e aumento dos acidentes de trabalho. Segundo a diretora de Comunicação Social da Anamatra, Áurea Sampaio, o projeto legitima a intermediação de mão de obra e nega o conceito legal de empregador, que é aquele que assume o risco da atividade econômica. “Os inúmeros processos que tramitam na Justiça do Trabalho envolvendo empregados terceirizados demonstram que o empregado terceirizado é tratado como trabalhador de segunda classe, quase invisível”, exemplificou.

Outro ponto levantado na audiência foi a impossibilidade de a Justiça do Trabalho resguardar os direitos dos trabalhadores, tanto pelo volume de casos que deverá triplicar, quanto pela falta de patrimônio das empresas terceirizadas na hora de pagar uma ação coletiva ou individual. A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Maria Campos Jorge, lembrou que faltam fiscais para coibir abusos. “Não podemos sair daqui dizendo que o PLC 30 é um projeto de terceirização, pois muito mais do que isso, ele é um projeto de precarização. Os quase 13 milhões de terceirizados que hoje têm carteira assinada, teoricamente têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, porém, ganham em média quase 30% a menos que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, trabalham mais e se acidentam mais”, afirmou. Segundo a presidente do Sinait, de cada dez acidentes do trabalho, oito são com terceirizados, e a cada cinco mortes, quatro são de trabalhadores terceirizados.

O deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), presidente da Comissão do Trabalho na Alerj, criticou o fragmentarismo da organização dos trabalhadores em muitas centrais que, muitas vezes, se prestam a fazer o jogo do patrão. “O punho cerrado erguido significa a unidade dos trabalhadores. E só essa unidade pode conter o avanço do capital”, opinou.

Uma carta será redigida pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, a partir das propostas surgidas nas audiências e nas plenárias livres que ocorrem nos estados. A Força RJ é signatária da Carta do Rio.

Veja mais fotos aqui.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fotos: Newton Bastos e Rose Maria.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Paulinho vela

Emenda, com participação do deputado Paulinho, garante reajuste para aposentados que ganham acima do mínimo

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Paulinho vela

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24, a Medida Provisória (MP) 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).

A regra foi aprovada por 206 votos a 179 por meio de uma emenda do deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA), apresentada em plenário após fusão de emendas dos deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). Agora, a emenda segue para ser votada no Senado Federal e, depois, para a apreciação da presidenta Dilma Rousseff.

 “Foi uma vitória dos trabalhadores”, disse o deputado Paulinho da Força, que participou como presidente da Força Sindical da negociação entre governo e Centrais, em 2006, para instituir a regra atual de correção do mínimo para valer a partir de 2008.

Com esta decisão, os parlamentares deram o primeiro passo para tornar realidade a luta de milhares de aposentados para ter os benefícios calculados pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). “A Força Sindical entende que as regras para os reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, sejam eles iguais ou superiores ao salário mínimo, têm de ser as mesmas, pois todos têm contas a pagar, famílias a sustentar, e todos deram, e continuam dando, sua parcela de contribuição – grande, por sinal – para o desenvolvimento nacional”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Miguel Torres disse ainda que a luta, agora, é no Senado. “Vamos mobilizar as bases da Central para sensibilizar os senadores a reconhecer este direito legítimo dos trabalhadores brasileiros”, completou.

“Durante anos acompanhamos a angústia dos aposentados, que se prepararam a vida inteira para ter aposentadorias acima do mínimo e, no final de cada ano, recebiam apenas a correção da inflação. Vale destacar a força e a perseverança deles na luta por aumento real, realizando passeatas, protestos e atos pelo Brasil, especialmente no Congresso. A inflação dos aposentados é bem maior, porque nessa fase da vida as pessoas passam a ter outras necessidades, como mais gastos com a saúde”, observou Miguel Torres.

Além de milhares de trabalhadores receberem o salário mínimo, ele também é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.

O reajuste do mínimo será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes. Para 2016, 2017, 2018 e 2019 serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.

Estas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período de 2012 a 2015, e segue sistemática inaugurada em 2007. O salário mínimo nacional atual é de R$ 788.

Fórmula 85/95 e reajuste dos aposentados em debate

As Centrais Sindicais se reunirão na próxima segunda-feira (29), às 14 horas, com o senador Paulo Paim (PT-RS) e com os deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para discutir o encaminhamento da votação da aprovação da Fórmula 85/95 e o reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo. O encontro será em São Paulo, onde o senador promove mais uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o PLC 30/2015, que trata da regulamentação da terceirização no país.

“Precisamos definir muito bem que estratégias adotar para beneficiar os trabalhadores que vão se aposentar e aqueles que já se aposentaram e precisam viver com dignidade, ou seja, receber aumento real sobre seus benefícios”, argumentou Miguel Torres.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fonte: Diário de S. Paulo, Força Sindical Nacional, Sindicato Nacional dos Aposentados

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Reintegração Metal Campos

Cipeiro é reintegrado após intervenção do Sindicato dos Metalúrgicos de Campos

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Reintegração Metal Campos

Após ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Campos, o cipeiro e diretor sindical Elenilson de Souza Miranda foi reintegrado à função de auxiliar de almoxarifado na empresa Schulz BC – Equipamentos e Acessórios Tubulares. Apesar de sua estabilidade provisória como membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da metalúrgica, Elenilson foi demitido sem justa causa em 11 de junho, o que levou a advogada Dayane Maeta a mover ação trabalhista, que fez a juíza titular da 4ª Vara de Trabalho de Campos dos Goytacazes, Fernanda Stipp, deferir o pedido de antecipação de tutela em 19 de junho, em função “de dano ao trabalhador, retirando o seu meio de sustento”.

Elenilson voltou ao trabalho esta semana e foi à empresa não só com a ordem judicial em mãos, mas também acompanhado do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campos e Região, João Paulo Cunha e diretores da entidade.

“Enquanto alguns trabalhadores pediram para ser desligados da empresa, pois têm novas pretensões na vida, a Schulz, numa atitude autoritária, preconceituosa e injusta, demite um metalúrgico que quer permanecer trabalhando. Ele sempre teve os olhos voltados para defesa dos direitos dos demais trabalhadores. É integrante da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Campos na função de delegado junto à Federação e é cipeiro”, explicou João Paulo Cunha, secretário da Força RJ para a Região Norte-Noroeste do estado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores contou que na gestão anterior da CIPA 2013/2014, Elenilson reivindicou melhores condições de saúde e segurança para todos os demais empregados. “A metalúrgica, então, numa atitude injusta e covarde, demitiu o companheiro, dentro do período de “estabilidade”, para que ele não se candidatasse novamente como cipeiro. Ele foi demitido em um dia e, no outro, a empresa abriu as inscrições para gestão 2015/2016 da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Mas conseguimos demonstrar para Justiça do Trabalho que a atitude da empresa foi contrária ao ordenamento jurídico pátrio e, de imediato, a Justiça do Trabalho determinou a sua reintegração”, completou.

Para João Paulo Cunha, o fato serviu para mostrar para a empresa que os trabalhadores estão unidos e mobilizados para defender seus direitos.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Frentsitas

Frentistas do estado do Rio terão reajuste 9,84%

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FrentsitasA Convenção Coletiva, que garante reajuste salarial e direitos aos trabalhadores dos postos de combustíveis do Estado do Rio, já está valendo. O documento foi assinado na última segunda-feira (22) pelos presidentes do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), Eusébio Pinto Neto, e do Sindestado (Sindicato Patronal), Ricardo Lisbôa Vianna.  Os trabalhadores, com data-base neste mês, vão receber os salários de junho com reajuste de 9,84%.

Com o aumento, o salário do frentista passará para R$ 1.099,50, já incluso o adicional de periculosidade. Além do reajuste salarial, os trabalhadores vão receber R$ 380,00 de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que será paga em duas parcelas: metade no dia 30 de julho e a outra metade, em 30 de outubro.

O seguro de vida da categoria também será reajustado em 9,84%. O benefício é pago em caso de morte ou invalidez.

Cesta básica 

A cláusula que trata da cesta básica sofreu uma alteração. A partir de agora o empregador poderá optar em conceder a cesta básica através de produtos ou de ticket alimentação, no valor de R$ 90,00.  O benefício tem que ser entregue até o 5º dia útil do mês. Os gêneros alimentícios deverão apresentar validade de, no mínimo, trinta dias do seu vencimento.

Negociação

O acordo foi fechado após quatro reuniões da Comissão de Negociação, formada por representantes dos dois sindicatos. Os encontros tiveram início antes mesmo da data-base da categoria, 1º de junho, para evitar o desgaste ocorrido na negociação de 2013.

Crise econômica

A agilidade no fechamento da negociação e a conquista de aumento real para categoria evita transtornos e perdas salariais para o trabalhador. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados no mês passado, com a inflação em alta e o desemprego, 11% das negociações salariais foram fechadas abaixo do índice da inflação no primeiro trimestre deste ano. E apenas 1% das categorias conquistou aumento real.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

Reunião fator 1

Força RJ discute ações das centrais contra fator previdenciário

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Reunião fator 1

A Força Sindical é a favor da fórmula 85/95, contra a progressividade e vai lutar pela derrubada do veto da presidente Dilma ao novo modelo proposto em substituição ao fator previdenciário e contra a MP 676. As informações foram trazidas aos sindicalistas do Rio de Janeiro pelo secretário da Força Sindical Nacional Cláudio Prado, que relatou às lideranças sindicais reunidas no auditório da Força Rio no último dia 23 de junho as convergências da Força Sindical e das quatro principais centrais, que tiraram uma posição conjunta diante do atual quadro do fator previdenciário em encontro em São Paulo, nesta segunda (22).

“A MP 676 entrará imediatamente em votação, porque tramita em regime de urgência”, disse Cláudio Prado para uma plateia atenta. “Por isso, os deputados tem só até quarta (24) para apresentarem emendas. O deputado Paulinho da Força pretende apresentar duas emendas: uma que garanta que a fórmula 85/95 entre em vigor imediatamente e a segunda, para que a fórmula progrida um ponto a cada cinco anos, até chegar a proposta de 90/100, mas só em 2040 e não em 2022, como quer o governo. Com isso, as pessoas poderão se programar”, explicou Cláudio Prado.

Com a presença do presidente Francisco Dal Prá, representantes dos rodoviários de Volta Redonda, trabalhadores da Cedae e do Saneamento de Niterói e Região, Federação dos Químicos do estado e químicos de Nova Iguaçu, trabalhadores em perfumaria, metalúrgicos de Duque de Caxias, São Gonçalo e Campos, aeroviários, frentistas de Niterói e do Rio de Janeiro, empregados em entidades culturais, petroquímicos, siderúrgicos, propagandistas, empregados em edifícios, trabalhadores da Construção Civil, trabalhadores em concessionárias de veículos, aposentados, entre outras categorias, participaram do encontro.

Reunião fator 3

Após ouvir as colocações de Cláudio Prado, líderes sindicais fluminenses apresentaram propostas, que serão levadas à direção nacional da Força Sindical. Entre elas, uma ação de inconstitucionalidade contra a obrigatoriedade de o empregado comprovar a exposição a agentes nocivos através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que tem que ser fornecido por empresas, a realização de seminário e encontros entre sindicalistas do Rio com o Conselho de Previdência da capital do estado e a luta pelo reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo, recuperando o poder de compra dos aposentados.

Ainda durante o encontro, os dirigentes sindicais fizeram um minuto de silêncio em homenagem à memória de Valéria Miranda Braga, presidente do Sindicato dos Motoristas de Carga da Região dos Lagos, e de José Leodegário, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios do Rio, ambos falecidos recentemente.

Reunião fator 2

Contra a privatização

Outra questão debatida na ocasião foi a necessidade de ato público, também envolvendo as centrais sindicais, contra o PL 336/2015, que também tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio e que trata da ampliação das parcerias público privadas (PPPs) no estado, estendendo a privatização a áreas como educação, cultura, saúde, assistência social, transportes públicos, saneamento básico, rodovias, pontes, viadutos, túneis, portos, aeroportos, terminais de passageiros, plataformas logísticas, destino final do lixo, dutos comuns, sistema penitenciário, defesa, justiça, ciência, pesquisa, tecnologia, agronegócios, agroindústria, energia, habitação, urbanização, meio ambiente, esporte, lazer, turismo, infra-estrutura de acesso às redes de utilidade pública, infra-estrutura destinada à utilização pela Administração Pública, incubadora de empresas, desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com deficiência.

O projeto de lei em tramitação na Alerj cria a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., responsável pela avaliação dos projetos de PPP, e o Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), que terá natureza privada mas será constituído por recursos públicos, oriundos de outros fundos do Estado. Ou seja, o governo vai investir dinheiro público, mas a gestão será feita por empresários. “Não podemos admitir que isso aconteça. É a sentença que faltava para privatização da Cedae, última estatal no Rio de Janeiro”, salientou Francisco Areias, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói. 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Fotos: Rose Maria.

Marcelo Peres
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Força Sindical do Estado do RJ

Paulo Paim

Senado vem ao Rio discutir terceirização

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Paulo Paim

A Força Sindical do Rio de Janeiro convida todos os sindicatos filiados e trabalhadores a participar de Audiência Pública sobre Terceirização, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima sexta-feira (26), às 14h, no Palácio Tiradentes (Rua 1º de Março, s/n, Centro do Rio). Em pauta, o PLC 30/2015, novo número do PL 4330/2004 ao dar entrada no Senado. A audiência pública será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aberta à população.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim, a principal de uma empresa. A audiência pública do próximo dia 26 integra uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH, com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados, em todas as regiões do Brasil.

A agenda começou dia 29 de maio, em Minas Gerais, e prossegue até o final de julho. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por centrais sindicais e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações. Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.

Segundo Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra, a tendência é de aprovação no Senado, com poucas alterações no texto original. Por isso, a Força RJ acredita que é preciso comparecer em massa à audiência pública e debater a proposta, expondo os riscos que a aprovação do PLC 30/2015 pode trazer aos direitos trabalhistas e relações de trabalho, para evitar derrota semelhante à ocorrida na Câmara Federal, em abril deste ano.

SERVIÇO
Audiência pública do Senado sobre a Terceirização (PLC 30/2015)
Dia: 26 de junho de 2015
Hora: 14h
Local: Palácio Tiradentes – ALERJ  (Rua 1º de Março, s/n, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro)

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

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Sem Título-1 cópia

Acidente mata um trabalhador a cada três horas no Brasil

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Este ano, a tragédia em campos de trabalho se sucederam. Em fevereiro, nove petroleiros morreram na explosão de uma casa de bombas da Plataforma São Mateus, no Espírito Santo. No mês passado, quatro operários morreram na construção da Usina de Belo Monte, soterrados por toneladas de cimento. No início do mês, dois operários morreram eletrocutados na Usina de Jirau, em Porto Velho, Rondônia, uma das usinas do Rio Madeira.

No Brasil, pelos dados da Previdência Social, morreram 2.797 trabalhadores no Brasil em 2013, um a cada três horas. Nas estatísticas, não entram as mortes de policiais, bombeiros ou militares.

Segundo Letícia Nobre, doutora em Saúde Pública, da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, também há subnotificação no número de mortes de trabalhadores no Brasil. A pesquisa do IBGE não investigou o número de óbitos no trabalho.

MORTE EM SILO DE CIMENTO

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Um indício forte está nos números do Ministério da Saúde. Deborah Malta, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e promoção da saúde do ministério, diz que houve 139 mil notificações de acidentes de trabalho nos serviços de saúde.

— Mais de 86 mil casos foram fatais ou graves. Um número bastante alto.

No fim do mês passado, o desabamento de um silo com cimento matou três trabalhadores e feriu mais três no sítio Pimental, na Usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. Menos de uma semana antes, um outro trabalhador sofrera acidente também num silo, em outra área da usina, na central de cimento de canais e diques. A transferência de cimento dos caminhões para os silos foi o momento de ambos os acidentes. O operário morreu dez dias depois.

— A principal hipótese é que houve sobrepressão na operação de transferência do cimento do caminhão para o silo. A conexão do caminhão ao silo era feita pelo próprio motorista do caminhão, supostamente treinado. Ele foi um dos feridos. Na semana anterior, um filtro do silo se soltou e atingiu o trabalhador — afirmou o procurador do Trabalho de Belém, Faustino Pimenta.

VINTE MORTES NO MADEIRA

O Consórcio Construtor Belo Monte, por email, afirmou que as causas do acidente estão sendo apuradas: “O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) atende a todas as normas exigidas pela legislação trabalhista, assim como as normas regulamentadoras de cada setor da construção civil pesada no país. OCCBM ficou 13,2 milhões de homem horas trabalhadas sem acidentes com afastamento.”

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Na construção das usinas hidrelétricas de Madeira e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, já houve 20 mortes desde 2010, de acordo com a Superintendência Regional do Trabalho do Estado. Foram 11 mortes em Jirau, as duas últimas no início do mês. Os operários foram eletrocutados.

Por nota, a Energia Sustentável do Brasil, concessionária da Usina Hidrelétrica Jirau, afirma que “exige o cumprimento de todas as normas e da legislação de segurança do trabalho em todos os seus contratos, bem como mantém fiscalização permanente sobre essas atividades”.

Na Usina de Santo Antônio, foram nove mortes. Também por nota, o Consórcio Construtor Santo Antônio, responsável pelas obras, “informa que a segurança dos trabalhadores é prioridade no exercícios de suas atividades e que realizou 5248 mil horas de treinamento.”

Fonte: O Globo

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