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Porteiros do RJ participam de congresso da Fenatec/Conatec

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Diretores do Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio de Janeiro acompanharam os debates do Congresso Nacional de Dirigentes Sindicais Representantes dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios 2016, realizado durante toda a última semana, na Costa do Sauipe, na Bahia. A edição deste ano foi uma parceria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios (Conatec) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios (Fenatec) e discutiu durante cinco dias assuntos voltados para a categoria, como a crise econômica e suas consequências para os trabalhadores.

Na programação, temas como ética e transparência; visão do cenário político e suas perspectivas; terceirização; rotatividade; democracia sindical; entre outros.

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“Se nós não tivermos ações rápidas, a nossa categoria vai acabar”. Com essa afirmação, o presidente da Conatec e da Fenatec, Paulo Ferrari, chamou a atenção de dirigentes de todo o país na abertura do Congresso Fenatec/Conatec 2016 para o atual cenário de fragilidade dos trabalhadores em edifícios e condomínios. Paulo Ferrari frisou que o quadro de retirada de direitos exige que seja feito muito mais em prol dos filiados. “Estamos passando por um momento muito difícil, mas estamos com mais maturidade. Gostaria que todos participassem ativamente desse processo. Mais uma vez a terceirização vem com toda força possível”, alertou.

O assessor parlamentar André Santos apresentou os projetos de lei que atingem diretamente os trabalhadores. Ele listou as principais matérias que estão em tramitação no Congresso Nacional, antecipou algumas linhas de gestão do atual governo e medidas que podem ser prejudiciais ao trabalhador. “Estamos vivendo um momento atípico. E isso vai exigir da classe trabalhadora uma reformulação da sua atuação política nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, pontuou o assessor parlamentar.

A advogada especialista em Direito Coletivo do Trabalho, Zilmara Alencar, apresentou o cenário jurídico atual. Para a advogada, os dirigentes não podem ficar inertes ao panorama de crise. “Proposta de reforma trabalhista, de reforma sindical e que mexem inicialmente com o Direito Coletivo, com um só projeto você termina trazendo toda uma repercussão negativa”, ressaltou Zilmara.

 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                                                 Fonte: Conatec

    Fotos: Seemrj e Conatec

 

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

 

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Conatec FGTS

Conatec e entidades pressionam e Câmara aprova correção do FGTS

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Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o PL 1358/15, que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. Representantes da Conatec (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios) e da Força Sindical compareceram em massa à sessão plenária e pressionaram para que parlamentares votassem a favor da proposta.

Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. Assim, o rendimento do Fundo de Garantia, que atualmente gira em torno de 3%, terá um aumento gradual, de acordo com a caderneta de poupança, que pode chegar a 6%. O projeto de lei ainda precisa passar pelo Senado para ser aprovado.

Segundo o presidente da Conatec, Paulo Ferrari, a luta das entidades agora será pela aprovação do texto no Senado Federal. “Vamos buscar um diálogo aberto com os senadores, pois sabemos que esse texto é de suma importância para os trabalhadores. Depois de tantos direitos perdidos, queremos, ao menos, essa recomposição para a categoria”, declarou Ferrari.

O depósito do FGTS equivale a 8% do valor do salário bruto pago ao trabalhador cujo contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o texto aprovado, a nova taxa de reajuste do depósito valerá a partir de 2016. O saldo existente antes da nova regra permaneceria sendo remunerado pelas regras atuais (TR mais 3% ao ano).

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Fonte: Conatec.

 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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Presidente da Conatec vai à Câmara lutar pela rejeição do PL que extingue atribuições dos vigias

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O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edíficios e Condomínios (Conatec), Paulo Ferrari, juntamente com o secretário geral Delfonso Pereira Dias, foram recebidos pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), para tratar do Projeto de Lei 5.618/05, do deputado Durval Orlato (PT-SP), desarquivado em fevereiro de 2015 e que dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia.

Pelo projeto, seriam enquadrados como vigias os profissionais que desempenham atividades de vigilância ostensiva, como ação auxiliar às Polícias Civil e Militar, além de realizar a guarda de um ou mais imóveis, sendo responsáveis pela segurança patrimonial. Mas, no entender da Conatec e do Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio, as atividades descritas no projeto são exclusivas de vigilantes.

Diante da confusão de atribuições, o presidente da Conatec esteve com o deputado Laércio Oliveira, que é relator do PL 5.618/05, para apresentar duas propostas que corrigem as distorções. De acordo com ele, se a lei for aprovada como está, as atribuições dos vigias seriam extintas.

“Atualmente, a prática nos condomínios é que existam vigias, vigilantes e porteiros. O vigia é responsável por realizar trabalhos de vistoria, sem a exigência de qualificação profissional e sem o porte de arma. Já o vigilante necessita de especialização e aprimoramento para exercer sua profissão. São bem distintas as atividades do vigia e do vigilante”, explicou Paulo Ferrari.

Diante do esclarecimento, o deputado Laércio Oliveira agradeceu a contribuição da Conatec e informou que o seu relatório será pela rejeição do projeto de lei. Para o parlamentar, é importante que as pessoas conheçam essas particularidades, para que não existam prejuízos a profissões já consolidadas.

“Essa área é muito delicada, pois existem particularidades dentro dessa prestação de serviços que precisam de um acompanhamento melhor, precisa de uma vivência e de uma prática muito mais eficiente. Eu acho que o projeto proposto não contribui em nada com isso. Então, depois de analisar e conversar com todas as partes envolvidas, decidi pela rejeição do projeto”, assegurou o deputado.

O parlamentar também agradeceu a atuação da Diretoria da Conatec. “Eu acho que a presença da Conatec aqui ajuda bastante, trazendo as informações e subsídios que, muitas vezes, a gente precisa. Essa conversa fortaleceu a minha opinião. As informações que coleto aqui me dão a certeza que estou no caminho certo desse parecer e é por isso que encaminharei pela rejeição”, concluiu.

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. Com Conatec.

 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ