26 de março de 2014

A Federação dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro reuniu dirigentes de sindicatos filiados, assessores e advogados para debater as perdas no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ações que estão sendo movidas na Justiça para recuperação dessas perdas. O mediador do encontro foi o presidente da Federação, Francisco Dal Prá, que conduziu o debate ao lado de diretores da Federação e de advogados do Departamento Jurídico da entidade. 

Além de esclarecer dúvidas sobre as ações que estão sendo movidas contra a Caixa Econômica Federal para recuperação das perdas do FGTS, o debate analisou, também, os reflexos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Partido Solidariedade junto ao Superior Tribunal Federal (STF).

Enquanto o advogado João Campanário, ao lado da colega Clarissa Costa, deu um panorama das ações impetradas até fevereiro deste ano, Dra. Aysla Torres, salientou que mais de 70% dos trabalhadores têm direito a reclamar a correção na Justiça.

Na verdade, todos que tiveram conta no Fundo entre 1999 e 2013, inclusive quem já sacou, pode pedir a correção dos valores. Pela legislação atualmente em vigor, a correção dos depósitos no FGTS é feita pela TR, mais 3% ao ano, mas o STF, a Suprema Corte brasileira, entendeu, em 2013, que a TR não poderia ser utilizada como fator de correção dos precatórios. Com base nesse entendimento, os tribunais vêm utilizando outros indicadores na correção do FGTS.

Os dirigentes sindicais puderam tirar dúvidas, por exemplo, sobre os procedimentos para ingresso com as ações e se elas podem ser coletivas. “Entrar com as ações no Juizado Federal ordinário abre um leque maior de possibilidades de recursos, enquanto que se acionarmos o Juizado Especial, essa possibilidade é limitada. Sugerimos que as ações reúnam, no máximo, 10 trabalhadores, mas se o Sindicato preferir mover ações individuais, isso fica a critério de cada um”, ponderou o advogado João Campanário.

O presidente Francisco Dal Prá lembrou que o importante é que os Sindicatos assumam seu papel de defesa do trabalhador, que não devem tomar conhecimento da questão através de escritórios particulares de advocacia. Dr. João Campanário sugeriu, então, que os Sindicatos divulguem em seus boletins que irão entrar com as ações e colocou o Departamento Jurídico da Federação à disposição para assessorar as entidades filiadas no que for necessário, o que foi ratificado por Francisco Dal Prá.

Participaram ainda do encontro os advogados Abílio Ricardo Chaves (Siderúrgicos) e Monique da Silva Alves (Metalúrgicos Duque de Caxias).

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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