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4 de fevereiro de 2014

As centrais sindicais do Rio de Janeiro reuniram-se dia 30 de janeiro, durante a Oficina Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, no Centro do Rio, e divulgaram nota conjunta, onde repudiaram “veementemente a recusa do segmento patronal em se comprometer com a “Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de 2016”. Para os trabalhadores, “a recusa representou forte impedimento ao diálogo social, demonstrando a ausência de compromisso do empresariado com o trabalho decente”. O documento foi assinado pela Força Sindical RJ, União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (UGT-RJ), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, abriu a oficina, que contou com presença do superintendente regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antonio Henrique de Albuquerque Filho, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Carlos Alberto Araújo Drummond, da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Tereza Cristina D’Almeida Basteiro, do secretário estadual de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sérgio Tavares Romay, do secretário municipal de Trabalho e Emprego do Rio, Augusto Lopes de Almeida Ribeiro e da diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo, além da participação do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset) e de entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil, com o objetivo de construir ações voltadas para a promoção do Trabalho Decente, além de fomentar o debate em torno de um “compromisso” para construção de uma agenda nacional.

A proposta inicial é que todos os presentes, representando os diversos setores, assinassem o Termo de Compromisso pelo Trabalho Decente, enviado a todos os segmentos com antecedência, com propostas que visam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assim como pela legislação brasileira.  Mas os empregadores, representados pelo 1º secretário da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, Natan Schiper, se recusaram a assinar o documento. As centrais sindicais do RJ, então, reuniram-se paralelamente ao encontro e firmaram uma nota de repúdio.

O documento destaca que a representação dos trabalhadores é contrária a: Toda e qualquer tentativa de flexibilização dos direitos trabalhistas, tais como contratos de trabalho de curtíssima duração (14 dias); Exploração do trabalho voluntário; Precarização das condições de trabalho e terceirização indiscriminada; Falta de avanços concretos nas mesas de negociação setoriais; e Práticas antissindicais. As Centrais Sindicais repudiaram, ainda, “toda e qualquer tentativa do Poder Público (Municipal, Estadual e Federal) de criminalização de movimentos sindicais e sociais em suas reivindicações, tais como o PLS 728/2011 (chamado “AI 5 da Copa”) e o Manual do Ministério da Defesa, que autoriza as Forças Armadas a criminalizar a luta social no Brasil, tendo em vista caracterizarem ameaça à democracia e ao livre direito de expressão”.

 

Participaram da redação do documento, em nome da Força Sindical RJ, o secretário geral David de Souza e o secretário de Imprensa, Marcelo Peres. A Força Sindical Nacional se fez presente na Oficina através da secretária nacional de Cidadania e Direitos Humanos, Ruth Coelho Monteiro. E a Força Rio enviou ainda os dirigentes Isaac Wallace de Oliveira (Químicos), Eusébio Luis Pinto Neto (Frentistas), Ruy da Silva Pessoa (Aeroviários), Marco Antonio Lagos, o Marquinho da Força (Metalúrgicos), Joadil Raposo Mendonça (Construção Civil), Vaguiner Moura (Construção Civil), Nerivaldo Mendonça (Construção Civil), Maria Conceição Correia (Hoteleiros), Katia Cristina da Silva Chaves (Hoteleiros), Maria Aparecida Evaristo da Silva (Frentistas),  José de Andrada Cruz (Aeroviários) e Cícero Valdevino Costa (Aeroviários) para contribuírem com o debate, nas oficinas temáticas.

 Leia a íntegra da nota de repúdio das Centrais Sindicais a seguir.

Comissão volta a discutir propostas ainda em fevereiro

 O ministro Manoel Dias abriu o evento, destacando a importância das oficinas nas cidades que receberão as competições para o desenvolvimento de propostas e ações, além de ressaltar a importância da garantia dos direitos das mulheres e o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual. “Queremos tornar o debate sobre Trabalho Decente não como uma questão apenas de governo, mas de Estado. É premissa de um governo democrático a inclusão social, onde todos possam viver e trabalhar com dignidade. É responsabilidade de todos os setores envolvidos tirar proveito dessas oficinas. Nosso objetivo é tornar o MTE um grande protagonista nos debates sobre políticas públicas de emprego. Por isso estamos aqui”, afirmou o ministro.

Outros pontos de destaque pactuados no documento são a prevenção contra o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, bem como o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual, a promoção das iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária e articulação das ofertas de cursos de capacitação, de acordo com o levantamento de oportunidades locais.

Realizada por intermédio de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Fonset, além das secretarias estaduais e municipais de Trabalho, com apoio da OIT, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Ministério Público do Trabalho, a oficina contou com uma mesa de contextualização, mediada pela auditora fiscal do Trabalho, Gisele Daflon, onde os participantes foram divididos em grupos para debater e indicar, a partir dos cenários delineados e dos desafios a serem superados, ações preventivas e propositivas, com o intuito de identificar os principais problemas locais, demandas e setores mais impactados com estes grandes eventos.

Segundo David de Souza, os representantes dos trabalhadores, nos diversos grupos de discussão, referendaram os cinco pontos assinalados pelas Centrais Sindicais. “Uma Comissão, representativa de todos os segmentos, volta a se reunir ainda em fevereiro para debater todas as propostas apresentadas e que serão sistematizadas em plenária aberta, na sequência”, informou o secretário geral da Força Sindical RJ.

• Acesse o Termo Público Trabalho Decente na Copa de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, ainda aberto à adesão.
• Íntegra da nota repúdio das Centrais Sindicais:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE O TRABALHO DECENTE NOS GRANDES EVENTOS

As Centrais Sindicais signatárias da presente, reunidas na Oficina de Trabalho Decente promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego na cidade do Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 2014, repudiam veementemente a recusa do segmento patronal em se comprometer com a “Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de 2016”. Para os trabalhadores esta recusa representa forte impedimento ao diálogo social, demonstrando a ausência de compromisso do empresariado com o trabalho decente.

 Notadamente, os grandes eventos constituem uma grande oportunidade de geração de milhares de empregos, contudo, as Centrais Sindicais são contrárias a:

1)  Toda e qualquer tentativa de flexibilização dos direitos trabalhistas, tais como contratos de trabalho de curtíssima duração (14 dias);

2)      Exploração do trabalho voluntário;

3)      Precarização das condições de trabalho e terceirização indiscriminada;

4)      Falta de avanços concretos nas mesas de negociação setoriais;

5)      Práticas antissindicais.

 As Centrais Sindicais repudiam, ainda, toda e qualquer tentativa do Poder Público (Municipal, Estadual e Federal) de criminalização de movimentos sindicais e sociais em suas reivindicações, tais como o PLS 728/2011 (chamado “AI 5 da Copa”) e o Manual do Ministério da Defesa que autoriza as forças armadas a criminalizar a luta social no Brasil, tendo em vista caracterizarem ameaça à democracia e ao livre direito de expressão.

 Sendo assim, independentemente da conduta patronal ora repudiada, que se remete à mesma linha adotada na Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente realizada em 2011, as Centrais Sindicais reafirmam seu compromisso na defesa do trabalho decente e do diálogo social.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014.