30 de novembro de 2016

Termina hoje (30) o prazo do Ministério do Trabalho e Previdência para que o Sindcomb (Sindicato patronal do Município do Rio de Janeiro) entregue a lista e a documentação dos postos de combustíveis que já fizeram a implantação da NR 20, que trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. As empresas têm que apresentar ao Ministério o certificado dos cursos teórico e prático realizados pelos funcionários, com a informação do conteúdo e da carga horária. No documento, deverão constar as assinaturas do funcionário e do técnico ou empresa responsável pelo curso.

Os postos de combustíveis que não entregarem a documentação ou repassarem informações erradas poderão sofrer fiscalização, já a partir desta quinta-feira (1º). A data para a entrega da documentação foi estipulada pelo chefe da seção de fiscalização do Ministério do Trabalho, Augusto Lima, em reunião com representantes do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ) e do Sindcomb.

Acordo

Em 2014, os dois sindicatos firmaram acordo, estipulando um prazo de 18 meses para a implantação da NR 20 nos postos de combustíveis. No documento, assinado na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, ficou estabelecido que as empresas aplicariam os cursos teóricos e de capacitação prática durante o expediente laboral. A norma regulamentadora determina que os trabalhadores dos postos sejam treinados para casos de emergências, como acidentes de trabalho.

O prazo para implantação da NR 20 nos postos de combustíveis expirou em janeiro deste ano, mas o Sindcomb não havia apresentado, até esta quarta-feira (30), um balanço com o número de postos e funcionários que realizaram os cursos. A pedido do Sinpospetro-RJ, o Ministério do Trabalho cobrou do sindicato patronal uma posição e estipulou uma data para a entrega dos documentos.

                                             Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ 

Foto: Divulgação

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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