Foi publicada ontem (27), no Diário Oficial do Executivo, a Lei Nº 7267/2016, que estabelece o Piso Regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada do estado. O reajuste é de 10,37%. O pagamento deverá ser retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano. A lei, sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, reduziu as faixas salariais de oito para apenas seis.

Veja os valores por faixa e todas as categorias contempladas neste link.

Um acordo feito entre os deputados líderes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro conseguiu a inclusão de algumas categorias, como músicos, guias de turismo e técnicos em reabilitação de dependentes químicos, na faixa III. A faixa V, que inclui os professores com carga horária de 40 horas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, teve o valor alterado para R$ 2.135,60, que é o piso nacional da categoria. Com isso, os professores terão um reajuste de 20% em relação ao ano passado.

Autora da emenda que incluiu os técnicos de reabilitação de dependentes químicos, a deputada Martha Rocha (PDT) disse que a inclusão desses profissionais é uma questão de justiça. “Isso é o mínimo para garantir a efetividade do trabalho para o tratamento das pessoas que precisam sair do vício das drogas, principalmente os jovens”, comentou.

Para o representante da Força Sindical no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj), David de Souza, secretário geral da Força RJ, houve avanço nas conquistas, diante do quadro que o estado do Rio de Janeiro enfrenta hoje. “Houve união na bancada dos trabalhadores, o que possibilitou uma negociação com o patronal de forma a conseguirmos pela primeira vez na história do Ceterj uma proposta consensual para o Piso Regional, aprovada no Conselho ainda em dezembro. Conseguimos a redução de oito para seis faixas, garantimos um reajuste que repôs a inflação aos ganhos do trabalhador, evitando perdas e valorizamos o professor com ganho real, porque o país que queremos se faz pela Educação”, ressaltou David de Souza.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

                                         Foto: Divulgação.

Carlos Fidalgo

Presidente
Força Sindical do Estado do RJ

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem (6) o reajuste de até 10,37% para o piso regional de mais de 170 categorias da iniciativa privada em todo o estado, atingindo cerca de 2,2 milhões de trabalhadores. O aumento é retroativo a 1º de janeiro, obrigando os empregadores a pagar de uma só vez a diferença dos salários a partir daquela data até o mês de março.

A medida eleva, por exemplo, o piso das empregadas domésticas de R$ 953,47 para R$ 1.052,34. O texto será enviado ao governador em exercício Francisco Dornelles, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Os novos valores passam a vigorar na data de publicação da lei.

O projeto de lei foi enviado pelo Executivo após negociação no Ceterj (Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro), reduzindo as atuais oito faixas salariais para seis. O texto também desvincula o piso regional da remuneração de servidores estaduais, aposentados e pensionistas, diferente do que ocorreu no ano passado, quando 20 mil servidores tiveram o benefício corrigido. A medida levou o deputado Paulo Ramos (Psol) a apresentar emenda criando a vinculação. No entanto, a proposta não foi acolhida. “A base do governo, que é majoritária, não aceitou a vinculação. O governo passa por dificuldades financeiras para pagar salários de servidores e não quer ter de pagar a mais”, declarou Ramos.

O parlamentar, no entanto, considerou a aprovação do projeto uma “conquista” e destacou a obrigatoriedade do pagamento retroativo como um dos pontos positivos do projeto. “Conseguimos preservar a data de 1º de janeiro. E a diferença terá que ser paga integralmente em maio”, completa.

Com isso, as domésticas terão de receber mais R$ 296,61, valor referente ao retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março. Os porteiros — cujo piso subiu de R$ 1.058,89 para R$ 1.168,70 — receberão R$ 329,43 de atrasados. E os garçons terão R$ 202,26 a mais de diferença na próxima folha de pagamento. O piso da categoria mudou de R$1.023,70 para R$ 1.091,12.

Ponto que causou polêmica, a redução de faixas salariais prejudicou 15 categorias, que tiveram achatamento do piso. Trabalhadores que eram da antiga faixa três e agora integram a faixa dois terão aumento de 6,59%.

Alterações no projeto

O texto final teve algumas alterações. A faixa 5, que contempla professores com carga horária de 40 horas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, teve o valor modificado em relação ao projeto inicial enviado pelo Executivo — de R$1.956,05 — para R$2.123,60, piso nacional da categoria. O pagamento mínimo anterior desses profissionais no Rio era de R$ 1.772,27 . Com isso, eles receberão R$ 1.089,99 retroativos de janeiro. Houve a inclusão das categorias de músicos, guias de turismo, doulas (parteiras) e técnicos de reabilitação de dependentes químicos na faixa 3. Motoristas de ambulância foram para a faixa 5.

Acesse aqui quadro explicativo publicado no jornal O Dia.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.

Fonte: Jornal O Dia

                                         Foto: Divulgação Alerj

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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Isaac Wallace na última reunião do Ceterj, que enviou nota de repúdio ao governo do estado pela demora no encaminhamento da mensagem do Piso Regional ao Legislativo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu no último dia útil de fevereiro a mensagem do governador Luiz Fernando Pezão que propõe o reajuste do piso regional do Rio. A proposta estipula aumento de 10,37% sobre o valor atualmente em vigor. Se aprovada, ela elevará o mínimo, recebido por empregadas domésticas, auxiliares de garçom, cuidadores de idosos, lavadores de carros e outros profissionais, a R$ 1.052,34.

O novo projeto prevê a redução do número de faixas salariais de oito para seis. A segunda, que inclui cozinheiros, esteticistas e pintores, entre outros, pode subir para R$ 1.091.12. A terceira faixa, com auxiliares de enfermagem, pintores, soldadores, operadores de máquinas, eletricistas e outros, pode ir para R$ 1.168,60. Para técnicos em secretariado, bibliotecas e contabilidade, o valor pode subir para R$ 1.415,98. A quinta faixa, para docentes de nível fundamental, com regime de 40 horas, passaria para R$ 1.956,05. Na última faixa — com arquitetos, nutricionistas, sociólogos, fonoaudiólogos, jornalistas e fisioterapeutas, por exemplo — o piso iria para R$ 2.684,99. O texto enviado, entretanto, ainda pode sofrer emendas.

Ceterj cobra ação do governo

Em substituição ao secretário geral da Força RJ, David de Souza, na  reunião ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceterj) com as bancadas do governo e patronal, no final de fevereiro, o vice-presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro e presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico RJ, Isaac Wallace, foi signatário da nota de repúdio enviada pela bancada dos trabalhadores ao governo do estado pelo “descaso (…) em enviar mensagem do Piso Regional, aprovada no Ceterj, pela primeira vez, em comum acordo com representantes das três bancadas”. “Isso é um absurdo. Não se pode desrespeitar o trabalhador e o trabalho do Ceterj assim”, afirmou Isaac Wallace.

O dirigente sindical também participou, na ocasião, de discussões de projetos e propostas para retomada do crescimento econômico no estado do Rio de Janeiro, ao lado de representantes das demais centrais sindicais. Entre os temas debatidos estavam a formação de comissões para dar celeridade a questões de interesse do mundo do trabalho, a exemplo das comissões do Piso Regional e de Segurança do Trabalho e protagonismo do Ceterj neste momento de crise, com promoção de um grande encontro, reunindo governo, trabalhadores, patronal e população do estado que, juntos, participariam de seminário para discutir  alternativas para superar a crise, entre outros pontos.

Dal Prá lembrado na Alerj

Outro que se manifestou indignado com a demora do governo do estado em enviar a mensagem ao Poder Legislativo foi o presidente da Comissão do Trabalho na Alerj, deputado Paulo Ramos (PSol). Em seu discurso na tribuna do plenário da Casa, em 18 de fevereiro, Paulo Ramos comunicou ao conjunto de parlamentares o falecimento do presidente da Força RJ, Francisco Dal Prá, dizendo que homenageá-lo era “dizer ao governador Pezão que a classe trabalhadora do nosso estado merece respeito”.

“Comunico a esta Casa o falecimento do grande sindicalista, do grande lutador social Francisco Dal Prá, um dos fundadores do PDT. Seu nome consta na Carta de Lisboa, que deu origem ao partido. E é exatamente em homenagem a Dal Prá que venho cobrar do governo o envio a esta Casa da mensagem que cuida do Piso Regional de Salário. Esta mensagem já deveria ter sido enviada ao Legislativo, ainda no exercício de 2015, porque o Piso Regional de Salário tem que vigorar, depois de apreciado pelo Legislativo, a partir de 1º de janeiro. É o que diz a Lei”, finalizou o deputado.

No ano passado, o reajuste foi aprovado em 19 de março, retroativo a 1º de janeiro. Quando aprovado, o projeto deste ano também terá efeito desde o primeiro dia de 2016.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.  

                                         Foto: Divulgação Ceterj.

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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Em reunião na tarde de hoje (17) na Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro (Ceterj) aprovou proposta consensual para o Piso Regional 2016, que deve começar a vigorar em janeiro, se aprovada ainda este ano. A proposta prevê 10,37% de reajuste, o que corresponde ao INPC acumulado em 12 meses, e redução de 8 para 6 faixas salariais.

A proposição já foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), e ao presidente da Comissão de Trabalho da Casa, Paulo Ramos (PSol), para encaminhamento ao governo do estado. Ela prevê piso de R$ 1.052,34 para a faixa 1 (empregados domésticos e trabalhadores rurais); R$ 1.091,12 para a faixa 2 (que aglutinou as antigas faixas 2 e 3); R$ 1.168,70 para a faixa 3 (junção das antigas faixas 4 e 5); R$ 1.415,98, faixa 4; R$ 1.956,05, faixa 5 e R$ 2.684,99, faixa 6 (trabalhadores de nível superior).

Segundo o secretário geral da Força RJ, David de Souza, representante da central no Ceterj, as categorias de engenheiros e técnico de radiologia foram retiradas da proposta, porque seus pisos são nacionais. A profissão de jornalista foi mantida sob salvaguarda da lei e foi incluída a categoria dos eletrotécnicos na proposta. São 2 milhões de trabalhadores regidos pelas regras do Piso Regional.

“Pela primeira vez conseguimos chegar a uma proposta acordada entre trabalhadores, patrões e representantes do governo. A expectativa é que não haja interferência nem na Alerj nem no governo estadual e já em janeiro possamos ter os pisos das diversas categorias regidos pelas novas regras. Assim, poderemos nos dedicar a outras questões não menos importantes, como a geração de empregos e retomada do crescimento em nosso estado”, afirmou David de Souza. 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa. 

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ

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