6 de junho de 2017

As entidades CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), FENATEMA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente), Stipdaenit (Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói) e Sintsama (Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Rio de Janeiro) protocolaram na última quinta-feira (1º de junho) pedido de impeachment contra presidente da República, Michel Temer, na Câmara dos Deputados. O pedido alega que Temer cometeu crimes de responsabilidade, “já que contribuiu para obstruir o livre exercício das instituições, agiu contra a probidade da Administração Pública e contrariamente ao ordenamento jurídico brasileiro”. A denúncia tem por referência o diálogo comprometedor entre Michel Temer e Joesley Batista, que foram divulgados em 17 de maio e sacudiram o país.

As entidades também participaram de audiência no gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, no Superior Tribunal Federal (STF), para pedirem celeridade na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5683/2017, que visa a impedir a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) devido às inconstitucionalidades da lei que autoriza a venda da empresa.

“Saímos com a garantia de que, assim que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitir seu parecer na rederida ADIN, o ministro Barroso  convocará as entidades participantes para nos ouvir”, afirmou Sérgio Araújo, presidente do Stipdaenit.

O advogado do Sindicato de Niterói, Flávio Guse, também entrou com pedido junto a Subprocuradoria da República (auxiliar do procurador-geral da República), para celeridade na emissão do parecer com relação a ADIN 5683/17, citando como argumento a recente decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que gera um acréscimo de meio milhão de reais na receita da Cedae devido a futuras isenções no Imposto de Renda, além de poder reembolsar o total gasto com o imposto nos últimos cinco anos, um total de R$ 2 bilhões, no período. Essa injeção de recursos vai fortalecer a viabilidade da Cedae enquanto empresa pública, na prestação e universalização dos serviços de saneamento.

“A Cedae, ao recuperar esses R$ 2 bilhões e não pagar mais o IR, será a empresa com as melhores condições de trabalhar pela universalização do saneamento, pois além do corpo técnico de alta qualidade, terá recursos suficientes para obras essenciais ao estado. Assim, a Cedae passa a ser a segunda maior empresa de saneamento do Brasil, ficando atrás apenas da Sabesp (São Paulo)”, avaliou Sérgio Araújo.

O presidente do Stipdaenit lembrou que a estatal já administra uma grande obra para o abastecimento de água na Baixada Fluminense, a construção do Guandu II, orçado em R$ 3,4 bilhões e cujos recursos foram contraídos a partir de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.

“Voltamos a frisar que o melhor para o estado do Rio de Janeiro é a manutenção da Cedae pública, com a sua retirada do programa de privatizações do governo federal e o cancelamento da modelagem que começa a ser realizada pelo BNDES”, concluiu Sérgio Araújo.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Fonte: Assessoria de Imprensa Stipdaenit

Foto: Divulgação Stipdaenit

Alexsandro Diniz

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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