1 de dezembro de 2016

Os postos de combustíveis do município do Rio de Janeiro que não apresentaram ao Ministério do Trabalho a documentação referente ao cumprimento da implantação da NR 20, que trata de segurança e saúde, estão sujeitos à fiscalização a partir desta quinta-feira (1º). De acordo com o documento entregue ao MT pelo Sindcomb (Sindicato Patronal), apenas 265 empresas realizaram cursos teórico e prático de segurança com seus funcionários. Esse número representa 36,26% do total de postos no município do Rio.

A lista com os dados das empresas foi entregue nesta quarta-feira (30) ao Superintende Regional do Trabalho e Emprego do Estado do RJ (SRTE-RJ), Helton Yomura, durante reunião com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), dos sindicatos da categoria em todo o estado, dos donos de postos e da Fecombustíveis.

No encontro, o presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ, Eusébio Pinto Neto, cobrou dos representantes das empresas comprometimento com os prazos, já que as normas regulamentadoras são elaboradas por comissões tripartites formadas por empregados, trabalhadores e governo. O vice presidente da Força RJ lembrou que as alterações na NR 20 estão em vigor há mais de 4 anos e, mesmo assim, muitas empresas ainda não se adequaram às novas regras. “A questão da NR 20 deve ser discutida não só com relação ao cumprimento, mas também na avaliação da qualificação dos funcionários. Devemos fazer uma campanha de conscientização com os empregados e donos de postos de combustíveis sobre os riscos pelo contato diário com produtos altamente tóxicos e inflamáveis”, sugeriu Eusébio Neto.

A presidente do Sindcomb, Maria Aparecida Siuffo, disse que apesar do sindicato patronal arcar com os custos, menos de 70% dos associados realizaram os cursos de prevenção da NR 20. Ela disse que é preciso encontrar uma solução viável para qualificar a mão de obra.

O presidente do Sindestado (Sindicato Patronal do Estado do RJ), Ricardo Lisboa, lembrou das dificuldades que os postos de combustíveis do interior têm para realizar os cursos. Ele propôs a criação de uma plataforma digital para a realização de curso à distância. Mas o presidente do Instituto Brasileiro de Saúde Ocupacional, Derval Oliveira, advertiu que, no caso da NR 20, o curso à distância não é permitido. Ele faz parte da comissão tripartite e disse que a questão não foi discutida na conclusão dos trabalhos.

Fiscalização
O chefe da seção de fiscalização do Ministério do Trabalho, Augusto Lima, informou que os postos de combustíveis,  que não apresentaram a documentação da implantação da NR 20, poderão procurar o órgão para regularizar a situação. O prazo, que venceu ontem (30), será estendido até que o MT conclua a verificação dos documentos de cada empresa citada na lista do Sindcomb.

Nova Reunião

Participaram também do encontro, o presidente do Sinpospetro-Campos, Valdeci Guimarães, o vice-presidente do Sinpospetro-Niterói, Maurício Queiroz, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Juliane Mombelli e o representante da Fecombustíveis, José Antônio.

Em janeiro de 2017, os representantes do setor de revenda de combustíveis no Rio de Janeiro voltam a se reunir na SRTE-RJ.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa, com Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-RJ

Foto: Divulgação Sinpospetro-RJ  

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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