3 de outubro de 2017

Uma audiência pública na Câmara Federal, em Brasília, discutirá se a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) deve ou não ser privatizada. A deliberação foi o resultado de reunião nesta terça-feira (3) com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), promovida pela Força Sindical RJ, com apoio do deputado federal Áureo (SD-RJ).

Participaram do encontro, além dos deputados Rodrigo Maia e Áureo, o presidente da Força Sindical RJ, Carlos Fidalgo, e os vice-presidentes da Força Rio Marcelo Peres e Marcelo Gonçalves (também diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói).

A reunião, no gabinete de Rodrigo Maia, discutiu a tramitação do PLP 387/2017, que altera a Lei Complementar n.º 159, de 19 de maio de 2017, para prever a utilização de créditos tributários em desfavor da União em substituição às privatizações de empresas estatais, como a Cedae. O PLP 387/2017, de autoria do deputado Áureo, encontra-se na Comissão do Trabalho, aguardando relator. E prevê a utilização de créditos tributários que a Cedae tem direito em substituição à privatização da estatal.

Segundo Marcelo Peres, a audiência pública será ainda agendada e deve ocorrer entre final de outubro e início de novembro. “Levamos ao presidente da Câmara Federal informações sobre os pareceres da Procuradoria Geral do Município, do Estado do Rio de Janeiro, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da República, do Superior Tribunal Federal, todos contrários à privatização, considerada pelos órgãos inconstitucional”, contou Marcelo Peres.

O vice-presidente da Força RJ e coordenador da Frente Sindical Trabalhista (FST) afirmou que os sindicalistas fizeram ver a Rodrigo Maia que é importante que a Cedae continue sendo uma empresa pública, porque é a arrecadação da cidade do Rio de Janeiro que subsidia os serviços no interior do estado, onde a arrecadação é menor. Segundo Marcelo Peres, Rodrigo Maia argumentou que a Cedae não era eficiente, mas foi convencido do contrário. “Mostramos a ele que, embora não tenha como objetivo dar lucro financeiro (seu lucro deve ser social, como empresa pública), a Cedae vai gerar R$ 100 milhões em dividendos em 2017. É justamente a Cedae, em plena crise no estado do Rio de Janeiro, que, na prática, vem ajudando o estado a pagar suas contas. Não faz sentido o estado se desfazer de uma empresa estatal eficiente e lucrativa”, argumentou Marcelo Peres.

Outro ponto debatido no encontro foi a obra de universalização de água na Baixada Fluminense, programa que está a pleno vapor, com financiamento de mais de R$ 3 bilhões da Caixa Econômica Federal.

“Estamos na luta pela Cedae pública e com serviços de qualidade. Tanto que, na audiência pública, vamos propor agilidade na convocação de concurso público”, adiantou o presidente Carlos Fidalgo.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Foto: Divulgação Força RJ

• Alexsandro Diniz
• Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ
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