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26 de fevereiro de 2014

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSol), vai solicitar audiência pública conjunta com as comissões de Saneamento Ambiental e de Assuntos Municipais para analisar as propostas dos trabalhadores para solução dos problemas de abastecimento de água do estado. A decisão foi tomada em audiência pública no último dia 20 de fevereiro, no Palácio Tiradentes, solicitada à Comissão de Trabalho da Alerj pela Força Sindical RJ, Sindicato do Saneamento de Niterói e Frente Sindical Trabalhista (FST) para discutir a privatização da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). O deputado Paulo Ramos anunciou, ainda, que vai propor que o mesmo tema seja debatido no Fórum Permanente de Desenvolvimento Roberto Marinho, que discute projetos para o desenvolvimento de todo o estado.

“Penso que as comissões devem deliberar em audiência pública conjunta e quem vai determinar o rumo são os trabalhadores da CEDAE, unidos. Assim, temas sobre abastecimento e saneamento para a população fluminense ficam institucionalizados, pois a discussão maior tem que ser pelo desenvolvimento social e econômico. O momento eleitoral impõe compromissos, que quando não são cumpridos, podem ser cobrados e denunciados. Esta luta não é partidária. É preciso elaborar um documento em termos claros para que cada deputado assine, se comprometendo com a CEDAE como empresa pública”, afirmou Paulo Ramos, ao final da sessão, ressaltando que não se pode pensar apenas no tratamento e distribuição da água, mas também na coleta e tratamento do esgoto.

Com a presença da deputada Claise Maria (PSD), do vereador de São Gonçalo, Marcelo Drummond (PRB) e do presidente da Força Sindical RJ, Francisco Dal Prá, a audiência pública contou ainda com a participação do coordenador da Frente Sindical Trabalhista, Marcelo Peres, do presidente do Sindicato do Saneamento de Niterói, Francisco Areias Marins, Oswaldina Mattos da ASAPAE (Associação dos Aposentados da CEDAE), Jair Carvalho do Sindicato dos Administradores, além de representantes dos Sindicatos da categoria no Rio de Janeiro e Campos, outras categorias tiveram representantes como frentistas, aeroviários e siderúrgicos, membros de movimentos sociais, funcionários da CEDAE e usuários.

O presidente da Força RJ, Francisco Dal Prá, disse que a central apoia a luta dos trabalhadores por uma CEDAE pública, indivisível e de qualidade. “O CEDAEano veste a camisa da CEDAE e é ele que não deixa a peteca cair. Nós vemos o amor e a dedicação do trabalhador à empresa e não podemos deixar que  mais um patrimônio da população fluminense seja entregue à iniciativa privada, que vai visar o lucro e não a saúde de quem mais precisa”.

Segundo o presidente do Sindicato do Saneamento de Niterói e Região, Francisco Areias Marins, a privatização é vendida como a solução dos problemas de água e esgoto, mas isso não é verdade. Tanto que em Niterói continua o despejo de esgoto a céu aberto em vários pontos, problema que se repete em todo o estado. “E a Prefeitura assinou convênio com a Águas de Niterói, investindo dinheiro público para que a empresa privada resolva uma pendência que é dela, porque, na privatização, a questão do esgoto passou a ser responsabilidade da Águas de Niterói”, afirmou Francisco Marins. E completou: “O trabalhador sabe onde estão os problemas e como resolvê-los, mas o corpo técnico eficiente da empresa é amordaçado. Precisamos a cada dia nos fortalecer para barrar a privatização e recompor nosso quadro funcional”.

Marcelo Peres, da FST, concordou com Francisco Marins, ao defender a realização de concurso público. “Quando a quantidade de trabalhadores diminui, a qualidade do serviço sofre depreciação. Se a CEDAE é uma instituição pública, então tem que fazer concurso público para a renovação de seus funcionários”, ressaltou. Marcelo Peres denunciou que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) admitiu não ter acesso ao contrato de concessão da AP 5, área programática que corresponde à Zona Oeste da capital, concedida pela CEDAE à empresa Foz, subsidiária da Odebrecht. “A Foz passou a cortar a água de quem não paga a conta, que subiu assustadoramente. A terceirização gera precarização. A CEDAE hoje dá lucro, às custas do sacrifício dos trabalhadores. E uma empresa pública não é para dar lucro, mas para investir o que arrecada na melhoria do atendimento à população”, concluiu Marcelo Peres.

A deputada Claise Maria, membro da Comissão de Trabalho da Alerj, justificou sua presença na audiência pública dizendo conhecer de perto o problema da falta d’água. “Moro em Duque de Caxias. Na minha casa não tem água da CEDAE. A água vem de um poço. Meu pai, que mora no Centro de Caxias, também sofre com a falta de água. É um problema antigo. E vocês podem contar com mais um deputado nesta luta, porque não tem como falar de água e não falar de saúde”, disse Claise Maria.

Já o vereador Marcelo Drummond explicou que foi criada uma CPI em São Gonçalo para investigar a proposta de privatização da CEDAE no município porque os vereadores não encontravam informações sobre o serviço prestado. “Não posso admitir a privatização da CEDAE, porque água é um bem fundamental à vida. Devemos lutar, juntos, para que este serviço permaneça público”, arrematou.

Assista o vídeo

Audência Pública na ALERJ sobre a Privatização da CEDAE

Fonte: Assessoria de Imprensa Força Sindical RJ
Fotos: Nilson Leite

Marcelo Peres
Secretaria de Imprensa e Comunicação
Força Sindical do Estado do RJ