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JUSTIÇA-TRABALHO

Justiça garante indenização por morte de cônjuge a frentista de São Gonçalo

JUSTIÇA-TRABALHO

Pela Convenção Coletiva em vigor, as empresas situadas na área de atuação do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Niterói e Região (Sinpospetro-Niterói) são obrigadas a contratar seguro de vida em grupo em favor dos frentistas e demais trabalhadores em postos de combustíveis, lojas de conveniência e lava rápidos, que assegure as seguintes coberturas: a) R$ 22.620,19, no caso de morte acidental ou de invalidez permanente em decorrência de acidente do empregado; b) R$ 11.310,78, no caso de morte natural ou de invalidez funcional permanente total decorrente de doença do empregado; c) R$ 2.262,17 de auxílio ­funeral por morte do empregado; d) R$ 5.633,82 por morte natural ou acidental do cônjuge ou companheiro(a); e) R$ 1.131,08 de auxílio­ funeral, por morte do cônjuge ou companheiro(a); f) R$ 1.885,12, no caso de morte natural ou acidental do(s) filho (s), desde que maiores de 14 anos e menores de 18 anos, ou inválidos.

O Puro Gás GNV Auto Posto, de São Gonçalo, descumpriu a regra e quando a esposa de Marílio Maia Ferreira faleceu, em fevereiro do ano passado, o empregado teve que arcar sozinho com as despesas, além da dor de perder a companheira. Mas o Sinpospetro-Niterói recorreu à Justiça para fazer valer o que prevê a Convenção Coletiva que, afinal, tem força de Lei. E, em fevereiro deste ano, a juíza Rita de Cássia Ligiero, da 1ª Vara de Trabalho de São Gonçalo, determinou que fosse paga a Marílio indenização pelo seguro de vida não contratado, no valor de mais de R$ 6 mil.

“A empresa pode recorrer, mas a vitória é certa. É importante que as empresas respeitem o Acordo Coletivo, procurando honrar os direitos e benefícios previstos na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). A empresa evita problemas futuros e o empregado trabalha mais tranquilo. Também é importante, por outro lado, que o empregado participe e esteja atento aos resultados das campanhas salariais. Se a empresa não cumpre a CCT, procure o Sindicato, porque vamos lutar pelos direitos conquistados”, garantiu a advogada Ana Carolina Guimarães, do Departamento Jurídico do Sinpospetro-Niterói.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

                                                 Fonte: Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Niterói

Foto: Divulgação Justiça do Trabalho 

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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Acordo Sinpospetro 2016

Frentistas terão reajuste de 12% e tíquete alimentação

Acordo Sinpospetro 2016Os trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência do estado do Rio de Janeiro e Niterói e Região conquistaram 12% de reajuste salarial. O acordo foi fechado em reunião conjunta das duas entidades com o Sindicato patronal no último dia 13 de junho. O aumento será parcelado em 11% já sobre os vencimentos de junho (data base da categoria) e 1% em janeiro de 2017. Com isso, o piso salarial do frentista passará para R$ 1.220,44 a partir de junho, já incluso o adicional de periculosidade.

Além de aumento real, os sindicatos conquistaram o tíquete alimentação de R$ 120 em substituição à cesta básica, antiga reivindicação dos frentistas e demais trabalhadores em postos de combustíveis. A correção do benefício foi de 33,3%. As demais cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho, como seguro de vida e Participação nos Lucros e Resultados (PLR), serão reajustadas em 11%.

Para o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), Eusébio Pinto Neto, a confiança do trabalhador nas ações desenvolvidas pelo sindicato foi essencial para o sucesso da negociação. “A vitória se deve à luta travada pela categoria, nos últimos anos, por melhores salários e condições de trabalho. A conscientização do trabalhador faz toda a diferença”, ressaltou Eusébio Pinto Neto, também presidente em exercício da Força RJ.

Já o presidente do Sinpospetro-Niterói, Alex Silva, considerou o primeiro acordo coletivo firmado por sua entidade, que recebeu a carta sindical este ano, um grande avanço. “Na situação econômica que o país e o estado vivem, arrancamos aumento real, que é o que valoriza o salário do trabalhador. Conquistamos reivindicações antigas, há muito esperadas pela categoria, como o tíquete alimentação. Acho que avançamos bastante e vamos continuar avançando, com o trabalhador ao nosso lado, nos guiando, através de suas demandas diárias”, afirmou.

PLR

Além do reajuste salarial, os trabalhadores vão receber R$ 421,80 de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que será paga em duas parcelas: metade até 30 de julho e os outros R$ 210,90, até 30 de outubro. “Quem não tiver um ano de casa, também tem direito à PLR proporcional aos meses trabalhados. Quem tiver dúvidas, é só procurar seu Sindicato”, alertou o presidente do Sindispetro-Niterói, Alex Silva.

Outra conquista da negociação que acaba de ser fechada foi a criação de uma Comissão Mista, formada por representantes dos sindicatos dos trabalhadores e patronal para estudar melhorias nas cláusulas da Convenção Coletiva. Os trabalhos começam no início do segundo semestre, já com uma missão:  discutir a implantação do adicional de periculosidade para todos os funcionários do posto, estejam  eles na bomba de combustível ou não.

Se para o Sinpospetro-Niterói este foi o primeiro acordo coletivo firmado pela entidade, Eusébio Neto salientou, por sua vez, que essa também foi a primeira vez que o Sinpospetro-RJ negociou o salário anualmente. “Até 2014, os trabalhadores negociavam o aumento dos salários a cada dois anos e tinham apenas a reposição da inflação. Brigamos para mudar essa realidade e vamos continuar lutando para acabar com a defasagem nos salários e conquistar novos benefícios para categoria”, completou Eusébio.

Participaram da reunião em 13 de junho, além de Eusébio Neto, o assessor jurídico do Sinpospetro-RJ, Ricardo Menezes; Alex Silva e o diretor financeiro do Sinpospetro-Niterói, Maurício Queiroz e, representando o Sindicato patronal (Sindestado), o presidente Ricardo Lisboa, os diretores Adriano Nogueira e José Soares e o assessor Júlio Vasco. 

 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa, com Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-RJ e Sinpospetro-Niterói 

                                                                      Foto: Divulgação Sinpospetro-RJ

 

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ