Os sindicatos de trabalhadores e associações participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (5), que discutiu a possibilidade de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). Acompanharam as discussões o Stipdaenit (Água e Esgoto de Niterói), Sintsama–RJ (Água e Esgoto do Rio), Staecnon (Saneamento do Norte e Noroeste Fluminense), Senge-RJ (Engenheiros do Rio), Sinaerj (Administradores do Rio) e Aseac (Associação dos Empregados de Nível Universitário da Cedae), bem como a FST (Frente Sindical Trabalhista).

Segundo o diretor de Comunicação do Stipdaenit, Francisco Areias, o presidente da estatal, engenheiro Jorge Briard, provou aos deputados estaduais que a Cedae é viável e tem capacidade técnica para tratar e fazer a distribuição da água, bem como colher e tratar o esgoto, já que, mesmo diante da crise econômica e da inadimplência que ela acarreta, teve lucro de R$ 248 milhões em 2015, arrecadando, em média, R$ 4 bilhões/ano.

“Nem a empresa, nem os parlamentares entendem a proposta de privatização”, afirmou Francisco Areias, que lamentou que os deputados não tenham mencionado no debate a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Paulo Ramos (PSol), que garante que os serviços de captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento do esgoto sejam feitos pela empresa pública (Cedae). “Para ser apresentada à presidência da Casa, começar a tramitar e ser colocada em votação, o deputado Marcos Muller (PHS) precisa nomear o relator. Estamos atentos a esse processo”, garantiu.

A audiência pública foi presidida pelo autor da proposta, deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho. “Durante um longo período nestes últimos meses, ouvimos reiteradas notícias a respeito do destino que seria dado a Cedae, ao saneamento básico do Rio de Janeiro. Muitas matérias publicadas nos jornais tratando do posicionamento do BNDES, mas também estabelecendo uma certa confusão a respeito da posição do governo do estado. E aqui no Legislativo vários parlamentares entenderam a necessidade de ir ao encontro direto com o governador Luiz Fernando Pezão, mesmo compreendendo a situação delicada de saúde por ele enfrentada. Então, surgiu a proposta de a Cedae apresentar sua proposta no Legislativo, que foi prontamente rechaçada pelo BNDES, que inclusive sinalizou com restrições a financiamentos de outras políticas públicas do estado. Isto é, a direção do BNDES, movida por propósitos desconhecidos por muitos, se viu numa posição de confronto e a partir da rejeição do governo do estado em relação à proposta do BNDES, nós trouxemos hoje a Cedae aqui”, explicou Paulo Ramos, na abertura do evento.

“Não fomos chamados para discutir a Cedae no programa (PPI)”, afirmou o presidente da Cedae, Jorge Briard. Segundo ele, numa reunião em setembro entre Cedae, BNDES e secretários de Estado em busca da captação de recursos, não houve entendimento quanto ao projeto de saneamento básico do estado do Rio.

Briard disse que as obras e operações de sistemas precisam ser conduzidas de forma a garantir a qualidade de vida da população, papel que pode ser exercido pela Cedae – uma empresa que é lucrativa, abastece as regiões mais carentes do estado e é auto-suficiente, ou seja, não depende de recursos do governo para se manter em operação. “Então, não conseguimos ver a lógica de se repartir o estado em quatro (projeto do BNDES) e se conceber o abastecimento de água. A Universidade de Cambridge da Inglaterra fez um estudo que mostra que 235 cidades estão se remunicipalizando desde o início dos anos 2000, porque viram que não funciona a privatização plena”, destacou Briard, que admitiu que a direção da Cedae desejava que o BNDES viesse como fomentador. “Mas o banco apresentou outra proposta de modelo, que não nos convenceu que beneficiaria o estado”, completou.

Ele também lembrou que só na empresa pública é possível realizar o subsídio cruzado. Dessa forma, as tarifas são mais altas em regiões economicamente mais fortes, o que permite tarifas mais baixas em cidades e regiões que não conseguiriam sustentar a necessidade de obras apenas com a cobrança dos usuários. “Com isso, você é capaz de gastar um projeto de R$ 100 milhões em Itaperuna, enquanto que o resultado disso, se fosse apenas com a arrecadação no local, levaria 10 anos. Esse é o tipo de investimento que não conseguimos enxergar na lógica privada. O subsídio cruzado (no projeto do BNDES), dividindo o estado em quatro áreas, não foi bem explicado para a gente. Eu não consigo entender como funcionaria, com empresas diferentes atuando no estado. Se o BNDES pode fazer juros menores e maior carência com prazos maiores para a empresa privada, por que não pode para a rede pública?”, argumentou Briard.

Ainda de acordo com o presidente da Cedae, ficou decidido que uma nova reunião deverá acontecer com técnicos da empresa e do BNDES para dar continuidade à discussão. “Vamos nos debruçar sobre possíveis modelos e discutir o que seria melhor para o estado do Rio. E nada acontecerá sem passar por esta Casa”, garantiu.

Para o deputado Paulo Ramos, o BNDES está fazendo pressões para a privatização, mas o governo do estado não deve se submeter. “A pressão é de só liberar financiamentos se houver a privatização. Mas a Cedae é uma empresa lucrativa. A medida não contribuiria para salvar as finanças do estado e os prejuízos à população seriam muitos. Água potável nas torneiras e esgoto tratado cabe ao estado, sem a vinculação ao lucro. O lucro é a saúde, é o bem estar da população”, argumentou.

Metas

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a gestão da concessionária tem sido melhor do que a do Executivo. “O governo gasta 48% com pessoal, enquanto a Cedae gasta 24%, por exemplo. Metas físicas e financeiras devem ser apresentadas para a realização de concessões, o que não foi feito pelo BNDES. Qualquer proposta de concessão da Cedae precisa ser negada”, afirmou o parlamentar.

O diretor do Stipdaenit, Francisco Areias, informou que a categoria continua mobilizada para impedir a entrega da Cedae ao capital privado.

Também participaram da audiência os deputados Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Nivaldo Mulim (PR), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, Dr. Julianelli (Rede), Tia Ju (PRB), Dr. Sadinoel (PMB), Jânio Mendes (PDT), Waldeck (PT) e Tio Carlos (SDD), todos contrários à privatização.

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa

Com Comunicação Social da Alerj e Assessoria de Imprensa do Stipdaenit

                                                                             Fotos: Divulgação Stipdaenit

Marcelo Peres

Secretário de Imprensa e Comunicação Força RJ

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